DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 4TAP CT00025/2020; SEI 0002963-91.2020.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
25/2020; RORAIMA ENERGIA S.A; CNPJ: 02.341.470/0001-44; Assinatura: 17/03/2025. Pelo
TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT00059/2023; SEI 0002228-53.2023.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa
do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 59/2023;
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA; CNPJ: 57.142.978/0001-05; Assinatura: 17/03/2025.
Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58.
Objeto: Termo Aditivo n. 013/2025, referente ao Contrato n. 069/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira para o
Depósito Central do Almoxarifado do TRE-SC (repactuação e reequilíbrio econômico-
financeiro). Novo valor mensal: R$ 13.315,96, a partir de 01/01/2025. Fundamento legal:
Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 18/03/2025. Pregão n. 056/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa M G Incorporadora Ltda., CNPJ n. 33.343.700/0001-38, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90042/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 31.953/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0054018-92.2023.6. Objeto: Registro de preços para aquisição
de Nobreaks de, no mínimo, 600 VA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2025
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral
(SIASGnet - 18/03/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a empresa
REDNOV 
FERRAMENTAS 
LTDA., 
CNPJ 
n. 
º 
45.769.285/0001-68, 
a 
sanção 
de
impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento do Sistema
de Cadastro de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de um mês com fundamento na
cláusula XXVI, item 1, do edital do Pregão Eletrônico Federal n. 39/2023 e no artigo
7º da Lei n. 10.520/2002. As penalidades resultam da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 039/2023, mediante processo administrativo
SEI 0030636-07.2022.6.26.8000.
São Paulo, 17 de março de 2025.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EDITAL Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o contrato celebrado com o Instituto AOCP, torna
pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o qual será regido pelas disposições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O concurso público destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva em cargos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
de acordo com a Tabela 2.1 do item 2 ("Dos Cargos") deste Edital.
1.3 O prazo de validade será de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins.
1.4 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as tabelas do item 11 ("Das Fases do
Concurso").
1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 do item 2 ("Dos Cargos") deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins, dentro do prazo de validade do concurso.
1.6 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.7 Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e da Prova Discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital. A legislação aplicável será aquela vigente na data de
publicação do Edital de Abertura.
1.8 O Cronograma Previsto encontra-se disponível no Anexo III deste Edital.
1.9 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O(A) candidato(a) deverá
observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.10 As provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nas seguintes cidades:
TABELA 1.1
CIDADES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
UF - Cidade
T O / A R AG U A Í N A
T O / A R AG U AT I N S
TO/DIANÓPOLIS
TO/GURUPI
TO/PALMAS
1.11 Este Edital é público e amplamente divulgado. Sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame e de responsabilidade exclusiva do(a)
candidato(a), o(a) qual não poderá alegar desconhecimento das informações nele constantes.
2. DOS CARGOS
2.1 O código do cargo, o cargo/área/especialidade, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e aos indígenas, a
remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
.NÍVEL SUPERIOR(1)
.
. .Código do Cargo
.Cargo/Área/Especialidade
.Vagas 
Ampla
Concorrência
.Vagas PcD, Negros e
Indígenas
.Remuneração 
Inicial
Bruta
.Taxa 
de
Inscrição
.Período 
de 
realização
das provas
. .401
.Analista Judiciário; Área Judiciária
.2
.CR(2)
.R$ 14.852,66
.R$ 110,00
.MANHÃ
. .402
.Analista Judiciário; Área de Atividade: Administrativa;
Especialidade: Contabilidade
.CR(2)
.CR(2)
.R$ 14.852,66
.R$ 110,00
.MANHÃ
. .403
.Analista 
Judiciário; 
Área
de 
Atividade: 
Apoio
Especializado; Especialidade: Tecnologia da Informação
.CR(2)
.CR(2)
.R$ 14.852,66
.R$ 110,00
.MANHÃ
. .404
.Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa
.CR(2)
.CR(2)
.R$ 9.052,51
.R$ 85,00
.TARDE
. .405
.Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa;
Especialidade: Agente da Polícia Judicial
.CR(2)
.CR(2)
.R$ 9.052,51*
.R$ 85,00
.TARDE
. .406
.Técnico 
Judiciário; 
Área 
de 
Atividade: 
Apoio
Especializado; Especialidade: Programação de Sistemas
.CR(2)
.CR(2)
.R$ 9.052,51
.R$ 85,00
.TARDE
(1) As atribuições e os requisitos dos cargos constam do Anexo I deste Edital.
(2) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
* Remuneração Inicial: R$ 9.052,51, acrescido de R$ 1.320,16 (Gratificação de Atividade de Segurança - GAS), totalizando R$ 10.372,67, conforme alínea "b" do subitem
2.41.
2.2 Os cargos de que tratam as disposições do presente concurso estão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 19
da Lei nº 8.112/1990, salvo exceções em normas específicas.
2.3 Os(As) candidatos(as) nomeados(as) estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
alterações, salvo disposições em leis específicas.
2.4 Além da remuneração inicial e dos reajustes gerais dos servidores públicos da União, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins oferece:
a) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações;
b) para o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial - Área Administrativa, está prevista também a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), no percentual
de 35% incidente sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, desde que atendidos os requisitos, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações;
c) adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos percentuais de 7,5%, 10% e 12,5%, para todos os cargos/áreas/especialidades, incidentes sobre o respectivo
vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações;