DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.720, DE 18 DE MARÇO DE 2025
 
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.000853/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA DE MEDEIROS TEIXEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19
de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.722, DE 18 DE MARÇO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.004852/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZENEIDA DE MIRANDA ESTREMADOIRO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor NELSON ESTREMADOIRO MONASTERIO, ocupante do cargo de
Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07
de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 2.004, DE 14 DE MARÇO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 00745.003650/2019-11, resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA JUD Nº 41, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019, Seção 2, página 15, que concedeu o
benefício de complementação de aposentadoria à Maurilza Oliveira Bueno Silva, nos
termos da ação judicial proferida nos autos do processo nº 1017961-87.2019.4.01.3400.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2065, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
10154.155576/2021-46, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 311,
Bloco D, Apartamento 408 - Asa Sul - Brasília-DF, a contar de 17/03/2025, outorgada ao
servidor Rafael Vitale Rodrigues por meio da Portaria SPU-DF nº10.902, de 2 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 2.662, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.006387/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar Carlos Eugênio Rezende e Silva, matrícula SIAPE nº 1780322,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos
Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.656, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000785/2025-05, resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO FERNANDES AUGUSTO, matrícula Siape nº 1991921,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Arquivo e Protocolo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documentação e
Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.657, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000785/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar DARINKA MILLARKA EVANGELISTA ARANTES, matrícula Siape nº
1631943, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Arquivo e Protocolo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão
de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.698, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000855/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar RENATA GERALDA PAIXÃO GRACINDO, matrícula Siape nº
1803005, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas, código FCE
1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 9.232, de 15 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.699, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000800/2025-15, resolve:
Art. 1º Nomear IÁSCARA MARIA CARREIRA SILVA SARAIVA, CPF nº ***.830.681-
**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07,
da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão
de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022
e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na
Resolução nº 66 de 30 de setembro de 2024, art. 2º, § 2º, e o constante dos autos do
processo n° 04600.001065/2024-40, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes membros para compor o Conselho Curatorial do
projeto Biblioteca do Futuro no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap:
I - Representante do governo:
a) Denise Vianna Koche, na qualidade de presidente;
b) Luana Silveira de Faria;
c) Marina de Lima Rabelo;
d) Erondina Azevedo de Lima; e
e) Ariel Cecílio Garces Pares;
II - Representante da Sociedade Civil:
a) João Souza; e
b) Luciana Conrado Martins;
III - Representante da classe artística:
a) Emília Monteiro;
b) Leno Veras; e
c) Maria Chaves.
Art. 2° Os membros do Conselho Curatorial designados no art. 1º desta Portaria
terão mandato de 2 (dois) anos, facultada uma recondução.
Art. 3º O Conselho Curatorial poderá contar com o auxílio de servidores que
possam contribuir com as ações do Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 60, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.003239/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, Maria Cristina da Silva Pimentel Botelho
Bogarim, matrícula Siape n° **232**, ocupante do cargo de Pedagoga, lotado na
Coordenação Geral de Formação Intensiva - CGINT, da Diretoria de Educação Executiva,
pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 31 de maio de 2025, na cidade de Lisboa,
Portugal, nos termos do art. 19, §2º, inciso III da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro
de 2024, § 7º e do inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,e
do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de
2023.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 434, de 10 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS