DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 327, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.016557/2025-07, resolve:
Nomear NADIA REIS BARBOSA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1912988, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, de Coordenador de
Projetos, código CCE 3.10, do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º,
parágrafo único e do art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002751/2025-22, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público PAULO EDUARDO DE
MELO, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
Integrar a missão técnica de apoio ao Programa de Desenvolvimento de Regiões Irrigadas
e Políticas de Apoio à Agricultura Familiar, a ser realizada em Cunene, na República de
Angola, no período de 21/03/2025 a 03/04/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pela Agência Brasileira de Cooperação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.019400/2025-25, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA,
em exercício do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar da Missão Presidencial, a ser realizada em Tóquio, no Japão; em
Manila, na República das Filipinas; em Hanói, na República Socialista do Vietnã, em
Bruxelas, no Reino da Bélgica e em Roma, na República Italiana, no período de 21.03 a
04.04.2025, com ônus custeado pelo Plano Interno MISSÃO INTER.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.017616/2025-56, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício do
cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de Reunião
Técnica Bilateral, bem como do Congresso Mundial de Bioinsumos e realizar ainda visitas
técnicas a fábricas de insumos agrícolas, em Nova Delhi, República da Índia, no período de
19/04/2025 a 27/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASASDA.
Autorizar o Afastamento do País da servidora EDILENE CAMBRAIA SOARES, em
exercício do cargo de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de acompanhar o Secretário de
Defesa Agropecuária Carlos Goulart em Reunião Técnica Bilateral, bem como do Congresso
Mundial de Bioinsumos e realizar ainda visitas técnicas a fábricas de insumos agrícolas, em
Nova Delhi, República da Índia, no período de 19/04/2025 a 27/04/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno SUASASDA.
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos de 17 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União,
de 18 de março de 2025, Edição nº 52, Seção 2, Página 3:
Onde se lê: "(...) AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de
"10/03/2025 a 09.03.2026" para "14/03/2025 a 16/03/2026" (...)"
Leia-se: "(...) AUTORIZAR A ALTERAÇÃO
do Afastamento do País, de
"10/03/2025 a 09/03/2026" para "17/03/2025 a 16/03/2026" (...)"
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA MAPA Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA no 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei no 3.373/1958; e
CONSIDERANDO AINDA, o constante dos
autos do processo SEI nº
21010.001905/2024-33; resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
Sra MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0487**** na qualidade de filha solteira, maior
de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. MANUEL PEDRO DE OLIVEIRA
matrícula SIAPE nº 1322*** , falecido em 08/10/1986, nos termos do artigo 5°, parágrafo único,
da Lei no 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III,
do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4.645/2022.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 397, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Jane Miranda Caldas, na qualidade de cônjuge
separada judicialmente com percepção de pensão do ex-servidor Gualter Eustáquio de
Oliveira Caldas, SIAPE Nº 0028022, cargo de Administrador, Classe B, Padrão V, com
fundamento no arts. 217, incisos II , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 26 de dezembro de
2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.001729/2025-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 398, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Dulcinea da Silva Protasio, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Vicente Elias dos Reis, SIAPE Nº 0006256, cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 07 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo
SEI nº 21028.001858/2025-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
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