DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS
SANT'ANA, Coordenadora de Projeto do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar e apresentar o
sucesso do sistema de proteção social brasileiro na redução da pobreza e da fome no
Curso Básico de Proteção Social Adaptativa, a realizar-se na cidade de Roma, na República
Italiana, no período de 24 a 27 de março de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 a 28 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.030205/2025-24.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora TEREZA CRISTINA SILVA COTTA,
Gerente de Projeto da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
deste Ministério, para participar do Curso Básico de Proteção Social Adaptativa, a realizar-
se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 24 a 27 de março de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 a 28 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.031720/2025-21.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 55, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.032258/2025-80, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ANA MARIA GOMES MESQUITA, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao
Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.002127/2025-64, resolve:
Nº 161 Dispensar FABIANO BARBIERI GONZAGA, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Metrologia Química, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 162 Designar WAGNER WOLLINGER, para exercer o encargo de substituto de Chefe da
Divisão de Metrologia Química, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 163 DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ARTUR MACIEL PEDRADA, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Apoio Operacional, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na autorização de afastamento do país da servidora ANA CRISTINA DINIZ
MACIEL FOLLADOR, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, Padrão A III, matrícula nº
1652439, publicado no Diário Oficial da União n.º 51, de 17 de março de 2025, seção 2,
página 14. onde se lê:
" ...observando que as despesas com seguro viagem serão custeadas pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)..."
Leia-se:
"....as despesas com seguro viagem serão custeadas pela servidora..."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 70, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001704/2025-37, resolve:
Dispensar, a contar de 11/03/2025, GABRIELA MOTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
2336047, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Exame Formal Preliminar
e Publicação, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 71, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002751/2025-06, resolve:
Designar LEONARDO DE ARAUJO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1742356, para,
no período de 14 a 16 de abril de 2025, para exercer o encargo de substituto de
"Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003000/2025-07, resolve:
Dispensar, a pedido e a contar de 01/04/2025, ADRIANA BRIGGS DE AGUIAR,
matrícula SIAPE nº 2335772, do encargo de "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, o uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso
I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder
Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .....................................................
I - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania:
.................................................................
b) suplente: Mayara Silva de Souza.
.................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, nº 150, que
teve como último ato a publicação da Portaria de recondução nº 2, de 16 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, nº 12, referente ao
Processo nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FRACALOSSI PAES
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 163, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: KELLY CRISTINA MOREIRA FERREIRA
Matrícula Siape: 1875412
Código da vaga: 805889
Da: Fundação Universidade Federal do ABC
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 23000.002837/2025-55
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0813121
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Fundação Universidade Federal do ABC
Processo nº 23000.002837/2025-55
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação
Substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas
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