DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031900039
39
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 2.718, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000577/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO SCHULLER VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1420371, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Patrimônio da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica
de Patrimônio da União da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 10.767, de 12 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, seção 2, página 51.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.712, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.018504/2025-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17 de março de 2025, ANDRÉ MACHADO
CARICATTI, matrícula Siape nº 1205142, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral de Operações, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.714, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000879/2025-48, resolve:
Art. 1º Dispensar LARISSA NACIF FONSECA, matrícula Siape nº 1846636, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação e Organização de
Evidências, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI N° 2.715, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000879/2025-48, resolve:
Art. 1º Designar TAMILLE SALES DIAS, matrícula Siape nº 1863900, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação e Organização de
Evidências, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, dos servidores: ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1774903, Diretora de Plataformas de Serviços Públicos Digitais,
FRANCISCO DAVI DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1272446, Coordenador de Plataformas
Digitais e Nuvem, MARCOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1491440, Coordenador-Geral de
Interação e Inteligência no Gov.br, ambos da Secretaria de Governo Digital deste Ministério
(SGD/MGI), no período de 29 de março a 05 de abril de 2025, incluindo trânsito, e HUDSON
VINÍCIUS MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1824958, Diretor de Identidade Digital, também da
SGD/MGI, no período de 28 de março a 05 de abril de 2025, incluindo trânsito, para visita
técnica a órgãos públicos da Dinamarca, no âmbito do Memorando de Entendimento Brasil-
Dinamarca, em Copenhague, Dinamarca (Processo nº 19974.000259/2025-38).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.071416/2024-91, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do país da servidora
ANA PAULA BRUNO, Diretora de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da
União deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2025, Seção
2, página 30, tendo em vista o cancelamento do evento e a não realização da viagem.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.443, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.004176/2025-28, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE
BARROS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1536244, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.678, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.004527/2025-09, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora CLARISSA COSTA DE BARROS,
matrícula SIAPE nº 1535485, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.157, DE 9 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.005022/2025-99, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SANDRA VIRGINIA KUMER,
matrícula SIAPE nº 3354488, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção
de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que a empregada
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.234, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.002415/2025-41, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MIRIAN LIMA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3349228, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda
do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP assegurar
que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.239, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.009767/2025-27, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ FERNANDES MACHADO
MENDES, matrícula SIAPE nº 3220842, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo
do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que
o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.245, DE 12 DE MARÇO DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA,  no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei
nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.013362/2025-93, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROBERTO BAZILO DE
ABREU, matrícula SIAPE nº 3383863, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro
em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriundo do ex-Território Federal da
Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima -  IFRR, Campus Boa Vista, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia
de Roraima - IFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS