DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
São Paulo Sob o NIRE 35603135608 ("FELTRIN"); e a FIRETRON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, com sede na Rua Agostinho Fornetti, nº 6-50, Cidade
Jardim, na cidade de Bauru/SP, CEP 17064-170, inscrita no CNPJ sob n° 06.887.189/0001-
62, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35219230497 ("FIRETRON")
conforme Anexo I; (II) Ratificar a contratação da Empresa Especializada ESCRITORIOS
REUNIDOS HTECH ASSESSORIA CONTABIL LTDA, sociedade simples limitada, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.187.242/0001-00, com sede na Rua 13 de maio, nº 8-16, sala 02, bairro
Centro, Bauru/SP, CEP 17.015-270 ("Empresa Especializada"), para avaliar o patrimônio
líquido da Sociedade, da FELTRIN e da FIRETRON e a elaboração dos laudos de avaliações
respectivos; (III) examinar e deliberar a respeito do Laudo de Avaliação da Sociedade
("Anexo II") elaborado pela Empresa Especializada, datado de 20 de dezembro de 2024;
(IV) examinar e deliberar a respeito da incorporação da Sociedade pela SAFEWAY, nos
termos do Protocolo de Intenções e de Justificação de Incorporação, com a consequente
extinção da Sociedade; e (V) outorgar poderes à administração da Sociedade, para a
prática de todos
e quaisquer atos necessários à
conclusão da incorporação.
DELIBERAÇÕES: Analisadas as matérias da ordem do dia, a sócia única, aprova, sem
quaisquer restrições, as seguintes deliberações relativas à incorporação da Sociedade, pela
SAFEWAY: (I) A ratificação do Protocolo de Intenções e de Justificação e Incorporação
firmado entre a Sociedade, e a SAFEWAY, FELTRIN e FIRETRON ("Anexo I"); (II) A ratificação
da contratação da Empresa Especializada, para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade,
FELTRIN e FIRETRON e a elaboração dos laudos de avaliações respectivos; (III) O Laudo de
Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, datado de 20 de dezembro de 2024,
tendo a sócia da Sociedade concordado integralmente com os termos e valores de
avaliação do acervo líquido da Sociedade, descritos no mencionado documento ("Laudo de
Avaliação"); (IV) A incorporação da Sociedade pela SAFEWAY, nos termos do Protocolo de
Intenções e Justificação de Incorporação, com a consequente transferência pela Sociedade
à SAFEWAY, de todo o seu patrimônio, representado pelos seus ativos e passivos,
incluindo os bens móveis e imóveis, créditos, propriedade intelectual, contratos, licenças,
registros, inscrições, autorizações e demais direitos, bem como as dívidas, débitos e
obrigações; (V) A extinção da Sociedade, nos termos dos artigos 1.116 a 1.118 do Código
Civil, em virtude da incorporação, acima aprovada; e (VI) Autoriza a administração da
Sociedade a adotar todas as medidas e providências necessárias à efetivação das
operações descritas neste instrumento, incluindo, mas não se limitando, a realização dos
registros e averbações necessárias para formalizar a extinção da Sociedade, por
incorporação, perante os órgãos públicos competentes. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo
necessário à lavratura desta ata na forma de sumário, que após reaberta a sessão, foi lida,
aprovada e assinada por todos os presentes. Bauru/SP, 31 de dezembro de 2024.Assinam
a presente ata:
GIOVANA FELTRIN NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DA
SOCIEDADE E PRESIDENTE
KAMILLA RANNY MACEDO NIZ NA CONDIÇÃO DE
S EC R E T Á R I A
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE ALTOS
P I AU Í
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
A Comissão pró-fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores (as)
familiares e empreendedores (as) familiares rurais e patronal-SAFER de ALTOS/PI. Convoca
todos os Agricultores(as) familiares amparados pela a lei nº 11.326/06, e enquadramento
a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de
2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se
realizar no dia 07/04/2025 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes,
no Assentamento Sapucarana ALTOS/PI, CEP:64.290-000, Para deliberar sobre a seguinte
pauta: 1)-Fundação do estatuto social-2)-Outros assuntos do interesse da categoria;3)-
Filiação a CONAFER-BR-4) Outros Assuntos correlatados.
ALTOS/PI, 18 de março de 2025.
JOÃO DE DEUS ALVES
P/ COMISSAO
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE PICUÍ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
A Comissão pró-fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores (as)
familiares e empreendedores (as) familiares rurais e patronal-SAFER de PICUI/PB. Convoca
todos os Agricultores(as) familiares amparados pela a lei nº 11.326/06, e enquadramento a
portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da
base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no
dia 07/04/2025 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua
Bianor Marinho de Lima s.n. Distrito de Serra dos Bandões Picuí/PB, CEP:58.187-972, Para
deliberar sobre a seguinte pauta: 1)-Fundação do estatuto social-2)-Outros assuntos do
interesse da categoria;3)-Filiação a CONAFER-BR-4) Outros Assuntos correlatados.
PICUÍ/PB, 18 de março de 2025.
RAMANNA KADJA FERNANDES DOS SANTOS
P/ COMISSAO
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS,
AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA E DE EMPRESAS DE SERVIÇO DE
REPAROS, EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE BATERIA DE LÍTIO E
EÓLICA, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE POJUCA, CATU,
ALAGOINHAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, ARAÇAS, ENTRE RIOS E
CARDEAL DA SILVA, NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO. A Comissão Pró-Fundação
do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânica,
Automobilística e de Autopeças, de Material Elétrico e Eletrônico, de Informática e de
Empresas de Serviço de Reparos, Empresas de Fabricação de Bateria de Lítio e Eó l i c a ,
Manutenção e Montagem de Pojuca, Catu, Alagoinhas, São Sebastião do Passé, Araçás,
Entre Rios e Cardeal da Silva, no Estado da Bahia. presidida pelo(a) Sr. Jorge Marcelo
Batatinha da Silva, com endereço à Rua Castro Alves, n. 80, Bairro: Centro, Município de
Pojuca. abaixo subscrito, em atenção aos termos da Portaria Ministerial n. 3.472/2023,
CONVOCA todos os trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânica,
Automobilística e de Autopeças, de Material Elétrico e Eletrônico, de Informativa e de
Empresas de Serviço de Reparos, Empresas de Fabricação de Bateria de Lítio e Eó l i c a ,
Manutenção e Montagem de Pojuca, Catu, Alagoinhas, São Sebastião do Passé, Araçás,
Entre Rios e Cardeal da Silva, no Estado da Bahia, CONVOCA todos os membros da Categoria
acima citada nessa base de atuação e representação, para participar da Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada na Rua: Percílio dos Santos, n. 288, Bairro: Pojuca Nova, CEP.
48120-000 na cidade de Pojuca no estado da Bahia, que será realizada no dia 09 de abril de
2025 às18:00 horas em primeira convocação ou às 18:30 horas em segunda e última
convocação, com qualquer número de participantes, para deliberação acerca da seguinte
ordem do dia: a) fundação e constituição do Sindicato dos trabalhadores metalúrgicos e
siderúrgico de Pojuca, Catu, Alagoinhas, São Sebastião do Passé, Araçás, Entre Rios e Cardeal
da Silva, por Desmembramento sindical do Stim Dias D´Ávila e Região inscrito no CNPJ:
07252881000187; b) aprovação do Estatuto Social da entidade; c) eleição e posse da sua
primeira diretoria e conselho fiscal; d) outros assuntos de interesse geral da categoria.
Pojuca, 18 de março 2025.
JORGE MARCELO BATATINHA DA SILVA
Presidente da comissão Pro-Fundação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
AV I S O
Prosseguimento de Licitação.
Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitatório Presencial nº
008/2024 - NLC/PRES - do tipo Melhor Combinação de Técnica e Preço - modo de disputa
fechado, para contratação integrada de empresa ou consórcio, com vista à elaboração dos
projetos básico e executivo de engenharia; compatibilização de projetos e elaboração de as
built; obtenção de licenças, outorgas e aprovações; execução de obras e serviços de
engenharia; montagem, realização de testes, comissionamentos, pré-operação e demais
operações necessárias e suficientes para instalação de equipamentos e mobiliários; e à
entrega final, em condições de funcionamento, compreendendo a etapa 2 (Foyer da Sala
Villa-Lobos, Espaço Cultural Dercy Gonçalves e Sala Alberto Nepomuceno) e a etapa 3 (Sala
Villa-Lobos), das obras de reforma com restauro Teatro Nacional Claudio Santoro (TNCS),
situado na Via N2 do Eixo Monumental, Setor Cultural Norte, Asa Norte, Plano P i l o t o / D F,
de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no Termo de Referência e no
Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 315.620.455,14 - objeto do
processo nº 00112-00026025/2024-89, que o prosseguimento do mesmo fica designado
para o dia 27 de março 2025 - às 9h, permanecendo inalteradas todas as demais condições
do Edital e seus anexos. Data da última publicação no DODF nº 40 - página 46, de
26.02.2025 e DOU nº 46 - Seção 3 - página 170, de 10.03.2025. Contatos e informações:
telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br
Brasília-DF, 14 de março de 2025.
ALINE ALVES DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Licitação - NLC/PRES
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISOS DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 29/2025
PREGÕES ELETRÔNICOS
Aviso de Licitação AMGESP Nº 29/2025 - DOE, DOU e Jornal Diário de Grande Circulação.
Processo: 
E:02000.0000007813/2024; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
AMGESP 
-
90.074/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Aquisição de Medicamentos; Data de
realização: 02 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:20105.0000008851/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP - 90.075/2025;
Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Aquisição de Resma de Papel para Impressão
Formatado; Data de realização: 02 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000905/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.141/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Medicamentos (Diversos) 04 - DFD 153/2024 - Data de realização: 22
de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 
E:04105.0000001379/2024; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
AMGESP 
-
90.076/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Equipamentos de Musculação - DFD n.º 204/2024; Data de
realização: 02 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 
E:04105.0000001848/2024; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
AMGESP 
-
90.077/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Descartáveis 02 - DFD 257/2024; Data de realização: 02 de abril de
2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000709/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.138/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Correlatos (Tubos, Guias e Extensores) - DFD 116/2024 - Data de
realização: 02 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000220/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.046/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de Medicamentos (Injetáveis) - DFD 051/2024; Data de realização: 02 de
abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998;
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82
3315-7241.
Maceió, 14 de março de 2025.
IVAN JOSÉ DUDA FILHO
Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025-SEJUSC
Termo de Contrato nº 001/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e
NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA; Objeto: Aquisição de um veículo, previsto no Projeto de
Estruturação e fortalecimento da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres - SEPM,
com a finalidade de instituir o Forúm Estadual de OPM e potencializar as ações e
campanhas no âmbito do Estado do Amazonas, contemplado através do Edital n° 01/2023
do Ministério das Mulheres, por meio do Convênio n° 951567/2023; Valor Global: R$
141.777,00 (cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais); Vigência: 12
(doze) meses; Data da Assinatura: 31/01/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:
021101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2543.0001; Natureza da Despesa: 44905248;
Fonte de Recursos: 1.700.2801.1430.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001299; Processo
Administrativo: 021101.001097/2024-48; Fundamento do ato: 14.133/21 e Decreto
Estadual n° 47.133/23

                            

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