DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 202, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.094752/2025-15 (PAT 438868543), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LINDINALVA SOARES DA SILVA, na qualidade de cônjuge
divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor IDENOR VIEIRA GUIMARAES,
matrícula SIAPE nº 0939739, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido
em 11/02/2025, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 205, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da Uniâo, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189
de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.100151/2025-59 e tarefa PAT nº
1453045504, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a PATRÍCIA SOARES DA SILVA BERTOTTI, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOÃO GILBERTO BERTOTTI, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1100391, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido em atividade, em 02/03/2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/03/2025, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 206, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Augusto Ribeiro da Paixão,
matrícula SIAPE 0881664, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.032365/2025-95 e Protocolo de Requerimento PAT
2105572808 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 506, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar FABIO RAMOS ARISTON, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1717798, da função de gerente de projeto
do escritório de representação no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 3.13, a contar de
28 de fevereiro de 2025.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 509, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 11.941, de
12 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar como responsável pelo acompanhamento do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRA/24/024 (Presidência do Brasil no BRICS estruturada,
apoiada e implementada com seus desdobramentos) junto ao Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), o ministro de segunda classe da carreira de diplomata
CLÁUDIO GARON.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA N° 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, THÁLITA BILLERBECK DIAS
SELICANI, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Siape nº
1916987, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta
Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM RIVERA
PORTARIA N° 1, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM RIVERA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZ ANDRÉ DE SOUZA,
Assistente de Chancelaria, Classe Especial Padrão V, Siape nº 6457384, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular,
a partir da data de publicação desta Portaria.
ÁNUAR NAHES
EMBAIXADA DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA N° 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições, e nos
termos do artigo 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO ALVES DA SILVA, primeiro secretário do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de
Promoção Comercial (SECOM) nesta Embaixada; e
Art. 2º Designar, até o término de sua missão no Posto, CAMILO LICKS
ROSTAND PRATES, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta
Embaixada, a partir da data de publicação desta portaria.
JOÃO MENDES PEREIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM NICOSIA
PORTARIA N° 1, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM NICÓSIA, no uso de suas
atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de
janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, MARIA DAS DORES DA SILVA
LIMA FILHA, Oficial de Chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 91580, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul e de chefe do Setor Consular
nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
CÍCERO MARTINS GARCIA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 508, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar VANESSA SANT´ANNA BONIFÁCIO TAVARES, primeira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2566994, para
exercer a função de chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 507, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e, em
conformidade com a Portaria nr.833, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção
2, de 26 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar André Costa Misi, Conselheiro do Quadro Especial do
Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no Escritório de
Representação do Ministério das Relações Exteriores na Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 477, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1799308, da função de assessor técnico
do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10, a contar de 15 de março de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 478, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar ANA MARIA NEIVA PESSÔA, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2507068, para exercer a função
de assessora técnica do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 481, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar JOÃO EDUARDO GOMIDE DE PAULA, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798494, da função de
assessor técnico da Secretaria de Europa e América do Norte, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 482, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar EDUARDO BRIGIDI DE MELLO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650442, para exercer a função
de assessor técnico da Secretária de Europa e América do Norte, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 483, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUIZ GUSTAVO DE LACERDA SOUSA, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1572562, para exercer a função de
coordenador da Coordenação de Legislação do Pessoal, código FCE 1.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO