DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 521, DE 3 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro
2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001639/2025-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do
Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, concedida à
servidora LAURA GIRIO BOLONHEZI, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº
1606915, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia
da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 522, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, substituto,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.001015/2025-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LAURA GIRIO BOLONHEZI, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1606915, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, a contar de 1º de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 529, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 17944.000555/2025-61, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de
Administração Financeira Federal, Órgão Central, ao servidor TIAGO DA COSTA ALVES DA
FONTOURA RODRIGUES, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3001344, em exercício
no Núcleo de Logística e Patrimônio da Coordenação de Gestão Corporativa, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos
Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional deste Ministério da Fazenda.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 18 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 10145.000358/2025-16, resolve:
Nº 204 - Dispensar, a pedido, THIAGO ANTUNES ZANATTA, Procurador da Fazenda
Nacional, Siape nº 1553512, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Investigação Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.000358/2025-16, resolve:
Nº 205 - Designar ADOLFO JOSÉ FRANCIOLI CELINSKI, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1346855, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Investigação Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, resolve:
Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em
exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, na
sessão do dia 25 de março de 2025.
HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.200339/2025-45, resolve:
Nº 259 - Dispensar o Analista Técnico-Administrativo NELSON HITOSHI CHIDA, matrícula
SiapeCad nº 01942899, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 260 - Designar o Analista Técnico-Administrativo NELSON HITOSHI CHIDA, matrícula SiapeCad
nº 01942899, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da
Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28
de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13075.042554/2025-19,resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 20 de março de 2025, o cargo efetivo ocupado pela Pedagoga ANTONIA LAIS
OLIVEIRA DA SILVA, matrículas SiapeCad n° 1904233 e Siape nº 1123760, Classe B, Padrão
IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI e em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em exercício
na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 27 de março de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara
Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara Recursal do dia 27
de março de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 84, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.123952/2025-18, resolve:
Dispensar a Assistente Tecnica Administrativa CRISTINA AYUMI HIZUKA, matrícula
Siapecad nº 01912481, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Contabilidade (NUTAB)
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-3.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.044534/2025-82, resolve:
Nº 66 - Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, a Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, ELISE ALCANTARA ALVES FERREIRA, matrícula Siapecad n° 1572961, da Função
Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Nuvaq) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG3.
Nº 67 - Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, a Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, ELISE ALCANTARA ALVES FERREIRA, matrícula Siapecad n° 1572961, do encargo de
substituta eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º,
parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador-
Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 22 a 28 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Convenção
sobre Precificação de Carbono, Mecanismos de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) e
Transição Verde, em Pretória, África do Sul (Processo SEI nº 12177.000060/2025-56).
GUILHERME SANTOS MELLO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 2.717, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000577/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO SCHULLER VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1420371, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral Jurídico de Patrimônio da União, código FCE 1.13, da Consultoria
Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 10.755, de 12 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, seção 2, página 51.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
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