DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08455.003003/2025-25
(40451925), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, de 27 de fevereiro de 2024,
Publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 2, pg. 51 e a PORTARIA CONPORTOS Nº 49,
de 22 de julho de 2024, Publicada no DOU nº 140, de 23/07/2024, Seção 2, pg. 49, que
tratam da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Fernando Ortiz Barletta da condição de membro Suplente, a partir
de 14 de março de 2025, face a publicação da PORTARIA SR/PF/RJ Nº 131, de 14 de março
de 2025 (40460789).
II. Designar Fernando Ortiz Barletta para a função de Coordenador - titular, a
partir de 14 de março de 2025, face a publicação da PORTARIA SR/PF/RJ Nº 131, de 14 de
março de 2025 (40460789).
III. Consolidar a representação, reordenando os membros da Cesportos/RJ, da
seguinte forma:
a. Fernando Ortiz Barletta - membro Titular - Coordenador;
b. Alexandre Condak de Assis - membro 1º Suplente;
c. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro 2º Suplente;
d. Carlos José da Silva Pereira - membro 3º Suplente;
e. Gustavo Marôt Kair - membro 4º Suplente; e
f. Lucca Faria Sathler - membro 5º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08338.000071/2025-79; resolve:
Nº 132 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CESAR TRINDADE GASPAR, matrícula PF
nº 23.521, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Naviraí/MS, código FCE 1.05.
Nº 133 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENAN DOS SANTOS DIAS, matrícula PF nº
23.469, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08410.000667/2025-59, resolve:
Nº 138 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO FERREIRA DO
NASCIMENTO, matrícula PF nº 16.005, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI, código FCE 1.05.
Nº 139 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALBERT PAULO SERVIO DE MOURA,
matrícula PF nº 13.825, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Nº 58 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007501/2025-39, autoriza que se afaste
do país o Perito Criminal Federal LINDEBERG PESSOA LEITE, e o Delegado de Polícia
Federal VALDEMAR LATANCE NETO, com o objetivo de participarem da "Reunión Bi-
regional sobre desarrolo normativo y estrategia regional en materia de IA", em
Bruxelas/Bélgica, no período de 21/04 a 26/04/2025 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
Nº 59 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.004093/2025-63, autoriza que se afastem do país a Delegada de
Polícia Federal ANNA FLÁVIA ALVES DE MELO MICHELAN e o Delegado de Polícia Federal
JOÃO VIANEY XAVIER FILHO, com o objetivo de participarem do evento "Jornada Modelo
De Liderazgo Policial en el S.XXI: Desafios y oportunidades", em Córdoba/Espanha, no
período de 29 de março a 6 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001151/2025-12, resolve:
Nº 875 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal EDSON CARDOSO ROCHA, matrícula PF
nº 13.388, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.
Nº 876 DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal TATIANE MATUCHACK JOSEPH LIMA,
matrícula PF nº 18.878, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.006774/2025-81, resolve:
Nº 925 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDER ALVES CAMPOS, matrícula PF nº
8.426, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Operações da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
Nº 926 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FABIO WESTIN MARCONDES PEREIRA,
matrícula PF nº 17.189, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor
de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000602/2025-1, resolve:
Nº 948 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal REINALDO CAMELO DE CARVALHO,
matrícula PF nº 16.820, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.
Nº 949 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PARAVECINI NEIVA SOARES VIANA,
matrícula PF nº 12.640, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.
Nº 950 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal REINALDO CAMELO DE CARVALHO,
matrícula PF nº 16.820, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra
o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 954, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.000969/2025-79, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a PAULO ROBERTO
PESSOA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0175817, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 10, § 2º, inc. I, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo
e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inc. II, e § 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 956, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.001041/2025-10, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANTONIA LEDA
MENDONÇA DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0173618, ocupante do cargo efetivo de
Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 10, § 2º, inc. I, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inc. II, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 958, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08200.004208/2025-10, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a ROSELI MARIA DE CARVALHO DE FONSECA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0173186,
Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos
da Lei nº 12.618/2012, bem como com o art. 5º, caput, e art. 26, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI