Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031900054
54
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 338, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e
observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1, de
31/10/2023), resolve:
Divulgar os nomes do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso da 4ª Etapa -
Provas Orais do referido certame:
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Doutor Gláucio Araújo de Oliveira - Subprocurador-Geral do Trabalho
Doutor Ricardo José Macedo de Britto Pereira - (Jurista)
Doutor Hugo Carlos Scheuermann - Ministro do TST (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB
Membro(a)s Suplentes:
Doutor Cássio Luis Casagrande - Procurador do Trabalho
Doutora Florença Dumont Oliveira - Procuradora do Trabalho
Doutor Cristiano Siqueira de Abreu e Lima - Juiz do Trabalho (Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 339, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e
observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1, de
31/10/2023), resolve:
Divulgar os nomes do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso da 5ª Etapa -
Prova de Títulos do referido certame:
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
Doutor Luercy Lino Lopes - Subprocurador-Geral do Trabalho
Doutora Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho
Doutor João Batista Machado Júnior - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista)
Doutor Cristiano Siqueira de Abreu e Lima - Juiz do Trabalho (Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB
Membro(a)s Suplentes:
Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Doutora Carina Rodrigues Bicalho - Desembargadora do Trabalho (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1100.0000183/2025-05, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula
6006437-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código, CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código, CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 311, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000073/2025-65, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor ISRAEL JOSÉ BARBOSA,
matrícula nº 6008211-9, Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho,
código AN030132, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Ministério Público da
União, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo
10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, § 1º,
inciso II, da Constituição Federal, com proventos proporcionais, calculados na forma
estabelecida no artigo 26, § 2°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com vigência a
partir do dia 19/03/2025.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 317, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000185/2025-55, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 294, de 07/03/2025, publicada na
Seção 2, página 60, do Diário Oficial da União nº 47, de 11/03/2025.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 318, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.1401.0000033/2025-25, resolve:
Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 18/03/2025, a servidora LAYLA GOMES
MARINHO, matrícula 6009434-6, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 319, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000202/2025-36, resolve:
Art. 1º Nomear ELISEU VALENTIN DA SILVA, bacharel em Ciências Econômicas,
para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município
de Rio Branco, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Regiã o / R O.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 323, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0002.0000008/2025-54, resolve:
Art.1° Exonerar, a pedido, a contar de 11/03/2025, a servidora JILIAN LIMA DA
SILVA, matrícula 6008166-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível IV do 3º Titular da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2° Apostilar a Portaria MPT n° 72, de 25/02/2009, publicada no Diário
Oficial da União n° 39, de 27/02/2009, que nomeou a servidora MARLUZIA SILVA P I N H E I R O,
matrícula 6009287, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica, código CC-3, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível IV do
3º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral
do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 324, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000399/2025-07, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 286, de 07/03/2025, publicada na
Seção 2, página 60, do Diário Oficial da União nº 47, de 11/03/2025.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 325 DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000659/2025-71, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELLE EDUARDA DAVID PARO, bacharela em Direito, para
o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do
Procurador-Chefe, código, CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .04/02/2025
.RPP 0029691-86.2024.5.04.0000
. .05/02/2025
.RPP 0020652-31.2025.5.04.0000
. .05/02/2025
.RPP 0026390-34.2024.5.04.0000
b) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a
Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. .24/02/2025
.RPP 0021235-16.2025.5.04.0000
. .25/02/2025
.RPP 0021245-60.2025.5.04.0000
. .26/02/2025
.RPP 0020812-56.2025.5.04.0000
. .26/02/2025
.RPP 0021213-55.2025.5.04.0000
. .27/02/2025
.DC 0030287-70.2024.5.04.0000
. .27/02/2025
.DC 0020801-27.2025.5.04.0000
c) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .11/02/2025
.DC 0027732-80.2024.5.04.0000
. .11/02/2025
.RPP 0021165-96.2025.5.04.0000
. .13/02/2025
.RPP 0020662-75.2025.5.04.0000
. .13/02/2025
.RPP 0020663-60.2025.5.04.0000
. .13/02/2025
.RPP 0020664-45.2025.5.04.0000
. .13/02/2025
.RPP 0020665-30.2025.5.04.0000
. .14/02/2025
.RPP 0021165-96.2025.5.04.0000
. .18/02/2025
.RPP 0028414-35.2024.5.04.0000
. .19/02/2025
.RPP 0020972-81.2025.5.04.0000
. .20/02/2025
.RPP 0026106-26.2024.5.04.0000
. .21/02/2025
.RPP 0020957-15.2025.5.04.0000
. .25/02/2025
.RPP 0020475-67.2025.5.04.0000
. .25/02/2025
.RPP 0028365-28.2023.5.04.0000
. .26/02/2025
.RPP 0021654-36.2025.5.04.0000
. .27/02/2025
.RPP 0030160-35.2024.5.04.0000
. .28/02/2025
.RPP 0021859-65.2025.5.04.0000
d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .05/02/2025
.RPP 0024948-33.2024.5.04.0000
. .06/02/2025
.DC 0024655-63.2024.5.04.0000
. .07/02/2025
.DC 0020956-30.2025.5.04.0000
. .12/02/2025
.RPP 0023215-66.2023.5.04.0000
. .12/02/2025
.RPP 0024555-45.2023.5.04.0000
. .12/02/2025
.RPP 0020196-52.2023.5.04.0000
. .19/02/2025
.RPP 0027622-18.2023.5.04.0000
. .19/02/2025
.RPP 0027616-74.2024.5.04.0000
e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar
nº
75, de
20/05/1993,
que o
Procurador ora
designado
atue nas
audiências,
acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação,
antecipação ou adiamento das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES

Fechar