DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 373/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que consta dos Processos nº 60631.002181/2024-90 e o 67000.010544/2024-36, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento TCO
DIOGO MARCELINO MONTEIRO (Nr Ord 3719189) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Guerra.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 374/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que consta dos Processos nº 60000.008623/2024-38 e o nº 67000.000385/2025-42, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento QESA SAD
JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ABREU (Nr Ord 2706482/SEFA) à disposição do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de exercer cargo de natureza
civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua
apresentação, pronto para o serviço naquele Tribunal, sem prejuízo da remuneração a que
faz jus por este Comando.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.640/3PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.008550/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE (Nr Ord
4638344), SIAPE nº 1110098, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92369.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.674/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em julgado proferida pela 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio
Grande do Norte-RN, e, considerando os Processos nºs 67222.001785/2023-07 e
67410.006618/2025-99, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.717/4PC2, de 21 de março de 2023,
publicada no DOU nº 58, de 24 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor LUIZ GONZAGA DE CARVALHO, SIAPE nº 0192979, com a finalidade
de considerar a pensão de IOLANDA DE CARVALHO, viúva, no valor equivalente a 100%
(cem por cento), dos proventos integrais da Classe "C", padrão VI, NI, com proventos da
Classe "S", padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711/52, com vigência
a contar de 8 de fevereiro de 2023 e efeitos financeiros a contar de 23 de dezembro de
2024, data do Parecer de Força Executória nº 00266/2025/COREJEFNE/PRU5R/P G U / AG U ,
da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.667/1PC, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67600.004913/2025-73, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO LOPES VELLOSO, SIAPE nº 1738846, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2º Designar RODRIGO LOPES VELLOSO, SIAPE nº 1738846, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 261, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
1. EXONERAR o General de Divisão JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA
FILHO do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a
contar de 11 de março de 2025.
2. NOMEAR o General de Divisão IVAN ALEXANDRE CORREA SILVA para o
exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de
11 de março de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 266, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, resolve:
EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto
à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar,
também acreditado junto aos Governos de Benin e de Togo, o Cel Eng ANDERSON SOA R ES
DO CARMO, a partir de 30 de janeiro de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 267, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República do Equador, com sede em Quito, o S Ten Mnt Com
JOÃO CLEBER DOS SANTOS GARCIA, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º
Sgt Com CLÓVIS LEANDRO LEMES DA SILVA, do Gab Cmt Ex, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 271, DE 18 DE MARÇO DE 2025
COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de
2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 21 de março de 2025, ao respectivo Quadro, o General
de Brigada Intendente JASON SILVA DIAMANTINO.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 272, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 21 de março de 2025, ao respectivo Quadro, o General
de Divisão Engenheiro Militar EDUARDO WOLSKI.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 273, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203922943)
MARCELO MARTINI MONTEIRO, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 274, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:
- Cel Art (0112593942) JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, adido ao
Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF);
- Cel Inf (0114803240) ELMIR
LEANDRO MOREIRA XAVIER, adido ao
Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF);
- Cel Inf (0194285433) EDSON PAULO QUEIROZ SILVA DE SÁ, adido ao
Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF);
- Maj Inf (0131745846) RODERIK YAMASHITA, adido ao Departamento-Geral do
Pessoal (Brasília-DF);
- Maj Inf
(0131740847) JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS,
adido ao
Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF); e
- Maj Art (0131788242) DIOGO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE, adido ao
Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 57-SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de abril de 2025, o Soldado recruta (Idt n°
0903967073 MD/EB) JOÃO EULLER FELIX DE ABREU, com os proventos com base no soldo
de 3º Sargento, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez
80, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº
619/2024, Sessão nº 128/2024, de 18 de dezembro de 2024 do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª
Bda Inf Mtz), reconsideração da Ata nº 564/2024 - MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz),
AIS nº 30/2025, Sessão 004/2025 da JISR/9ª RM (H Mil A CG), homologação da Ata nº
619/2024 - MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), em 15 de janeiro de 2025, e Parecer
Técnico nº 7/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de
Saúde, em 5 de fevereiro de 2025. Ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz.
2 - CONCEDER ao Soldado reformado (Idt n° 0903967073 MD/EB) JOÃO EULLER
FELIX DE ABREU, o benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012,
a contar de 01 ABR 2025. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
01 ABR 2025. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos
benefícios.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista
na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2
de fevereiro de 2024, Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, e ainda
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35, resolve:
Art. 1º Nomear BRENDA SANTOS GOMES no cargo efetivo de Analista em
Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência
e Tecnologia, Classe B, Padrão I, vaga 90.7523, regida pela Lei 8.691, de 28 de julho
de 1993 e o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
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