DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 53
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
ROSÂNGELA LULA DA SILVA, para participar, a convite do Governo Francês, da Cúpula Nutrição
para o Crescimento - N4G, com ônus, no período de 26 a 30 de março de 2025, inclusive
trânsito, na Cidade de Paris, República Francesa.
Brasília, 18 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 321, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Especial Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria
nº 1.237, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 322 - N O M EA R
MARTIN HENRIQUE ESTECHE, para exercer o cargo de Diretor dos Escritórios Regionais
de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 323 - DISPENSAR, a pedido,
ANDREA DE QUADROS DANTAS da função de Secretária-Adjunta da Secretaria-Geral de
Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 324 - D ES I G N A R
MÁRCIA BEZERRA DAVID, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria-
Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 325 - EXONERAR
FREDERICO SOUZA DE QUEIROZ ASSIS do cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial do Presidente da República, código CCE 2.15.
Nº 326 - N O M EA R
TAMIRES GOMES SAMPAIO OITTICA, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Assessoria Especial do Presidente da República, código CCE 2.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 327 - EXONERAR, a pedido,
WELLINGTON MENDES CARVALHO do cargo de Diretor do Departamento de Apoio à
Gestão da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15, a partir de 14 de março de 2025.
Nº 328 - DISPENSAR
ALEXANDRE ALVES RODRIGUES da função de Diretor do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, código FCE 1.15.
Nº 329 - N O M EA R
RAFAEL BRUXELLAS PARRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 330 - DISPENSAR, a pedido,
HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL do cargo de Corregedor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, código FCE 1.15, a partir de 5 de dezembro de
2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 331 - DISPENSAR, a pedido,
DANIELLY
CRISTINA
ARAÚJO
GONTIJO
da função
de
Diretora
de
Recursos
e
Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação
da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 13 de março de
2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 178, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
a ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS a Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos
Recursos de Tecnologia
da Informação
- GSISP -
Gestão e
Planejamento de TI, de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR