DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATUAL MENSAL DE RESSARCIMENTO: R$ 22.380,40. VALOR MENSAL DE RESSARCIMENTO, A
CONTAR DE 26/01/2024: R$ 22.351,67. VALOR MENSAL DE RESSARCIMENTO, A CONTAR DE
12/03/2024: R$ 22.324,01. VALOR MENSAL DE RESSARCIMENTO, A CONTAR DE 01/09/2024:
R$ 23.268,32. VALOR MENSAL DE RESSARCIMENTO, A CONTAR DE 2 MESES APÓS A
ASSINATURA DO PRESENTE ADITIVO: R$ 24.994,48. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. PROAD Nº: 3533/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº
350/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins da Costa, pelo
cedente, e sra. Helen Honorato da Silva, pela cessionária.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° T. A. ao CT nº 26/22 Proad 199/2025. Contratada: NORTH SEGURANÇA LTDA .
CNPJ: 86.960.598/0001-86 Objeto: Prorrogação da vigência de 24.05.25 a 24.05.26, com
resguardo de reajuste. Fund. legal: Art.57, inc. II da Lei 8.666/93. Signatários: Neiara São
Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7 (Contratante), e Claudia de Oliveira Duarte,
pela contratada, em 18.03.2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2024
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 49/2021; Partes: Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região e a empresa Mapfre Seguros Gerais S/A; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 25/02/2025 e vigência até 27/03/2025;
Processo TRT8 n. 1510/2021; Assinatura: 21 de fevereiro de 2025; pelo Tribunal: a Senhora Regina
Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, a Sra. Danielli Diniz Sposito, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0001712-48.2021.5.10.8000.
Não
se Aplica
Nº 2/2025.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
10A .REGIAO.
Contratado: 37.113.024/0001-67 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL - AOJUS/DF. Objeto: Cadastramento de instituição para concessão de consignação
em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do tribunal regional do
trabalho da 10ª região.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2030. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 230/2024 - UASG 080016
Nº Processo: 0013451-13.2024.5.10.8000.
Inexigibilidade Nº 1/2023.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA
10A .REGIAO.
Contratado: 01.273.401/0001-88 - HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE
FRATURAS DE CEILANDIA LTDA. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de
assistência médica, paramédica e/ou odontológica (neste caso, inclusa a atividade de
auditoria e exclusas as especialidades de ortodontia e implantodontia) aos beneficiários do
programa de assistência à saúde trt saúde 10 em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou
domiciliar..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/03/2025 a . Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0001890-55.2025.5.10.8000.
Inexigibilidade Nº 1/2023.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA
10A .REGIAO.
Contratado: 37.174.430/0001-30 - COE - CLÍNICA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA.
Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica, paramédica
e/ou odontológica (neste caso, inclusa a atividade de auditoria e exclusas as especialidades
de ortodontia e implantodontia) aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt
saúde 10 em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/03/2025 a . Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº03/2024/CSJT, celebrado
entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Banco do Brasil S.A. Objeto. O
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região resolve aderir ao Acordo de Cooperação
Técnica nº03/2024/CSJT, cujo objeto é a automação do processamento de ordens judiciais
relativas a depósitos judiciais, oportunidade em que se compromete a cumprir fielmente as
regras, os procedimentos e os objetivos presentes naquele Acordo. PROCESSO: TRT11-MA-
1230/2019. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. DATA E ASSINATURA: 17.03.2025 -
Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente do TRT 11ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92285/2025 - UASG 80013
Nº Processo: 2285/2025. Objeto: Contratação de empresa para prover 70
acessos à internet móvel 4G/5G, com franquia de dados mensal de, no mínimo, 10GB por
linha, sem interrupção após o atingimento do limite, mediante fornecimento de modems
(usb) em regime de comodato, pelo período de 30 meses.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/03/2025
das 08h00 às
17h59. Endereço:
Rua Esteves Júnior,
395 -
Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-
92285-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/04/2025
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras ou as constantes
dos Estudos Técnicos Preliminares, prevalecerão as do Edital..
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe de Seção - Selic
(SIASGnet - 18/03/2025) 80013-00057-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 80013
Nº Processo: 16114/2024. Objeto: Aquisição de dispositivos eletrônicos a fim de
atender as demandas do TRT da 12a Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/03/2025
das 08h00 às 12h59 e das 13h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 -
Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-
90004-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/04/2025
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ressaltamos o previsto nas Observações do
Objeto, que: "Em caso de divergências entre as especificações do objeto constantes do
Edital e as constantes do Sistema Compras, prevalecerão as do Edital.".
LUIS FREDERICO PEREIRA
Autoridade Competente (secad)
(SIASGnet - 18/03/2025) 80013-00001-2025NE000051
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 9889/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para
a promoção e execução de ações de conscientização e de combate ao assédio eleitoral no
ambiente de trabalho. Vigência: 60 meses, contados a partir de 24-9-2024, na forma do art.
184 c/c art. 106, podendo ser prorrogado por igual período, conforme redação do art. 107.
Data da assinatura: 24-9-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do
Trabalho-Presidente e Narbal Antônio de Mendonça Fileti, Desembargador Supervisor do
Núcleo de Cooperação Judiciária e Corregedor-Regional. Pela PRT12: Piero Rosa Menegazzi,
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3030/2021. Contrato: 35/2022. Espécie: I TA. Partes: TRT e TELEFÔNICA BRASIL
S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de
12 meses, de 01/02/2025 a 31/01/2026. Lei orçamentária a ser consignada no exercício de
2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 58. Fundamento: Lei 8.666/1993, art.
57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Andressa Simone Mertins de Oliveira, e Aquiles Alcantara Chan. Data: 23/12/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 3390/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
construção de obra referente à nova sede da Vara do Trabalho de Goiás, a ser executada
na Avenida Deusdeth Ferreira de Moura, Lote 02, Quadra 10, Chapéu de Padre, Cidade de
Goiás, Goiás, conforme especificações técnicas e condições constantes no Projeto Básico..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-
1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 18/03/2025) 80020-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 23/2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº
01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu
Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União,
na edição de 12 de julho de 2022, resolve:
Inserir na lista dos aprovados o candidato VINICIUS EDUARDO TEIXEIRA RIBEIRO
(Sub Judice), inscrição nº 0003039j, para ocupar a 19ª posição na lista dos Candidatos
Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (J10) e
inscrição nº 0021051b, para ocupar a 14ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados
Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (I09) em cumprimento à decisão
liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 1035536-78.2024.4.01.0000.
Teresina, 18 de março de 2025
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
9588820254018004. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de seguro coletivo para
estagiários, conciliadores e prestadores de serviço voluntário da SJBA, conforme especificações
e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 18/03/2025) 090012-00001-2025NE100000