DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
09518853754, 32.949.795/0001-75, , FREVP00756162024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91, , FREVP00757802024, 773-0; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA,
24.470.000/0001-13, ,
FREVP00755902024, 773-0; LEONARDO DANTAS
DE PAIVA,
***.974.407-**, , FREVP00773862024, 773-0; , FREVP00774892024, 773-0; LGA + REDE
TRANSPORTE LTDA, 44.463.710/0001-23, , FREVP00775472024, 773-0; LEONARDO SOARES
ATAIDE,
***.099.487-**, ,
FREVP00799162024, 773-0;
LEASE
PLAN BRASIL
LTDA .,
02.918.807/0001-33,
,
FREVP00761912024,
773-0;
,
FREVP00765602024,
773-0;
LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, ***.010.857-**, , FREVP00781012024, 773-0; LETICIA
SCHWANCK MACHADO, ***.278.680-**, , FREVP00767202024, 773-0; LEONARDO DOS
SANTOS DE ARAUJO, ***.432.917-**, , FREVP00767822024, 773-0; LENIR MATHEUS
PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00794702024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34315/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00806782024, 773-0; ,
FREVP00787462024, 773-0; , FREVP00788192024, 773-0; , FREVP00753502024, 773-0; ,
FREVP00795492024, 773-0; , FREVP00795512024, 773-0; , FREVP00796882024, 773-0; ,
FREVP00799902024, 773-0; , FREVP00758732024, 773-0; , FREVP00766682024, 773-0; ,
FREVP00759642024, 773-0; , FREVP00773442024, 773-0; , FREVP00791302024, 773-0; ,
FREVP00772422024, 773-0; , FREVP00770202024, 773-0; , FREVP00794102024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00771342024, 773-0; ,
FREVP00800072024, 773-0; , FREVP00773502024, 773-0; , FREVP00793962024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCANJO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 38.014.194/0001-57, SXJ0J42,
FRMEV03582672024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, ***.723.709-**, MIU0G45,
FRMEV03583422024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87,
SEM1B69, FRMEV03589552024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, ***.315.910-**, IVZ8G92,
FRMEV03591382024, 606-82;
ARLEI DE
SOUZA VIANA,
***.907.289-**, ODM3J53,
FRMEV03591802024, 606-82; ARMENIO DE
NOVAIS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
03.011.740/0001-11, GEM4D32, FRMEV03585572024, 606-82; APRECIATTO MOVEIS LTDA,
18.968.619/0001-50,
SXB8J02,
FRMEV03585212024, 606-82;
ARAMEFICIO
CHAV A N T ES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.047.275/0001-99, FOY7220, FRMEV03595672024, 606-82;
ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV03601162024, 606-82;
ILP6F43,
FRMEV03613372024,
606-82;
APK
-
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0004-72, SFO1F37, FRMEV03602692024, 606-82; ARISUL TRANSPORTES LTDA,
00.222.949/0001-36, IUT2729, FRMEV03546422024, 606-82; ANDRE BATISTA DA COSTA,
***.450.610-**, IGE9522,
FRMEV03603742024, 606-82;
ARME TRANSPORTES
LTDA ,
01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV03603962024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 01.502.510/0003-91, STL5C57, FRMEV03609332024, 606-82; AQUILA TRA N S P O R T ES
LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03613992024, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE
MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV03617752024, 606-82; ARLEI CHIAPETTI,
***.736.789-**, MPS3A99, FRMEV03621082024, 606-82; ARIANE FERREIRA GONCALVES DA
SILVA, ***.485.368-**, LMN3A09, FRMEV03621382024,
606-82; APARECIDO COLMAN
PEREIRA, ***.903.001-**, GEP8E09, FRMEV03621392024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
05.170.326/0001-80,
RXL3B30,
FRMEV03582362024,
606-82;
RYM2B90,
FRMEV03586142024,
606-82;
RYJ3B60,
FRMEV03598702024,
606-82;
RAJ3B60,
FRMEV03611622024,
606-82;
BALOO
TRANSPORTES LTDA, 03.578.674/0001-66, AZC8218, FRMEV03586432024, 606-82; BEL
TOUR
TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.087.859/0001-39,
LLM6566,
FRMEV03586492024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-
00, QJI0B16, FRMEV03589482024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
15.222.567/0001-80,
SPG1F09,
FRMEV03594342024,
606-82;
BASE
ESTACAS
PROTENDIDAS LTDA,
34.277.270/0001-66, MIZ3H21,
FRMEV03596182024, 606-82;
BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0002-80,
QCM6094,
FRMEV03546402024,
606-82;
RRU2A88,
FRMEV03611082024,
606-82;
RAX2F03, FRMEV03592492024, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02,
BCO6D60, FRMEV03605402024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-
56, OPW7H53, FRMEV03606902024, 606-82; BEN HUR DE SA CARDOSO, ***.058.610-
**,
MJM0H60,
FRMEV03612762024,
606-82;
BELOG
TRANSPORTES
LTDA,
36.770.567/0001-94, RYS6J67,
FRMEV03614852024, 606-82;
BARCIK MOTORSPORT
MANUTENCAO LTDA, 29.641.097/0001-01, LMR8F60, FRMEV03616952024, 606-82; BAR
E TRANSPORTES DO PAIZ LTDA, 28.883.746/0001-00, AZY7F21, FRMEV03618002024,
606-82; BELLA'S GRAFICA LTDA, 17.915.708/0001-75, FVH8H31, FRMEV03619602024,
606-82; BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5077,
FRMEV03620212024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H56,
FRMEV03561692024,
606-82;
JCI5A87,
FRMEV03563742024,
606-82;
JBY5E70,
FRMEV03569692024,
606-82;
JCY7A74,
FRMEV03581532024,
606-82;
JCC8I74,
FRMEV03587062024,
606-82;
JCD7J83,
FRMEV03589022024,
606-82;
JCL6H56,
FRMEV03583552024,
606-82;
JCM3C81,
FRMEV03584592024,
606-82;
JCP1G74,
FRMEV03597592024,
606-82;
JCL8J78,
FRMEV03606462024,
606-82;
JCY2I46,
FRMEV03614242024,
606-82;
JCG0F61,
FRMEV03616142024,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW3A98, FRMEV03564682024,
606-82; SXW2D08, FRMEV03591962024, 606-82; SXW2A48, FRMEV03613562024, 606-
82;
BURG
&
HERDT
TRANSPORTES
LTDA,
07.293.934/0001-08,
SEL9E77,
FRMEV03576562024,
606-82;
BDW6G04,
FRMEV03592212024,
606-82;
BUDEL
TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV03545982024, 606-82;
AWV0C38, FRMEV03578702024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMI3J31,
FRMEV03580012024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
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