DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02475252024, 606-82;
JOAO CARVALHO
VIEIRA, ***.701.950-**,
MMD8A09,
FRMEV02426712024, 606-82; JOELMA APARECIDA MONTEIRO, ***.104.739-**, MEB8673,
FRMEV02372122024, 606-82; JOAQUIM CRISTINO DE MEIRA, ***.136.668-**, CYN4693,
FRMEV02372742024,
606-82;
32.269.752
ADENILSON
FRANCISCO
FRANCO,
32.269.752/0001-49, SHY8B99, FRMEV02537302024, 606-82; 4LS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV02539162024, 606-82; EMPRESA
DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEV02539332024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.G.L.
TRANSPORTES
LTDA,
00.595.094/0001-99,
BWW0780,
FRMEV02321602024,
606-82;
KAREN
NASGORSKI,
***.617.169-**,
MJW0B68,
FRMEV02431882024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QIS4319,
FRMEV02447762024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
12.885.972/0001-90,
RRZ4G66,
FRMEV02389992024,
606-82;
KROTH
TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IVD0520, FRMEV02393882024, 606-82; KM LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV02675042024, 606-
82; EOE5E18, FRMEV02417072024, 606-82; KLEBER T. DE BRITO TRANSPORTES LTDA,
46.701.209/0001-83, QNP0E80, FRMEV02284062024, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO
LTDA,
28.776.355/0001-96,
JCU1H96,
FRMEV02314662024,
606-82;
JCU1H96,
FRMEV02349092024, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, ***.673.016-**, HEN8A10,
FRMEV02481952024, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, ***.684.519-**, APF8E47,
FRMEV02329642024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88,
FRMEV02458452024, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, ***.452.908-**, MSK1341,
FRMEV02406482024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09,
RLH4I70, FRMEV02416932024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV02405232024, 606-82; KC SOLUCOES PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.984.878/0001-90, BEZ4E75, FRMEV02396092024, 606-82;
KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV02393772024,
606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14,
QJV8017, FRMEV02442092024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88,
RAO8E93, FRMEV02507832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGISTICA AMBA LTDA, 21.604.227/0001-16, RHB2B26, FRMEV02423092024, 606-
82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAE2002, FRMEV02314182024, 606-82;
GJD6E55, FRMEV02370252024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72,
SFM8C50, FRMEV02334172024,
606-82; SFM8C49, FRMEV02315672024,
606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1D44,
FRMEV02518302024,
606-82;
RPZ8A11,
FRMEV02489322024,
606-82;
RPG4A91,
FRMEV02417442024, 606-82; SJV9I96, FRMEV02405202024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA,
20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV02405212024, 606-82; LOG OPERACOES RO D OV I A R I A S
LTDA, 26.609.087/0001-92, GCD3D82, FRMEV02429892024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A,
13.631.347/0014-07, ETC0E47, FRMEV02337492024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA
LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV02304752024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, AZC8H23, FRMEV02307592024, 606-82; LORIMAR
BRUSAMARELLO, ***.088.900-**,
IYN7J32, FRMEV02345062024,
606-82; LOGSERRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, OQP4E96, FRMEV02416982024, 606-
82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM2G67, FRMEV02407092024,
606-82; RWF3G01, FRMEV02417332024, 606-82; QAH1I14, FRMEV02427782024, 606-82;
LOGOSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.976.246/0001-42,
AWY1B40,
FRMEV02371202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AMERICO CARNIEL, ***.857.529-**, EJV9E33, EPSMA00458192024, 683-
12; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0007-02, JCI6D84, EPSMA00475522024,
683-13; LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA ,
72.207.574/0001-46,
SFK3G16,
EPSMA00475742024,
683-13;
SFK3G16,
EPSMA00473082024, 683-13; SFK3G16, EPSMA00473102024, 683-13; JOSE MATEUS NUNES
BARBOSA, ***.596.496-**, ARJ3I20, EPSMA00462972024, 683-12; LESAFFRE SUL DO BRASIL
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.251.307/0006-68, PVU7G71, EPSMA00454732024, 683-
11; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00444472024, 683-11;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0127-47,
RLP6J36,
EPSMA00470542024,
683-11;
J.
T.
TRANSPORTES LTDA,
06.264.796/0002-57, MTW3F05,
EPSMA00473062024, 683-12;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0003-01, SEP4C50,
EPSMA00473142024, 683-12; L2G INDUSTRIAL LTDA, 03.883.438/0001-53, LTO4D38,
EPSMA00467372024,
683-13;
JOSE
GUILHERME
DIAS,
***.464.719-**,
RXO7B72,
EPSMA00468252024, 683-13; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, RYH6G66,
EPSMA00467992024, 683-13; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02,
RQM0G93, EPSMA00467282024, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00465152024, 683-13; JOSE
JOAQUIM DOS SANTOS, ***.996.705-**, ESU9C35, EPSMA00461512024, 683-13; K LV
TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00463102024, 683-12; KLABIN
S.A., 89.637.490/0133-95, AYJ4223, EPSMA00459862024, 683-12; LEIDE MONTEIRO BASTOS
LTDA, 03.421.060/0002-57, SFR3A96, EPSMA00460842024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35218/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOINHO
CIDADE
BELLA
LTDA,
05.444.083/0001-21,
RFY5C92,
EPSMA00473272024, 683-13; MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA, 10.988.755/0001-08,
AQG4915, EPSMA00468392024, 683-13; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA, 10.495.235/0001-55,
RVK7B46, EPSMA00461052024,
683-11; MARLIM
AZUL
TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SFT2C41, EPSMA00463162024, 683-11; MANINHO
TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, AXH6B77, EPSMA00464612024, 683-13;
LOUIS
DREYFUS
COMPANY
BRASIL
S.A.,
47.067.525/0076-25,
AVH4575,
EPSMA00453802024, 683-12; MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA ,
03.842.181/0008-68, RKY3D66,
EPSMA00454032024, 683-13;
LUNA TURISMO
LTDA ,
36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00454682024, 683-13; LNA TRANSPORTE LTDA ,
41.725.199/0001-00, PVI2C65, EPSMA00407642024, 683-13; MINASGRAN IND. E COM. DE
FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71, SFE7E63, EPSMA00470252024, 683-12; LN
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00470182024, 683-
13; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0011-00, ELU9A41, EPSMA00472802024,
683-13;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A.,
46.201.083/0017-45,
RHE8G76,
EPSMA00467352024, 683-11; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IUK1A07,
EPSMA00467252024, 683-12; IUK1A07, EPSMA00462852024, 683-12; MONDELEZ BRASIL
LTDA, 33.033.028/0020-47, BDE8E17, EPSMA00463682024, 683-12; M L C DOURADO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.551.330/0003-03, RSA6F51, EPSMA00464742024, 683-
11;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0009-98,
RMU3D48,
EPSMA00463572024, 683-12; QQL5C60, EPSMA00460702024, 683-12; LOGFIT LOGISTICA E
SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, GAT2I95, EPSMA00463182024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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