DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2025
O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3.ª Região, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 6.965/81, com fundamento no
artigo 23, § 1º, do Decreto nº 70235/72, INTIMA a empresa abaixo para tomar
conhecimento da Notificação de Intimação do Auto de Infração, para apresentar defesa
escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que a intimação dar-sê-a efetivada
30 (trinta) dias úteis a contar da publicação do presente (art 23, § 2º, III, do Decreto nº
70235/72) e art. 15, § 4º, I a III do Código de Processo Disciplinar do CFFa: HUMBERTO Q
PEREIRA
CLINICA
DE
FONOAUDIOLOGIA, 036/2024-A;
EVA
PATRICIA
DOS
SANTOS
FONOAUDIOLOGIA, 002/2025-A NAIARA STANISZEWSKI XAVIER, 005/2025-A.
Curitiba, 17 de março de 2025
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025
O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3.ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 6.965/81, com fundamento no artigo 23, §
1º, do Decreto nº 70235/72, INTIMA a empresa abaixo para tomar conhecimento da Notificação de
Intimação da Decisão, para apresentar recurso escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando
ciente que a intimação dar-se-á efetivada 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente (art.
23, § 2º, III, do Decreto nº 70235/72) e art. 15, § 4º, I a III do Código de Processo Disciplinar do CFFa:
GS FONOAUDIOLOGIA LTDA, PAF 033/2024-A; FRANCISCO FABIANO ALVES, PAF 031/2024-A .
Curitiba, 17 de março de 2025
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
AV I S O
O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 3ª REGIÃO, autarquia federal
criada pela lei nº. 6.965, de 09 de dezembro de 1981, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.392.409/0001-74, com sede em Curitiba/PR, na Rua
XV de Novembro, 266 Sala 71 - 7º Andar, neste ato, representado por seu Presidente,
Fonoaudiólogo Celso Luiz Gonçalves dos Santos Júnior, FAZ SABER, a todos os interessados,
o Resultado das Eleições para preenchimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e
Suplentes do 12ª Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região para o triênio 2025 a
2028. Constatou-se um total de Eleitores: 4269 (quatro mil duzentos e sessenta e nove)
aptos a votar e destes, 3529 (três mil quinhentos e vinte e nove) votaram. Declaramos
eleita a Chapa 002/2025 "CONEXÃO" com 1922 mil novecentos e vinte e dois votos) votos
válidos que soma 60,21% dos votos. A Chapa 001/2025 obteve 1270 (mil duzentos e
setenta) votos válidos que soma 39,79%.
Curitiba, 26 de fevereiro de 2025
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/25
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, UASG 389161, torna público que
realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90001/25, do tipo menor preço. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
LINK
DEDICADO DE
ACESSO À
INTERNET, CONFORME
QUANTIDADES E
EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. DATA DA ABERTURA: 02/04/2025, às 11 horas, a realizar-se
no site compras.gov.br. Edital à disposição dos interessados no mesmo site e no PORTAL DO CRM-
DF. Informações através do e-mail compras@crmdf.org.br ou pelo fone (61) 33220001.
Brasília, 18 de março de 2025
LAURA T. C. DE M. AVIANI
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO CRM-ES SEI 25.8.000000784-7 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 3/2024 - RENOVAÇÃO 002/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ:
31.300.999/0001-18. CONTRATADO: LEADER PRATICE SERVICE LTDA. CNPJ: 39.582.046/0001-00. ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.795,40 (Dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.11 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS.
6.2.2.1.1.33.90.39.037 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. VIGÊNCIA: 30/04/2025 a 30/04/2026.
Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado:
LEANDRO KRULL DOS SANTOS..
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - CRM-PR
CONTRATO Nº 32/2020-CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MUNDIVOX
COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 18.522.913/0001-33. Objeto: Serviços de acesso à internet
para Sede, Representações e redundância na sede do CRM-PR. Valor Mensal: R$ 1.530,48
(Hum mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), Prazo: Renova-se por 01
(um) mês de 05/04/2025 a 04/05/2025. Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - CRM-PR
CONTRATO Nº 31/2020-CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LIGGA
TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ 04.368.865/0001-66. Objeto: Acesso à internet para Sede.
Valor Mensal: R$ 3.913,94 (Três mil, novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos).
Prazo: Renova-se por 01 (um) mês de 05/04/2025 a 04/05/2025. Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.000055/2025-40: Contratante: CRMV-PR. Contratado: MBM Seguradora
S.A. Objeto: quarta prorrogação de serviço de seguro de vida coletivo contra acidentes
pessoais para os estagiários do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Anual: R$ 145,72. Data da assinatura: 16/03/2025.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 3
REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPAS
Processo nº 0404160.000001/2024-36
O CRN-4 convoca os Nutricionistas inscritos para a eleição a ser realizada nos
dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de maio de 2025, para o preenchimento de 9 (nove) vagas
de Conselheiros Efetivos e 9 (nove) vagas de Conselheiros Suplentes para o mandato de 13
de junho de 2025 a 12 de junho de 2028. Será adotado o voto eletrônico via internet, para
toda a jurisdição do CRN-4. A votação ocorrerá no horário de 08:00h do dia 13 (treze) de
maio até as 18:00h do dia 14 (quatorze) de maio de 2025 (horário de Brasília).
No prazo de até 15 (quinze) dias anteriores à data da eleição, os eleitores
receberão em seus endereços eletrônicos link para acesso ao sistema de votação e criação
de senha.
O voto é OBRIGATÓRIO para todos os nutricionistas, sob pena de multa
correspondente a 20% da anuidade vigente. É vedado o voto por procuração.
Serão instaladas mesas eleitorais nos endereços abaixo, que funcionarão no
horário de 10:00h às 16:00h, nos dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de maio de 2025 (horário
de Brasília):
Mesa Eleitoral Rio de Janeiro: Av. Rio Branco, 173 - 5ª andar - Centro - Rio de
Janeiro - RJ
Mesa Eleitoral Vitória: Avenida Fernando Ferrari, n° 1080 - sala 401- Mata da
Praia - Vitória -ES
CONCORRERÁ à ELEIÇÃO 1 (UMA) CHAPA, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
CHAPA Nº 01 VOZES DA NUTRIÇÃO CRN-4
CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .1. Adriana da Silveira Leal
.08102248
. .2. Alessandra da Silva Pereira
.02100478
. .3. Aline Gomes de Mello de Oliveira
.03100956
. .4. Carolina Paula Gouvêa de Souza
.20100940
. .5. Kátia Alessandra Mendes da Silva
.09100501
. .6. Luana Gonçalves Limoeiro
.03100914
. .7. Manoela Pessanha da Penha
.08101576
. .8. Nathália Motta Delvaux Ramos
.20101451
. .9. Thaise Gasser Gouvea
.03100148
CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .10. Jenifer Palma D'el-Rei Pinto
.03100397
. .11. Izabel Cristina Oliveira da Silva Joia
.99100561
. .12. Juliana Giglio Paes Barreto
.08101078
. .13. Carmelita Zacchi Scolforo
.12100415
. .14. Catarina Ricardo Guimarães
.18100126
. .15. Juliana da Rocha Moreira
.09100593
. .16. Daniel Mendes Gomes
.11100289
. .17. Leticia Azen Alves
.98100041
. .18. Alice Abucarma Reino
.16101230
O presente edital será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da
União (DOU), no sítio eletrônico oficial do CRN/4 (www.crn4.org.br), em locais de destaque
da sede do CRN/4 e em suas delegacias, além do envio de correspondência eletrônica,
elaborada pela Comissão Eleitoral, ao representante de cada chapa
ELVIRA COZZOLINO
Presidente da Comissão Eleitoral Nutricionista
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região, no uso de suas atribuições
legais, resolve: CONVOCAR para a vaga de Nutricionista Fiscal RAFAELA DALLASTA nº da
inscrição: 100945, para exercer suas atividades profissionais no CRN-10/SC, a qual foi
classificado no Concurso Público nº 001/2022, publicado no DOU na data de 18 de março
de 2022, seção 3, para provimento de cargos, com resultado homologado em 30 de junho
de 2022 e publicado no DOU, seção 3, prorrogado no dia 29 de junho de 2024. O
candidato terá prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste, para manifestar
interesse à vaga. A não manifestação no prazo estipulado configurar-se-á como desistência
da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. A data da
convocação será a mesma da publicação deste Edital.
VANIA PASSERO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 0034/2022 - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 042-2025 - Objeto: Prorrogação
contratual da licença do programa Power BI PRO. Empresa: BUYSOFT DO BRASIL LT DA
CNPJ: 10.242.721/0001-61. Valor total: R$ 690,00
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu
artigo nº 89, § 1º, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da
Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento
;Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato
nº 013/2024/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi
publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que
não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo
prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da
publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao
interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da
lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando,
ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da
União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se
evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais
sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato
de aditivo do contrato nº 013/2024/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato
administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº
14.133/2021, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e
na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.
FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA
Presidente do Conselho

                            

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