DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
empregadas permanentes, safristas, e eventuais na agricultura e pecuária, criação de
animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras
familiares que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia
familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados,
meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas e os aposentados rurais da
base territorial do Município de Pedrão - BA integrantes do Plano da Federação dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia - FETAG-BA
e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- CONTAG, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, para participarem da ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTARIA a ser
realizada no dia 11 de abril de 2025, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e
trabalhadoras Rurais de Pedrão, situado na Travessa 02 de julho , nº 40, Centro, CEP
48.140.000 Pedrão/BA, com início às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação e em
segunda convocação, às 10:00 (dez) horas, observando o quórum estatutário, para tratar
da seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais do Município de Pedrão - BA, que foi realizada em 03 de agosto de
1986; 2) Alterar o Estatuto para: a) alterar a sua representação sindical profissional para a
categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos
e aposentados proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois
módulos rurais nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, no Município de Pedrão/BA; b)
alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares do Município de Pedrão/BA; 3) Ratificar a eleição e posse da
diretoria e do Conselho fiscal e respectivos suplentes; 4) Outras alterações estatutárias
decorrentes das anteriores do item 1. Luciene Martins Magalhães, Presidente do Sindicato
- Residente e domiciliado Fazenda Surunga, Zona Rural, CEP 48.140-000, Pedrão /BA.
Pedrão/BA, 19 de março de 2025.
LUCIENE MARTINS MAGALHÃES.
Presidente do Sindicato
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO S/S LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Sociedade de Educação S/S Ltda, sob CNPJ: 30.114.776/0001-01,
Mantida: Faculdade Cristo Rei - FACCREI de Cornélio Procópio - PR. Para fins do disposto no
art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados
pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG 5 (cinco) diplomas registrados na data
de 02 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e número de registro do diploma:
Livro UEPG registro nº 2024990, 9(nove) diplomas registrados na data de 21 de outubro de
2025, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro
ao nº 2024105 ao 20241008 e 20241010 ao 20241012 e 20241014 a 20241015 e 7(sete)
diplomas registrados na data de 23 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e
números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241019 ao nº 20241025 e 10
(dez) diplomas registrados na data de 24 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro
e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241027 ao nº 20241034 e nº
20241036 ao nº 20241037 e 05 (cinco) diplomas registrados na data de 29 de outubro de
2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro
nº 20241040 ao nº 20241044 e nº 20241046 e 02 (dois) diplomas registrados na data de
01 de novembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma:
Livro UEPG - registro nº 20241047 e nº 20241050 e 01 (um) diploma registrado na data de
08 de novembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma:
Livro UEPG - registro nº 20241058 e 01 (um) diploma registrado na data de 02 de
dezembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro
UEPG - registro nº 20241110 e 02 (dois) diplomas registrados na data de 03 de dezembro
de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG -
registro nº 20241114 e nº 20241115 e 02 (dois) diplomas registrados na data de 11 de
dezembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro
UEPG - registro nº 20241055 e registro nº 20241161. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada no endereço a seguir: https://faccrei.edu.br/diplomas.
Cornélio Procópio, 10 de março de 2025.
JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO
Diretor Geral
TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A.
CNPJ nº 26.796.739/0001-45
AVISO DE LICENÇA
A Transmissora Paraíso de Energia S.A. - TPE, CNPJ nº 26.796.739/0001-45 torna
público que requereu, na data de 17 de março de 2025, ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio do Processo nº
02001.005724/2016-31, a renovação da Licença de Operação Nº 1582/2020 pelo prazo de
validade, para a continuidade da operação da Linha de Transmissão 500kV Poções 3 - Padre
Paraíso 2 - Governador Valadares 6 Circuito, localizada nos Estados da Bahia e Minas Gerais
São Paulo, 18 de março de 2025
JOÃO EDUARDO GRECO PINHEIRO
Representante Legal
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO
DE IRECÊ
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
PA 011703/25.
Objeto: prestação de serviços de manutenção de micro-ônibus, com fornecimento
de peças e acessórios genuínos da marca do veículo ou originais de fábrica, para atender a
necessidade da frota de veículos da Policlínica de Saúde. Recebimento dos documentos de
habilitação e propostas: de 21/03/25 até 21/03/26. Local de entrega e informações: Rua Rio
de Janeiro, 370, Bairro Alto do Moura. Edital: www.consri.ba.gov.br e PNCP.
Irecê/Ba, 19 de março de 2025.
THAIS PIRES RODRIGUES DE MATOS
Agente de Contratação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 SRP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE ALAGOAS. Torna
pública a realização PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - SRP. Processo administrativo n°:
1401001.2025/2024. OBJETO: Aquisição de material elétrico para a iluminação pública dos
municípios consorciados. Menor preço por lote. Abertura: 03 de abril de 2025 às 09h00m.
Local: https://www.bnccompras.com. Fundamentação Legal:
Lei 14.133/2021 e suas
alterações, Decreto nº 11.462, de 31/03/23, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, sediada na
Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, s/n, Conjunto Bandeirantes, Bairro:
Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo - AL, CEP: 57.100-000, das 08:00 às 16:00 horas. E-
mail: licitaconmetroal@gmail.com.
RONNIE CÉSAR TAVARES BEZERRA
Pregoeiro
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, torna público que a
Concorrência nº 02/2025, publicada em 05 de fevereiro de 2025, página 155, que tem como
objeto a Aquisição, sob demanda, de ferramentas, equipamentos e acessórios para composição
da oficina mecânica pedagógica, em atendimento das necessidades estratégicas do SEST SENAT
- Unidade B66 - Macapá/AP, resultou fracassada. Para mais informações, os interessados
deverão acessar o endereço https://www.sestsenat.org.br/ecompras/saiba-como-participar-
das-licitacoes-do-sest-senat. Maiores informações: licitacao.b066@sestsenat.org.br.
MIRLÉIA MACHADO FERREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
INCORPORAÇÃO DE CRISTAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POR RICHTER
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
E
NEGÓCIOS
LTDA,
CONFORME
ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
N°
09
E
CONSOLIDAÇÃO
DE
CONTRATO
SOCIAL
DE
RICHTER
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA
LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de
identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia
Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado
na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030,
ALINE CARDOSO RICHTER, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens,
médica, portadora da cédula de identidade nº 9060169671 expedida pela SJS/II RS, filha
de Luiz Egon Richter e Neiva Marcia Cardoso Richter, nascida em 16/02/1980, natural de
Santa Rosa/RS, residente e domiciliada na Rua Antônio de Souza Neto, nº 591 no bairro
Carneiros em Lajeado/RS, CEP 95913-452, representada por procurador LUIZ EG O N
RICHTER, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº
9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter,
nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho
Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030 e,
ANA PAULA CARDOSO RICHTER, brasileira, solteira, administradora, portadora da cédula
de identidade nº 2060169691 expedida pela SSP/RS, filha de Luiz Egon Richter e Neiva
Marcia Cardoso Richter, nascida em 07/03/1983, natural de Santa Rosa/RS, residente e
domiciliada na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP
95913-030, representada por procurador LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado,
empresário, portador da cédula de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho
de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa
Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão
em Lajeado/RS, CEP 95913-030,
Únicos sócios da empresa RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA ,
com sede na Rua Alberto Torres, nº 517, sala 802, bairro Centro em Lajeado/RS, CEP
95900-188, inscrita no CNPJ sob n° 16.622.057/0001-62, registrada na Junta Comercial do
Rio Grande do Sul, sob o NIRE 43207213521 em 31/07/2012, e com mais 08 (oito)
alterações posteriores também ali arquivadas, sendo a última em 30/07/2023 sob nº
9084061, resolvem de comum acordo alterar o contrato social conforme segue:
1. DA INCORPORAÇÃO:
Os sócios deliberaram de comum acordo promover a incorporação da empresa CRISTAL
SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.986.590/0001-
03, com sede na Rua Antonio de Souza Neto, nº 591, Bairro Carneiros, em Lajeado/RS,
CEP 95913-452, conforme deliberação unânime em reunião realizada em 02/09/2024,
cuja ata segue anexa a este processo.
