DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031900006
6
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 179, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CÁSSIA DAMIANI, CPF ***.031.221-**, para exercer, até 21 de março de
2025, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Subsecretário,
código CCE 1.15, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
ELIOMAR MOTA DA CUNHA, CPF ***.039.062-** (Processo SEI nº 01245.003754/2025-78).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.041, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e
no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 8.329 de 4 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União no dia 6 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
II - MARCUS VINICIUS DAVID e ADILSON SANTANA DE CARVALHO, representantes
do Ministério da Educação - MEC;
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento
do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar
do "Lanzamiento del Informe sobre el Estado del Clima en América Latina y el Caribe 2024", no
âmbito da "19ª Reunión de la Asociación Regional IV para Norteamérica, Centroamérica y el Caribe
(AR IV-19)", da Organización Meteorológica Mundial, em San Salvador/El Salvador, de 26/03/2025 a
29/03/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000078/2025-19.
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "30th Meeting of the Technology
Executive Committee (TEC)", "25th Meeting of the Climate Technology Centre and Network (CTCN)
Advisory Board", bem como da "Joint Session of the Technology Executive Committee and the
Advisory Board of the Climate Technology Centre and Network", no âmbito da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague/Dinamarca, de 30/03/2025 a
11/04/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.003201/2025-15.
PLÍNIO FRANCISCO JAQUETO, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para
participar da "10th International Climate Change: The Karst Record (KR10) conference", com
apresentação de trabalho intitulado "Iron oxides variations during millennial scale events in
central South America", em Cidade do Cabo/África do Sul, de 22/03/2025 a 29/03/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000045/2025-38.
DANIEL MOL MARCOLINO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Curso presencial "Ciencia
para las Políticas Públicas: Estrategias de Diplomacia y Asesoramiento Científico", no Centro
Espanhol de Formação em Cooperação, em Montevidéu/Uruguai, de 07/04/2025 a 12/04/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003419/2025-70.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da eleição dos membros do Conselho de
Consultores Cientifíco - CSA, na "31st Session of the International Centre for Genetic Engineering and
Biotechnology (ICGEB) Board of Governors", em Nova Delhi/Índia, de 11/05/2025 a 17/05/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000449/2025-24.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de VÂNIA GOMES DA SILVA,
Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 48, Seção 2, pág. 5, de 12 de março de 2025.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 101, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e
Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.004383/2023-69).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em visita oficial às cidades de
Montreal, Valcourt e Quebec, Canadá, de 18 a 23 de março, e em visita oficial a Tóquio,
Japão, e Hanói, Vietnã, de 24 a 30 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus para o
MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.003726/2025-30.
Min. JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor
Especial do Ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro em visita oficial às cidades de Montreal, Valcourt e Quebec, Canadá, de 18 a 23
de março, e em visita oficial a Tóquio, Japão, e Hanói, Vietnã, de 24 a 30 de março de
2025,
trânsito incluído,
com ônus
para o
MCOM, conforme
Processo SEI
nº
53115.006556/2025-45.
Min. JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 263, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.004528/2025-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL PINTO PRATA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 25 de abril a 18
de maio de 2025, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, no período de 20 de abril a 18 de maio de 2025, LUCIANA RABELO NOVATO
FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 20
de abril a 18 de maio de 2025, e HYGSON ASSEF PEREIRA DA ROCHA, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 20 de abril a 18 de maio de 2025, para
participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C (WPs 4A, 4B e 4C) da Comissão de
Estudos 4 (SG 4), Serviços por Satélite, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Shanghai, China, todos trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 56235265, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-
6-1 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1, para
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar,
à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica ANJOS SOLUÇÕES LTDA - CNPJ 40.288.242/0001-
47 , quando da participação indevida no Pregão Eletrônico nº 24000307/2024 - SE/AP, conforme fatos
trazidos à lume por meio do Processo SEI 53180.33296/2024-16, bem como fatos conexos que curso da
apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a
conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.262, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso
IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97,
de 9 de junho de 1999, o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 61001.002192/2025-30, resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD n° 859, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 8, o período de afastamento do País
do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, conforme se segue:
Onde se lê: "... no período de 10 a 15 de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para
o Comando da Marinha, a fim de realizar visita à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz),
no período de 10 a 13 de março de 2025, e participar de reuniões de alto nível com autoridades civis e
militares, em Santiago, na República do Chile, no período de 13 a 15 de março de 2025.".
Leia-se: "... no período de 10 a 13 de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o
Comando da Marinha, a fim de realizar visita à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz).".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 111, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024(*)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições,
e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de
2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de
2024 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA e JANSEN DA SI LV A
GONZALEZ para o exercício das funções de Agente da Contratação ou Pregoeiro desta Fundação.
Art. 2º - Designar a Equipe de Apoio ao agente sinalizado no art. 1º, composta por:
ISABELA RAMOS DE OLIVEIRA (PRES/GAB), ANDRÉA TERRA DE ONOFRE (PRES/GAB) Amanda
Britto Siqueira Ribeiro (PRES/DDC), ADRIANA SEIXAS MAGALHÃES (CP/SALP), ELIANE MARIANO DA SILVA
(CP/SALP), LUIS ANTÔNIO DA SILVA (CMI/SALMI), MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ (CMI/NPARQ),
WANDERSON FERREIRA XAVIER (CMI/SBIB), LETÍCIA KRAUSS PROVENZANO (CMI/SBIB), MÔNICA DE
MATTOS RODRIGUES CUNHA (CMI/MUSEU), MARTA MAGALHÃES CLEMENTE (CMI/AMLB), BIANCA
THEREZINHA CARVALHO PANISSET (CMI/SAHI), INGRID SIMÕES ARRAIS (CMI/SEP), GUILHERME ALVES DA
COSTA XAVIER (CMI/SEP), NAYARA CAVALINI DE SOUZA HERINGER (CMI/SEP), JOÃO MIGUEL LATORRE
XAVIER (CGE/SGP), RAQUEL PAVAN BRAZ (CGE/SGP), LUIZ HENRIQUE DIEZ ATIENZA (CGE/SGP), RICARDO
SAMUEL DA SILVA FREITAS (CGE/SLOG), DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA (CGE/SLOG), CLAUDIA CORDEIRO
DE BARROS (CGE/SLOG), VITOR SILVEIRA PEREIRA (CGE/STI) e RICARDO DA SILVA FONSECA (CGE/STI).
Art. 3º - A equipe de apoio prestará apoio operacional ao agente de contratação
ou ao pregoeiro, respeitada a origem da demanda (Presidência, CGE, CP ou CMI).
Art. 4º - O agente de contratação ou pregoeiro, bem como a equipe de apoio serão
designados em ato fundamentado pelo Diretor do Centro de Gestão nos autos do processo
administrativo com vistas à contratação.
Art. 5º - As indicações definidas nos artigos 1º e 2º contemplam o exercício das funções
pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, ficando a contar da publicação dessa portaria.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE SANTINI
(*)Republicada por ter saído no DOU, de 18/12/2024, na edição 243, Seção 2, pág. 5, com
incorreção no original.
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.279, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA - CENSIPAM, nomeado pela Portaria nº 471, de 02 de outubro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, no uso da delegação
de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do
Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A,
Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B,
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia,
cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3,
de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União,
Fechar