DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA N° 12/CGCFN, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº
167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em
cumprimento ao Evento nº 32/I/ESP, do Programa de Conclaves não Governamentais no
Exterior (PCNGE), aprovado pela Port n° 364/2023, do EMA, resolve:
Art. 1º Designar as militares abaixo para realizar a seguinte missão no
exterior:CC (RM3-T) 21.2359.29 LIGIA SOUZA DA SILVEIRA PINTO; e
3º SG-QI 12.1346.19 LUCIANE DA SILVA BATHE.
Missão - Participar da 6ª fase do projeto Assessing and enhancing capacity of
analytical laboratories from African and GRULAC Member States: towards OPCW
designation; Local - Madrid (Espanha); e Haia (Holanda); e Período - 17 a 28MAR2025,
podendo se ausentar do País a partir do dia 14MAR e retornar até o dia 30MAR2025.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do
inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 165/CPESFN, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por
Deserção, em 05MAR2025, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do
art. 128, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do
art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com
a Mensagem R-101800Z/MAR/2025 do 1°BtlOpLitFN:
1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 22.0649.23 ROGÉRIO MITTARAGIS GOMES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 134/CPESFN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, todos da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) nº 025.000.5389, da JRS/PNMA, homologado pela JSD/Com9ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 05FEV2025, o SD-FN 23.1302.45 JOÃO VITOR LOPES
RIBEIRO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da
Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
05FEV2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 166/CPESFN, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea d, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o Decreto Presidencial, de
13MAR2025, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 14MAR2025, resolve:
Art. 1º Assegurar a remuneração, a que fazem jus, os Oficiais-Generais abaixo
relacionados, a partir de 15MAR2025, observado os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12,
inciso I do art. 22 da Lei 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar) que altera a Lei
n° 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002:
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
Vice-Almirante (FN) 79.0083.13 ROBERTO ROSSATTO
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
Vice-Almirante (FN) 81.0009.10 ROGÉRIO RAMOS LAGE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 54/DSM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 01MAR2025, o CMG (Ref°-Md)
79.1033.83 RAFAEL DO PRADO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 11/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex officio, a partir de 19MAR2025, a CF (RM1-T) 95.0010.93
RITA MARCIA AFONSO FERNANDES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 58/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 3° Dispensar, ex officio, a partir de 14MAR2025, o SO-RM1-MR 86.1663.95
LUIZ ANTONIO DA SILVA VIANNA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 56/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 4° Dispensar, ex officio, a partir de 28FEV2025, a SO-RM1-EF 86.4543.82
ANA CRISTINA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 59/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 5° Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o
CMG (Ref°-Md) 79.1033.83 RAFAEL DO PRADO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de
Assistente Auxiliar de Clínica no Serviço de Ultrassonografia, na área de Especialistas em
Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de vinte horas de trabalho semanais,
no período de 02MAR2025 a 01MAR2026. Sua contratação se justifica pela sua vasta
experiência e seu notório saber em ultrassonografia ginecológica.
Art. 6° Contratar a CF (RM1-T) 95.0010.93 RITA MARCIA AFONSO FERNANDES,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente da assessoria da Ouvidoria, na área
de Administração, na Policlínica Naval de Niterói, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 20MAR2025 a 19MAR2027.
Art. 7° Contratar o SO-RM1-MR 86.1663.95 LUIZ ANTONIO DA SILVA VIANNA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Transporte, na área de
Administração, na Unidade Integrada de Saúde Mental, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 15MAR2025 a 14MAR2027.
Art. 8° Contratar a SO-RM1-EF 86.4543.82 ANA CRISTINA SANTOS DE JESUS
OLIVEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Inteligência, na área de
Administração, no Centro Médico Assistencial da Marinha, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 01MAR2025 a 28FEV2027.
Art.
9°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 28FEV2025.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 61/DSM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 14MAR2025, o SO-RM1-MO 86.4801.20
LUCIANO PITA FELIX, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
83/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 09MAR2025, o 3° SG-RM1-EL
85.0437.45 CLAUDIO LUIS DA FONSECA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 103/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 3° Contratar o SO-RM1-MO 86.4801.20 LUCIANO PITA FELIX, para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Sargenteante Geral, na área de Administração, na
Unidade Integrada de Saúde Mental, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 15MAR2025 a 14MAR2027.
Art. 4° Contratar o 3° SG-RM1-EL 85.0437.45 CLAUDIO LUIS DA FONSECA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor EL, na área de Administração, na Unidade
Integrada de Saúde Mental, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 10MAR2025 a 09MAR2027.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-
tivos a partir de 09MAR2025.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 65/DSM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 85.9976.92 JORGE GERALDO GONZAGA
BARBOZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Inteligência, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 10FEV2025 a 09FEV2027.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 10FEV2025.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 68/DSM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar a CMG (RM1-Md) 95.0319.87 ANDRÉA DA COSTA VELOSO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente de Clínica, na área de Especialistas em
Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de vinte horas de trabalho semanais,
no período de 17FEV2025 a 16FEV2027.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 17FEV2025.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 69/DSM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 17MAR2025, o SO-RM1-EF 83.3195.31
ROBERTO CARLOS INÁCIO DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 82/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2º Dispensar, ex offício, a partir de 13MAR2025, o 2° SG-RM1-FN-EF
85.0506.28 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE BARBOSA, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria n° 82/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea
b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 3º Contratar o SO-RM1-EF 83.3195.31 ROBERTO CARLOS INÁCIO DA SILVA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Técnico de Radiologia, na área de Especialistas
em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 18MAR2025 a 17MAR2027.
Art. 4º Contratar o 2° SG-RM1-FN-EF 85.0506.28 ANTONIO CARLOS DE
ANDRADE BARBOSA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Municiamento, na
área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 14MAR2025 a 13MAR2026.
Art.
5º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos a partir de 14MAR2025.
V ALTE OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 70/DSM, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar a CMG (RM1-Md) 98.0383.38 MONICA GOMES MONTEIRO DA
ROCHA SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente de Clínica, na área de
Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de vinte horas de
trabalho semanais, no período de 24FEV2025 a 23FEV2027.
Art. 2º Contratar o CF (RM1-Md) 87.2990.20 HENRIQUE JOSÉ PEREIRA PINHEIRO
MAGALHÃES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante de Divisão, na área de
Especialistas em Saúde, no Hospital Central da Marinha, sob o regime de vinte horas de
trabalho semanais, no período de 10MAR2025 a 24AGO2026. O referido militar foi dispensado
em 06JAN2025 pela Portaria n° 8/2025, da DSM.