Parágrafo único: A incorporação será realizada nos termos da legislação vigente, com a
transferência de todos os ativos e passivos da empresa incorporada para a sociedade
incorporadora RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA.
2. DO PATRIMÔNIO
A avaliação do patrimônio líquido da empresa incorporada foi realizada por Perita
Contábil nomeada conforme ATA DE REUNIÃO Nº 01 INCORPORADORA, qual seja: ANERIS
MARILSE GROSS, brasileira, contadora, portadora da cédula de identidade nº
2025579811, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 1357, Bairro
Alto do Parque, em Lajeado/RS.
3. DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da empresa incorporadora RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
NEGÓCIOS LTDA será aumentado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo
150.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, valor proveniente da
totalidade das quotas da sociedade incorporada, e distribuídas entre os seus sócios, que
passam a compor o quadro social da incorporadora, conforme relação a seguir:
A) O sócio LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula
de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia
Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado
na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030,
aumenta
a
sua
participação
no
capital
social
da
incorporadora
RICHTER
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA em R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), sendo 75.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada.
B) O sócio CRISTIANO VALANDRO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de
bens, administrador, portador da célula de identidade nº 5057706649, expedida pela
SSP/RS, nascido em 19/12/1977, na cidade de Lajeado/RS, residente e domiciliado na Rua
Antonio de Souza Neto, nº 591, bairro Carneiros em Lajeado/RS, CEP 95913-452, ingressa
na sociedade incorporadora com o capital de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
sendo 75.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada.
C) A sociedade incorporadora, após a absorção do patrimônio da incorporada, terá a
seguinte composição societária:
Luiz Egon Richter 2.447.544 quotas 56,52% R$ 2.447.544,00
Aline Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87 % R$ 903.772,00
Ana Paula Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87% R$ 903.772,00
Cristiano Valandro 75.000 quotas 1,74% R$ 75.000,00
Total 4.330.088 quotas 100% R$ 4.330.088,00
4. DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE INCORPORADA:
Os sócios qualificados, determinam, tendo em vista a aprovação incondicional da
operação de incorporação, a extinção da Sociedade CRISTAL SUL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, e autorizam a Sociedade Incorporadora, qualificada neste
instrumento, a praticar os atos necessários à consecução final da operação, inclusive o
cancelamento dos registros e inscrições.
Em vista da modificação ora ajustada, consolida-se o Contrato Social com a seguinte
redação:
PRIMEIRA - Do nome empresarial, do nome de fantasia e do endereço: A sociedade gira
sob o nome empresarial de RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS
LTDA, tem como nome de fantasia RICHTER CORPORATION e sua sede e domicilio na Rua
Alberto Torres, nº 517, sala 802, bairro Centro, em Lajeado/RS, CEP 95900-188.
SEGUNDA - Do capital social e sua distribuição: O capital social corresponde a R$
4.330.088,00 (quatro milhões, trezentos e trinta mil e oitenta e oito reais) divididos em
4.330.088 quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, já totalmente integralizado
e assim distribuído:
Luiz Egon Richter 2.447.544 quotas 56,52% R$ 2.447.544,00
Aline Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87 % R$ 903.772,00
Ana Paula Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87% R$ 903.772,00
Cristiano Valandro 75.000 quotas 1,74% R$ 75.000,00
Total 4.330.088 quotas 100% R$ 4.330.088,00
TERCEIRA - Do objeto social: O objeto da sociedade é treinamento em desenvolvimento
profissional e gerencial (8599604), digitação de dados para processamento, arquivo,
impressão e fotocópias de documentos (8211300-6311900), locação de equipamentos e
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