DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 194, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
DIOGO SENA BAIERO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento de Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ**, Bloco
***, Apartamento ***, Brasília - DF, outorgado ao senhor VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO
DE ARAUJO, por meio da Portaria nº 55, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - do dia 2 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ**, Bloco
***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SINVAL ALAN FERREIRA
SILVA, por meio da Portaria nº 8, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - Seção 2 - do dia 30 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos
servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, Assistentes, ambos
em exercício na equipe de Apoio à ex-Presidente da República da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da
República Michel Miguel Elias Temer Lulia, por ocasião do evento Brazil on Debate 2025, a
realizar-se à cidade de Boston, Estados Unidos da América, no período de 9 a 13 de abril de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000809/2025-41.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R ,
MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Dados e Inovação da Coordenação de Sistemas
Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 152, DE 18 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.002805/2025-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREA DE QUADROS DANTAS, matrícula Siape nº 1507218, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Secretário-Geral, código CCE 1.18 (150001), da Secretaria-Geral de
Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 153, DE 18 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.002805/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
MARCIA BEZERRA DAVID, matrícula Siape nº 1507821, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Secretário-Geral, código CCE 1.18 (150001), da Secretaria-
Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 100, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 2, que trata da nomeação dos
candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria,
onde se lê: "Marcia Rita Zabrana Guevara", leia-se: "Marcia Rita Zambrana Guevara".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.125945/2024-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANK LARRUBIA SHIH, matrícula Siape nº
1091706, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
495354, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o art. 3º, inciso III da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de
2013, com proventos calculados pela média aritmética, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 244, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000282/2021-65, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALICE GRACINDA AZEVEDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1260706, Analista, do encargo de
substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015018), da Coordenação de
Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 28 de
fevereiro de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 246, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2025-41, resolve:
DISPENSAR
LUCAS LUCCHESI, matrícula Siape nº 1155116, Analista Técnico Administrativo, do encargo de
substituto eventual de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014965), da
Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 247, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1639395, Analista do Seguro Social, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014965), da Coordenação
de Projetos, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Logística e Gestão Documental,
da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 12,
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 23, de 22 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
a) ..........................................................................................................................
b) Substituto: Marcelo Almeida Cunha Costa - CPF: ***.938.814-**;
II - ........................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da com-petência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
EDITH RODRIGUES CARDOSO para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE
2.13.
OLAVO NOLETO