DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031900045
45
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 864, de 11 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº 51, página 50, de 17 de março de 2025, seção 2, onde se lê:
"Designar, no período de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025..."; Leia-se: "Designar,
no período de 17 de março de 2025 a 16 de maio de 2025...";
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335,
de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de
empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de
apoio
às atividades
da
Agência, e
tendo
em
vista o
que
consta no
processo
48500.902899/2024-76, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF,
designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado - SFF , que será responsável respectivamente por:
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com
base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao
credenciamento;
III
-
emitir
documento,
com
base
nos
pareceres
elaborados
pela
Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios - GLCC/SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de
credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.
§ 1º O documento a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e
conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à
Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA para emissão de
extrato
e
envio, para
publicação
no
D.O.U.
e
para disponibilização
no
sítio
https://www.gov.br/aneel/pt-br/ .
§ 2º Os trabalhos dos integrantes destas Comissões, referentes ao art. 1º, serão
prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.
Art. 2º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2025-SFF,
designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2025-SFF, será a seguinte:
Ulisses Ricardo de Oliveira - SFF - Especialista em Regulação - Presidente;
Laura Andrade Silva Soares - SFF - Analista Administrativo - Presidente Substituto;
Ziumar Nazareno Rodrigues - SFF - Especialista em Regulação - Membro;
Alexandre Castro Caldas - SFF - Analista Administrativo - Membro;
Rogério Ament - SFF - Especialista em Regulação - Membro;
Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro;
Esdras Assunção da Silva -SGA - Técnico Administrativo - Membro;
Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro;
João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro;
Luciana Moura Pereira Fernandes - SGA - Técnico Administrativo - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.774, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE
2022, com fundamento no Relatório nº 12830489/COR-COMISSÃO/ANM/2024 (doc. SEI
12830489), na Decisão nº 15731244/COR-COMISSÃO/2025 (doc. SEI 15731244), no
PARECER nº 00042/2025/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 16130953) da PROCURADORIA
FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM e no Despacho de Aprovação nº
01889/2025/PFE-ANM/PGF/AGU, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
48051.004734/2022-11, com fundamento nos artigos 132, incisos IV e XI c/c o art. 137,
ambos da Lei nº 8.112/1990, pelas infrações capituladas nos incisos IX, XI e XII, do art.
117, da Lei nº 8.112/1990 c/c os incisos IV e XI, do art. 132, da Lei 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor JOSÉ NEI SANTOS SILVA,
Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1935296, em razão da prática da conduta
prevista nos incisos IX, XI e XII, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990 c/c os incisos IV e XI,
do art. 132, da Lei 8.112/1990.
Art. 2º Determinar a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura
em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data e sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, a fim de integrar a delegação brasileira para participar de atividades adequadas a
respeito da temática do evento, como especial atenção ao ODS 18 - Igualdade Ético-Racial,
inclusive em sessões paralelas organizada pela referida delegação e pela Comissão Nacional
para os ODS(CNODS), a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 30/03/2025 a
05/04/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 14021.017913/2025-98).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001285/2024-31, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Seplan/MPO nº 110 de 11 de março de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 17 de março de 2025, Seção 2, nº 51, pág. 52, No art. 1º, onde se lê:
"...Coordenador-Geral de Programas Econômicos...", Leia-se: "...Coordenador-Geral de
Programas Econômicos e Ambientais..."
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 319 - Dispensar LIDIANE SABINO DA SILVA, CPF nº XXX.109.189-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Colorado, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de
17/03/2025.
N° 320 - Dispensar EDUARDO DA COSTA DA SILVA, CPF nº XXX.322.977-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico
Especializado, do(a) Coordenação de
Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta
Fundação.
N° 321 - Designar EDUARDO DA COSTA DA SILVA, CPF nº XXX.322.977-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Segurança de Rede, do(a) Coordenação
de Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025 (*)
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001009/2025-82, resolve:
N° 61- Dispensar o servidor PEDRO CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
XX614XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e
Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e
Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
N° 62- Designar o servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA MATOS BRAGA, Matrícula SIAPE nº
XX429XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e
Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e
Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
(*) Republicadas por ter saído no DOU nº 51, página 52, de 17/03/2025, com incorreção
no original.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando
o que consta do processo nº 00058.049091/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora ROSE
JULIENNE DE MENEZES AMORIM, matrícula SIAPE nº 3005870, em Cabo Verde, pelo prazo
do fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que
não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 801/SGP, de 14 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 47.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato
Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de
07 de agosto
de 2024,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17
de
março
de
1995,
e
demais
informações
que
constam
do
processo
nº
00034.000392/2025-51, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado ANDRE LUIZ FREITAS DE
CARVALHO, matrícula nº 18195-12, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercer o cargo de Assistente, código GR-IV,
na Divisão de Fiscalização da Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral
de Administração da Imprensa Nacional, na Presidência da República - PR.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º
Compete ao
órgão
requisitante
acompanhar a
frequência
do
empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não
justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art.4º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Art. 1º Dispensar, a pedido, FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula Siape nº
1839756, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Programas Ambientais e
de Agropecuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e
Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 18 de
março de 2025.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Fechar