DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.1.1 - É vedada a atuação da(o) residente sob subordinação direta de
membra, membro, servidora ou servidor da Defensoria Pública da União, do qual seja
cônjuge, companheira(o)ou parente até o terceiro grau.
8.2 - São atividades da(o) residente que constituem auxílio prático às
defensoras públicas e aos defensores públicos:
I - atividades relacionadas à assessoria do gabinete das defensoras públicas
e dos defensores públicos, tais como análise, triagem e movimentação de processos;
II - realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais;
IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e
pareceres;
V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à
defensora pública e ao defensor público;
VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao
defensor público;
VII - outras atividades necessárias ao aprendizado.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 As informações prestadas pelos
candidatos são de sua inteira
responsabilidade, reservando-se à Defensoria Pública da União o direito de afastar da
seleção a candidata e o candidato que apresentarem documentos e comprovantes
inverídicos ou falsos.
9.2 O prazo de validade deste processo seletivo será de 6 (seis) meses,
podendo ser prorrogado, a critério do Defensor Pública Federal-Chefe da Defensoria
Pública da União em Santarém/PA.
9.3 A Defensoria Pública da União em Santarém/PA não está obrigada a
totalidade do BANCO DE CURRÍCULOS.
9.4 Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal-Chefe
da Defensoria Pública da União em Santarém/PA;
9.5
Mais
informações
poderão
ser
obtidas
pelo
e-mail:
dpu.adm.santarem@dpu.def.br.
9.6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL FROTTÉ
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições
.Dias: 19 a 25/03/2025
. .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos
Inscritos
.Dia: 02/04/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritas
e inscritas
.Dia: 07/04/2025
. .Publicação das respostas aos recursos e relação final de
inscritos
.Dia: 11/04/2025
. .Banca
de
heteroidentificação
(apenas
candidatos/as
autodeclarados/as negros/as e pardos/as)
Entrevistas dos
(as) candidatos
(as) autodeclarados
(as)
trans
.Dia: 14/04/2025
. .Publicação no site da lista preliminar do Processo de
heteroidentificação
.Dia: 15/04/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra o resultado
preliminar do Processo de heteroidentificação
.Dia: 17/04/2025
. .Publicação
do resultado
da
heteroidentificação e
do
resultado final
.Dia: 22/04/2025
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,___________________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o) ( ) Indígena. Estou ciente de que, em caso de
falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais
cominações legais aplicáveis.
Santarém/PA, _____ de _______________ de 2025.
______________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera
como falsidade ideológica - Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento
é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO-SP
EDITAL - DPU-SP/GABDPC SP - Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO EM SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna público o
resultado parcial do processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do EDITAL -
DPU-SP/GABDPC SP - Nº 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
O processo seletivo continua em andamento e a publicação dos demais
selecionados será efetivada oportunamente.
RELAÇÃO PARCIAL DE SELECIONADOS
.
.Nome
.Cota PCD
(item 3 do edital)
Sim/Não
.Cota racial
(item 4 do edital)
Sim/Não
. .ALAN PIRES DOS SANTOS
.Não
.Sim
. .AMANDA LUCIANO DA SILVA
.Não
.Não
. .ANDRE DA SILVA DOS SANTOS
.Não
.Não
. .ANNA GABRIELA REBOUÇAS PINTO
.Não
.Não
. .BEATRIZ CALANDRO DA SILVA
.Não
.Não
. .BEATRIZ MADÓGLIO SUBIRA
.Não
.Não
. .BEATRIZ SANTOS SABINO
.Não
.Sim
. .BEATRIZ SOARES RIBEIRO DA SILVA
.Não
.Não
. .BRUNA TORRES CALDEIRA BRANT
.Não
.Não
. .CAMILA ANDRADE DA SILVA
.Não
.Sim
. .CLÁUDIA FATIMA DA ROCHA
.Não
.Não
. .DANIELA COELHO CARVAJAL
.Não
.Não
. .DÉBORA ROCHA DE ABREU
.Não
.Não
. .DIEGO TORTOLA SILVA
.Não
.Não
. .FELIPE HENRIQUE DA SILVA
.Não
.Não
. .FELIPE NATIL MARTINS MOREIRA
.Não
.Sim
. .GABRIEL ALVES DA SILVA
