DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900221
221
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo eletrônico
nº 0025416-40.2023.4.01.8005/Convenente:
Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BRB - BANCO DE BRASÍLIA
S/A./CNPJ: 00.000.208/0001-00./Espécie: Convênio SJ/DF nº 02/2024./ Objeto: Concessão
de empréstimos pessoais, mediante consignação em folha de pagamento./Fundamentação
Legal:
Lei nº
14.133/2021
e Resolução
nº 4/2008
-
CJF/Data da
assinatura:
10/03/2025./Assinam: Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Convenente,
e Diogo Ilário de Araújo Oliveira, Representante legal, pelo BRB.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo eletrônico
nº 0019707-87.2024.4.01.8005/Convenente:
Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS - AOJUS/DFTO./CNPJ: 37.113.024/0001-
67./Espécie: Convênio SJ/DF nº 12/2025./ Objeto: Consignação em folha de pagamento
para contribuição mensal em favor da Associação./Fundamentação Legal: Lei nº
14.133/2021 e Resolução nº 4/2008 - CJF/Data da assinatura: 18/03/2025./Assinam: Kelly
Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e
Liduína Thomaz de Souza Maya, Representante legal, pela Conveniada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0002168-74.2025.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES
LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie:
8º Termo
Aditivo ao
Contrato SJ/DF nº
07/2023./ Objeto: Repactuação dos valores do Contrato SJ/DF nº 07/2023, em razão da
majoração de salários e benefícios previstos na CCT/2025 Sindserviços./Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 17/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar
Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira
Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0001959-08.2025.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: AMPLOS
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA./CNPJ: 23.388.851/0001-59./Espécie: 12º Termo
Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 15/2022, / Objeto: Repactuação dos valores do Contrato SJDF
n. 15/2022, em razão do aumento do salário mínimo, incidente no adicional de
insalubridade./Fundamentação
Legal:
Lei
nº
8.666/93/Data
da
assinatura:
17/03/2025./Assinam:
Kelly Cristina
Aguiar Santos
Costa,
Diretora da
Secretaria
Administrativa, pela Contratante, e José Augusto Ferreira de Oliveira, Representante Legal,
pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0001256-77.2025.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: C GALATI
LTDA./CNPJ: 06.556.008/0001-15./Espécie:
2º Termo
Aditivo ao
Contrato SJ/DF nº
19/2024./ Objeto: Reajuste, no percentual aproximado de 4,76%, dos valores do Contrato
SJ/DF
n.
19/2024./Fundamentação
Legal:
Lei
nº
8.666/93/Data
da
assinatura:
18/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos, Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Contratante, e Calogero Galati, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90022
Nº Processo: 44208120244018006. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para realização de reforma do subsolo do Edifício Sede da Seção Judiciária de Goiás, em
Goiânia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 19,
244,
Centro
Ou
Rua
20,
19,
Centro,
Centro
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações referente a
este certame estão contidas no Termo de referência e seus anexos..
WELLINGTON DE ANDRADA E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2025) 90022-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90021
Nº Processo: 5768020254018009. Objeto: Aquisição de recarga de Gás GLP (13kg) e
água mineral sem gás, através de garrafões de 20 litros retornáveis para as Subseções
Judiciárias de UAA-TAngará da Serra, da Justiça Federal em Mato rRosso.. Total de Itens
Licitados: 14. Edital: 19/03/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça,
4888-
Centro
Político
Administrativo,
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SANCHEZ DE ABREU
Pregoeira
(SIASGnet - 18/03/2025) 90021-00001-2025NE000001
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 1350-13.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 14/2025 ao Contrato n° 18/2019.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LT DA
EPP - CNPJ: 09.397.810/0001-06. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de
18.03.2025 a 17.05.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, § 4º da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 17.03.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana
Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. André Luiz Pereira Alves, pela
contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa M A C
REFRIGERAÇÃO
LTDA
(CNPJ.:
36.473.417/0001-19)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre parcela inadimplida indicada no
Formulário de Infrações nº 0736347 (R$ 6.645,00 - seis mil seiscentos e quarenta e cinco
reais), em face do atraso de 153 (cento e cinquenta e três dias) na entrega dos
equipamentos objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000492 (três aparelhos de ar
condicionado), com fulcro no Formulário de Infrações nº 0736347, no item 12 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 59/2023 c/c Item nº 11 do Termo de Referência c/c Item nº 8, alínea
d, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 c/c artigo 156, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão
Eletrônico nº
59/2023, mediante
processo
administrativo nº
0004571-
98.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 8-11771938/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - UNIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE WILSON
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0011646-
98.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de
bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no
Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na
Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do
Foro, na forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018
e
da
Resolução
CJF
nº 880/2024,
são
os
publicados
na
página
https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-
de-bens/sao-paulo-administrativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES
DE INTERESSE
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos
da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim
como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão
formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número
deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao
endereço eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de
Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição
pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do
documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da
Constituição Federal.
c) Instituições filantrópicas:
c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o
exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente
atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;
c.2) Estatuto Social;
c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
c.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da
Constituição Federal.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO
2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação
dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024:
a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito
Fe d e r a l ;
b) órgãos ou entidades da administração pública municipal;
c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no
Estado de São Paulo;
d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas
no Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESEMPATE
3.1 - Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência
interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações,
respeitando-se o equilíbrio entre os interessados.
3.1.1 - O sorteio de que trata este item deverá acontecer em sessão pública, após
convocação formal dos órgãos ou entidades interessados, com antecedência mínima de 48 horas.
Fechar