DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; JULIANA DA SILVA PATOLEIA BORSATTO, ***.710.818-**, , FREVP00793942024,
773-0; JULIANA SANTOS DE ARAUJO, ***.163.997-**, , FREVP00750562024, 773-0; JSL
S.A., 52.548.435/0027-08, , FREVP00770212024, 773-0; JULIANA CRIS DE OLIVEIRA ,
***.533.949-**,
, FREVP00752682024,
773-0;
JUDE
PHILIP CAYABA
BANGALAN,
***.234.378-**, , FREVP00765532024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.,
04.878.125/0001-70, QIC1A11,
FRMEV02258782024, 606-82;
LIDIA TURISMO
LTDA ,
03.282.774/0001-40,
MMF4011,
FRMEV02497662024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFO3F20,
FRMEV02573912024,
606-82;
SFE5H26,
FRMEV02365222024,
606-82;
LF
TRANSPORTADORA LTDA, 50.891.967/0001-89, AYA7E16, FRMEV02381232024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
STM4C81, FRMEV02365302024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJV3D96, FRMEV02379512024, 606-82; RPX4A74,
FRMEV02374172024,
606-82;
SJL7B30,
FRMEV02325912024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWC4E76,
FRMEV02288092024,
606-82;
QAQ9I44, FRMEV02585972024, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84,
RHW5D06, FRMEV02497872024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84,
RAE2002, FRMEV02585112024,
606-82; LIBERTY
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
19.551.912/0001-80, OXD8961, FRMEV02583382024, 606-82; LEVY DE OLIVEIRA RUAS,
***.729.788-**, EZU9J32, FRMEV02574692024, 606-82; LEVORATO & CIA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.346.965/0001-64, SUU3F49, FRMEV02338512024, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA,
32.955.359/0001-09, RLJ9J23, FRMEV02438612024, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, FEJ2A73, FRMEV02310572024, 606-82; JEFERSON
MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV02492962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34307/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, 11.203.642/0001-
04, , FREVP00741352024, 773-0; , FREVP00759052024, 773-0; JOSEFA ALVES DE
ALMEIDA, ***.502.418-**, , FREVP00743002024, 773-0; JOYCE PACHECO DO AMARAL ,
***.048.187-**, , FREVP00751142024, 773-0; JOSE SERAFIM DE SANTANA, ***.463.818-
**, , FREVP00807462024, 773-0; JOSE RAIMUNDO CORGOZINHO, ***.232.176-**, ,
FREVP00789532024, 773-0;
JOSE MAURICIO
FREIRE DUARTE,
***.938.724-**, ,
FREVP00804832024,
773-0;
JOSE
VALDERI
OLIVEIRA,
***.236.649-**,
,
FREVP00749522024,
773-0;
JOSELI
DA
CONCEICAO,
***.937.599-**,
,
FREVP00760552024,
773-0;
JOSIAS
HENRIQUE
DA
SILVA,
***.349.018-**,
,
FREVP00762382024, 773-0; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
LTDA, 00.507.051/0001-04, , FREVP00777722024, 773-0; , FREVP00794522024, 773-0;
JOSE MARIANO DE LIMA NETTO, ***.975.567-**, , FREVP00758342024, 773-0; JOSE
MARCIO DE MENDONCA, ***.497.676-**, , FREVP00760192024, 773-0; JOSE MANOEL
ALVES, ***.271.217-**, , FREVP00759602024, 773-0; JOSELITA DE ALMEIDA SANTOS,
***.619.785-**, , FREVP00762822024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, ***.663.118-**, ,
FREVP00763302024,
773-0;
,
FREVP00763362024, 773-0;
JOSE
OBERTI
DA
SILVA
GUBIANI, ***.103.260-**, , FREVP00766722024, 773-0; JOSIANDO FERREIRA VE LO S O,
***.198.848-**, , FREVP00763472024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, , FREVP00735212024, 773-0;
KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0004-24, , FREVP00735512024, 773-0; LB LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00743042024, 773-0; ,
FREVP00764562024,
773-0;
LEASE
PLAN
BRASIL
LTDA.,
02.918.807/0001-33,
,
FREVP00751152024,
773-0;
LEA
DE
ANDRADE
CAMPOS,
***.598.557-**,
,
FREVP00751472024, 773-0; LEANOR DIAS DA SILVA, ***.871.709-**, , FREVP00755192024,
773-0;
L.C.S.
LOGISTICA
EM
TRANSPORTES
LTDA,
05.297.652/0001-53,
,
FREVP00803042024,
773-0;
LEANDRO
DALGALLO
ROCHA,
***.598.679-**,
,
FREVP00771192024,
773-0;
LEANDRO
PEREIRA
DE
LIMA,
***.900.688-**,
,
FREVP00799062024, 773-0;
LEANDRO MARCIANO
DA FONSECA,
***.819.116-**, ,
FREVP00782112024, 773-0; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, ***.235.379-**, ,
FREVP00796812024, 773-0; LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, ,
FREVP00768942024,
773-0;
LEANDRO
ANTONIO
DA
SILVA,
***.216.918-**,
,
FREVP00758942024, 773-0; , FREVP00758982024, 773-0; LAIZ PICOLLI, ***.558.289-**, ,
FREVP00766582024,
773-0;
L
F
ASSESSORIA
E
GESTAO
DE
NEGOCIOS
LTDA,
53.201.007/0001-38, , FREVP00772172024, 773-0; L. M. VASCONCELOS JUNIOR,
08.214.500/0001-38, , FREVP00766302024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEAT O,
***.914.206-**, , FREVP00751862024, 773-0; LAUERTE MARQUES, ***.996.101-**, ,
FREVP00782212024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34,
FRMEV02361832024,
606-82;
JBM4F86,
FRMEV02361892024,
606-82;
IVK5J39,
FRMEV02263072024,
606-82;
JAU6H22,
FRMEV02286762024,
606-82;
IXN0651,
FRMEV02308112024, 606-82; IZJ4H52, FRMEV02306302024, 606-82; M ANTUNES R A B E LO
& CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV02259922024, 606-82; MIH7976,
FRMEV02335752024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72,
PJM7475, FRMEV02539372024, 606-82; SJQ7E75, FRMEV02542542024, 606-82; LO N T A N O
TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAU2035, FRMEV02588452024, 606-82; LUARA
TRANSPORTES LTDA,
46.407.864/0001-23, IUL1H49,
FRMEV02587912024, 606-82; LT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PLN3F05, FRMEV02578282024, 606-
82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
RXZ1B51,
FRMEV02323742024, 606-82; M V DA SILVA MONTEIRO, 22.965.698/0001-12, IUV1J38,
FRMEV02417342024, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RRP2F02, FRMEV02338112024, 606-82; LUAN OLIVEIRA DOS
PASSOS, ***.320.139-**, AZC9F02, FRMEV02340452024, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBS5G83, FRMEV02456442024, 606-
82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV02321662024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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