.Não
.Não
. .GABRIELLE MARTINS RIBEIRO
.Não
.Não
. .GUILHERME ROCHA REZENDE
.Não
.Não
. .JULIANA DE MOURA CUSTODIO
.Não
.Não
. .JULIANA KISHITA WATANABE
.Não
.Não
. .KAIQUE NUNES DA SILVA
.Não
.Sim
. .KAREN REGINA DE SOUZA
.Não
.Sim
. .LETÍCIA GREGORIO DE SOUZA
.Não
.Não
. .LUANA DINIZ RODRIGUES
.Não
.Sim
. .MARIA LUIZA DE ARAÚJO INTERAMINENSE
.Não
.Não
. .MARIÁ MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO
.Não
.Não
. .MARIA MÔNICA VIEIRA DA SILVA
.Não
.Não
. .MARIANA SANTOS CUNHA
.Não
.Não
. .MAYNÁ ISABEL MORAIS DOS SANTOS
.Não
.Não
. .MICHEL NOBERTO DA SILVA
.Não
.Sim
. .MONALIZA OLIVEIRA CERQUEIRA
.Não
.Não
. .RAYANE CRISTINA DINIZ LOBO
.Não
.Não
. .ROSEMEIRE SANTANA BORGES DE ARAUJO
.Não
.Sim
. .THALITA DOS SANTOS PESSOA
.Não
.Não
. .TIAGO DE OLIVEIRA SANTANA
.Não
.Não
ANTÔNIO ROVERSI JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL-CE
EDITAL - DPU-SOBRAL/DAD SOBRAL - Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO
ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
SOBRAL/CE, com fulcro na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
I - TORNAR PÚBLICO o Resultado Final da Seleção Pública para Ingresso no
Programa de Residência Jurídica no Âmbito da Defensoria Pública da União em
Sobral/CE:
.
.Candidato(a):
.Classificação
.
.Ana Larissa Ferreira Reinaldo Lopes
.1º
.
.Carlos Osvaldo Martins Taumaturgo Lemos
.2º
.
.Francisco Jander Madeira Rodrigues
.3º
Considerando o encerramento do processo seletivo, os demais trâmites serão
realizados via e-mail e/ou telefone, devendo o candidato atentar-se às referidas
comunicações.
Face ao encerramento da Seleção Pública para Ingresso no Programa de
Residência Jurídica no Âmbito da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, homologo o
resultado e dou por encerrado o referido processo.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo 325505/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/015.0- firmado com a
ONC OCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. (Asa Sul IC B Advance), CNPJ: n.
12.104.241/0035-09. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 24/02/2025, por prazo indeterminado.
Processo 410434/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/034.0- firmado com a
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. CNPJ: n. 12.104.241/0032-66. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 28/02/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1008035/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/122.1- firmado com
a COB- CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA., s. CNPJ: n.
02.222.674/0001-66. OBJETO: O primeiro objeto do termo aditivo é atualizar as
informações do Anexo II; segundo objeto do termo aditivo é alterar a redação do termo de
credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e
Contratos nº 14.133/2021. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 27/02/2025, por prazo indeterminado.
Processo 286865/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/012.0- firmado com a
G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: n. 08.397.078/0020-66. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de
17/03/2025, por prazo indeterminado.
Processo 717593/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/149.3- firmado com o
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA., s. CNPJ: n.
24.942.732/0001-69. OBJETO: O primeiro objeto do termo aditivo é atualizar as
informações do Anexo II; segundo objeto do termo aditivo é alterar a redação do termo de
credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e
Contratos nº 14.133/2021. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 01/03/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1061142/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/148.1 - firmado com
o ONCOLOGY - CLÍNICA E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA., CNPJ: n. 11.820.670.0001-70.
OBJETO: O primeiro objeto do termo aditivo é atualizar as informações do Anexo II;
segundo objeto do termo aditivo é alterar a redação do termo de credenciamento, com o
objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.
AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 01/03/2025, por
prazo indeterminado.
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