DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 510, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força
Executória n° 00116/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de março de 2025, em
cumprimento à decisão prolatada nos autos do pedido de concessão de efeito suspensivo
à apelação 1042871-232024.4.01.0000, que restabeleceu a eficácia da Portaria nº 1.641, de
15 de dezembro de 2023; em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando
o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei
nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de
julho de 1995, resolve:
Remover, ex officio, MARIA MADALENA SOUSA, assistente de chancelaria,
classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Budapeste para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 511, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000230/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDLENE DE SOUZA SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALADIR CORREA MARTINS, ocupante do cargo de contador,
matrícula SIAPE nº 0459229, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações
Exteriores, aposentado, falecido em 3 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 460, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1677046, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, do
Gabinete do Ministro, a contar de 18 de março de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 167, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar propostas que subsidiem
ampliar a capacidade do Estado brasileiro e fortalecer o Sistema Único de Saúde para
enfrentar epidemias, pandemias e emergências em saúde pública no Brasil.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo e não deliberativo.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Elaborar propostas que contribuam para ampliar a capacidade do Estado
brasileiro de enfrentar epidemias, pandemias e emergências em saúde pública que
contemple uma Política de Estado permanente, estruturada e sustentável;
II - Revisar processos, estruturas e respostas às emergências em saúde pública,
identificando instrumentos e estratégias para aprimorar a preparação e resposta no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
III - Sugerir mecanismos que aprimorem a coordenação federativa, pactuados
entre União, estados e municípios, para garantir agilidade na tomada de decisões,
autonomia na definição de prioridades e otimização do uso de recursos;
IV - Propor mecanismos que aprimorem o modelo de governança intersetorial,
promovendo a colaboração entre diferentes setores do governo, como saúde, meio
ambiente, agricultura, ciência, tecnologia e inovação;
V - Apresentar diretrizes para a criação de uma instituição federal de controle
e prevenção de doenças, vinculada ao Ministério da Saúde, em consonância com os
princípios e diretrizes do SUS e alinhada aos demais entes da gestão tripartite;
VI - Solicitar, se necessário, informações, documentos e relatórios, aos
especialistas e outros órgãos ministeriais, conselhos, que atuam na temática com a
finalidade colaborar com os trabalhos para o desenvolvimento da política; e
VII - Garantir a participação da sociedade civil na formulação das propostas,
assegurando transparência, representatividade e engajamento social no processo.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representações institucionais
e profissionais de reconhecido saber na área:
Representantes institucionais:
I - Dois representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do
Ministério da Saúde, que coordenará o grupo;
II - Um representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde;
III - Um representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;
IV - Um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
V - Um representante do Instituto Evandro Chagas;
VI - Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
VII - Um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (Conasems);
VIII - Um representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
IX - Um representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS);
X - Um representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva;
XI - Um representante da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical;
XII - Um representante da Sociedade Brasileira de Infectologia;
XIII - Um representante da Sociedade Brasileira de Imunização; e
XIV - Um representante de Sociedade Brasileira de Informática Médica.
profissionais de reconhecido saber na área:
I - Antônio Lima Neto;
II - Carlos Medicis Morel;
III - Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques;
IV - Cristiana Maria Toscano;
V - Deisy Ventura;
VI - Gerson Oliveira Penna;
VII - Gonzalo Vecina Neto;
VIII - José Agenor Álvares da Silva;
IX - José Gomes Temporão;
X - Margareth Maria Pretti Dalcolmo;
XI - Maria da Glória Lima Cruz Teixeira;
XII - Márcia Castro;
XIII - Moisés Goldbaum;
XIV - Pedro Ribeiro Barbosa;
XV - Rita Barata Barradas;
XVI - Vanderson de Souza Sampaio;
XVII - Amilcar Tanuri; e
XVIII - Dirceu Greco.
§ 1º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como convidados,
se necessário, profissionais de órgãos ou entidades públicas ou privadas que visem dar
celeridade a aspectos relacionados ao tema para informação, troca de experiências,
debate de propostas e eventuais sugestões.
§ 2º Os membros que não forem natos serão designados pela Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, que os convidará por meio de ofício.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá rotineiramente, em periodicidade a ser
determinada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em caráter ordinário e
em caráter extraordinário, sempre que convocado.
Parágrafo único. As reuniões do Grupo de Trabalho serão feitas presencialmente
ou por videoconferência, a critério da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 5º O Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente exercerá
a função de Secretaria-Executiva e fornecerá o apoio administrativo necessário ao
funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 6º A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente manterá o Ministro de
Estado da Saúde informado semanalmente sobre o progresso dos trabalhos.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60
dias, para apresentar um relatório com propostas mencionadas no caput desta portaria,
contados da data de sua publicação.
Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Ministro de Estado da
Saúde para apreciação e encaminhamentos devidos.
Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar CHRISTIANE MARIA COSTA SANTOS, matrícula no Siape nº 3508411, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.03, código
10.0017, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Consultoria Jurídica, ficando
dispensada, a contar de 11 de março de 2025, JANICE DA COSTA SILVA.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRO RODRIGUES
PINTO, matrícula no Siape nº 1214765, da Função Comissionada Executiva de Subchefe de
Gabinete do Ministro, FCE 1.14, código 01.0002.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 196, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ANA CAROLINA DANTAS SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Subchefe de Gabinete do Ministro, CCE 1.14, código 01.0002, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 254, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25005.000161/2025-41, resolve:
Designar ROSÁLIA PEREIRA MATOS, matrícula SIAPE 0479952, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0225, da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Goiás, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular, e na vacância da função, ficando dispensada ADRIANA SILVA SOUZA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 255, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.034756/2025-40, resolve:
Dispensar, a contar de 10/03/2025, LUCIANA HENTZY MORAES, matrícula
SIAPE 1476125, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Projetos de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, CCE 1.13,
código 38.0015, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 257, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25005.000141/2025-70,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ DONIZETE ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 495420,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Formosa/GO, em conformidade com o Convênio SUS n.º
215/2021(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 144, Seção 3, de 2 de agosto
de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Form o s a / G O,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 191, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ANCHIETA SOARES DE SOUZA, matrícula no Siape nº 2537710, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Projetos
Estratégicos, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, FCE 1.13, código 50.0096, da
Fundação Nacional de Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA