DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20-SAP.1/SVP 3, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
o cumprimento do Voto proferido nos autos da Ação Penal Militar nº 7000002-
71.2019.7.03.0303, que tramitou na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar,
Santa Maria-RS, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 723-DCIP.21, de 10 de junho de 2008,
publicada no Diário Oficial nº 113, de 16 de junho de 2008, que concedeu a Reforma com
concessão do Benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
ao Segundo-Sargento LÚCIO MAURO CARLOSSO MOTA (Idt 042017314-8), a contar de 05
de outubro de 2007.
2. REFORMAR a contar de 05 de outubro de 2007, LÚCIO MAURO CARLOSSO
MOTA (Idt 042017314-8), na graduação de Segundo-Sargento, com concessão do benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o inciso
II do Art. 104, inciso II do Art. 106, incisos III e V do do Art. 108, Art. 109 e § 1º e alínea
b) do § 2º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado
"Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados
permanentes de enfermagem e hospitalização".
3. ANULAR a contar de 30 de julho de 2014, a concessão do Benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato concedido ao Segundo-
Sargento LÚCIO MAURO CARLOSSO MOTA (Idt 042017314-8), em cumprimento ao Voto
proferido nos autos da Ação Penal Militar nº 7000002-71.2019.7.03.0303.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 21-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C x nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os
incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo
em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5002716-
98.2022.4.04.7111/RS, que tramitou na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 030-SAP 1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 1º de março
de 2023, publicada no Diário Oficial nº 44, de 6 de março de 2023, que concedeu a reforma
judicial provisória, a contar de 20 de dezembro de 2021, ao Cabo ALAN VARGAS LOPES (Idt
030389935-5). 2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 20 de dezembro de 2021, o Cabo
ALAN VARGAS LOPES (Idt 030389935-5), de acordo com o inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 05 de março de
2025, contida no OFÍCIO nº 00767/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 21 de fevereiro de
2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União. 3. CONCEDER, ao Cabo ALAN VARGAS LOPES
(Idt 030389935-5), a contar de 20 de dezembro de 2021, os benefícios da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediado à graduação que ocupava na ativa, de acordo com
o inciso VI do art. 108 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, conforme decisão judicial transitada em julgado em 5 de março de
2025, contida no OFÍCIO nº 00767/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 21 de fevereiro de
2025, e no Parecer nº 00090/2025/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de fevereiro de
2025, ambos expedidos pela Procuradoria-Geral da União e o contido DIEx Simplificado nº
1285-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 24 de fevereiro de 2025, da Chefe da Assessoria
de Apoio para assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 22-SAP.1/SVP 3, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C x nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos
II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 5001010-
86.2022.4.04.7109/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 095-SAP 1/SVP 3 RM, de 27 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 226, de 29 de novembro de 2023, que
concedeu a reforma judicial provisória, a contar de 19 de fevereiro de 2022, ao Soldado-
Recruta VINICIOS MENDES PENNER (Idt 032267827-7).
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 19 de fevereiro de 2022, VINICIOS
MENDES
PENNER
(Idt 032267827-7),
na
graduação
de
Soldado Recruta,
com
a
Remuneração calculada com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao ocupado na
ativa, de acordo com o inciso III do art. 108, art. 109, §1° e alinea "c" do §2° do art. 110
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em
julgado
em 
29
de 
janeiro
de 
2025
contida 
no
Oficio 
n°
00829/2025
/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2025 e no DIEx n° 1361-SA3.2/Asse
Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 25 de fevereiro de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Regiao Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 218, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.S Ten Mus
.(042004774-8)
.CASSIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
.10º BIL-Mth;
.S Ten Mus
.(042009184-5)
.GILBERTO CIPRIANO DE LIMA
.10º BIL-Mth;
.S Ten Int
.(033234484-5)
.JOSÉ MÁRCIO VELOSO
.Ba Adm Ap/3ª RM;
.2º Sgt QE
.(112724254-1)
.ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(112720214-9)
.CESAR AUGUSTO MOREIRA DARIO
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(112705774-1)
.LEOMAR CARDOSO DE OLIVEIRA
.DGP; e
.3º Sgt QE
.(120276905-3)
.RICARDO FREITAS DA SILVA
.C Fron Acre/4º BIS.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 222, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2025, o 1º Ten QAO (Idt 101085704-1) FABRICIO RODRIGUES FREIRE, do Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), com a remuneração a que faz jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2025, o Cel Inf (Idt 0110396334-2) CLEMIR DA SILVA BRANDÃO, do Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), com a remuneração a que faz jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 224, DE 17 DE MARÇO DE 2025
EB: 64582.025975/2024-13
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao
servidor GILBERTO
MACUGLIA,
matrícula SIAPE nº 1108671, lotado no Hospital Militar de Área de Porto Alegre, no cargo
de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da
3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 78/MB/MD, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso II do art. 1° da Portaria n° 275/MB/MD, de 5 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 235, de 6 de dezembro de
2024, Seção 2, página 14, que designou militares para cursos no exterior, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art.1° …....….....….....…....................………………………………………………………………………
.....…....…..............................................……......…………………...…………………………………..
I - …………………………………………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………………………………
II - o CC 01.0517.50 VINÍCIUS BARCELOS RANGEL, pelo prazo de 48 semanas,
para realizar o curso Naval Staff College, em Newport, Estados Unidos da América,
devendo cumprir vínculo por um período mínimo de dezesseis meses;
…....…...…....…...…....…....…....….……......………………………………………………………………" (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 79/MB/MD, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 8/MB/MD, de 14 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, página 8,
que designou o CC (FN) 01.0521.44 JOSÉ RICARDO ASSUR para realizar cursos no exterior
e que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o CC (FN) 01.0521.44 JOSÉ RICARDO ASSUR para realizar o
curso Command and Staff College, em Quantico, Estados Unidos da América, pelo prazo de
49 semanas, contado a partir da data do início do curso. Após a missão, o Oficial deverá
ser movimentado para a Escola de Guerra Naval, onde deverá servir, por um período
mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos,
vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de
requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser
reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
…....…...…....…...…....…....…....….……......…………………...….…….……………………………." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 220, DE 17 DE MARÇO DE 2025
EB: 64468.002489/2025-14
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024 e
considerando o constante do Processo EB 64445.003056/2025-36, resolve:
DISPENSAR, a contar de 14 de março de 2025, a docente KARENINE MIRACELLY
ROCHA DA CUNHA, matrícula SIAPE 2170300, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, da Função Gratificada, FG.1, do Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA N° 80/MB/MD, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 21/MB/MD, de 27 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 20, de 29 de janeiro de 2025, Seção 2, página 14,
que designou o Contra-Almirante 86.5942.65 RICARDO JAQUES FERREIRA para missão no
exterior, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o Contra-Almirante 86.5942.65 RICARDO JAQUES FERREIRA
para a seguinte missão no exterior:
Missão: Integrar comitiva oficial do Ministro de Estado da Defesa em visita à
Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz);
Locais: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e
Período: de 10 a 13 de março de 2025, incluindo o trânsito.
…....…...…....…...…....…....…....….……......……………………………………………………………" (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN