DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 184, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004306-35.2025.6.05.8102, resolve:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Larissa Andrade
Moreira para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 102ª Zona Eleitoral/ Euclides
da Cunha, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 205, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004544-04.2025.6.05.8054, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marina Palmeira Esteves, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 8, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 54ª Zona Eleitoral/Mundo
Novo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 206, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004422-85.2025.6.05.8055, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Carolina Prado Medrado, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-
6 da 55ª Zona Eleitoral/ Morro do Chapéu.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE/MT N° 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 08493.2024-0, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria com fundamento no art. 20, caput e incisos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, ao servidor DIVINO JOSÉ NASCIMENTO
BRAGA, matrícula nº 10507118, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868 de
14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e
paridade correspondente à totalidade da remuneração do cargo, conforme o inciso I § 2º
do Art. 20 c/c § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados da mesma forma dos
ativos de acordo com o inciso I § 3º do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º DECLARAR vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme
previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE N° 45, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria
PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar WALLIS TADEU MARTINS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 36ª Zona
Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 6212816, do Processo SEI nº
0000021-78.2025.6.13.8036.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 25/2/2025.
Art. 2º Designar JANSLEY VINÍCIUS COELHO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 36ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos
termos do Doc. nº 6212816, do Processo SEI nº 0000021-78.2025.6.13.8036.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2025.
Art. 3º Dispensar RODRIGO SOARES SOALHEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº
6157032, do Processo SEI nº 0000014-82.2025.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2025.
Art.
4º 
Designar
HALLEY 
ADRIANI
ALVES,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos
termos do Doc. nº 6157032, do Processo SEI nº 0000014-82.2025.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2025.
Art. 5º Dispensar GRACIELE APARECIDA LIMA, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral, de Rio Pardo de
Minas,
nos 
termos
do
Doc. 
nº
6082700, 
do
Processo
SEI 
nº
0000011-
13.2025.6.13.8237.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 13/1/2025.
Art. 6º Designar MÁRIO HENRIQUE MELON DE PAULA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral, de Rio Pardo de
Minas,
nos 
termos
do
Doc. 
nº
6082700, 
do
Processo
SEI 
nº
0000011-
13.2025.6.13.8237.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 13/1/2025.
Art. 7º Dispensar MARCELA DAIANE PEREIRA DURÃES, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos
do Doc. nº 6165274, do Processo SEI nº 0000060-33.2024.6.13.8320.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 19/2/2025.
Art. 8º Designar PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART, Técnico Judiciário,
Área
Administrativa,
do Quadro
de
Pessoal
do
Tribunal Regional
Eleitoral
de
Pernambuco, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos do Doc. nº
6165274, do Processo SEI nº 0000060-33.2024.6.13.8320.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 19/2/2025.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS N° 2.305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Adriana Cristina Tybusrki com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta do processo SEI nº 2024.0.000022653-3, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALONÇO BARBOZA DE PAULA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-
6, da 7ª Zona Eleitoral/Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de
27/03/2025.
Art. 2º Designar a servidora NEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de
cartório, nível FC-6, da 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, ficando, consequentemente, dispensada da
função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 218ª Zona Eleitoral/Madureira,
ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2025.
Art.3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
ATO VPCRE Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000001318-8, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor DAN AJDELSZTAJN, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
PORTARIA PRES/GABPRES N° 50, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho das atribuições descritas no art. 14, XII, do Regimento Interno deste Tribunal
e considerando o constante do Processo Administrativo Disciplinar n. 0003020-
68.2022.6.22.8000, evento 1324273, resolve:
Art. 1º Demitir o servidor Randerson dos Santos Lima, ocupante do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro efetivo deste Tribunal, com fundamento no
art. 127, III, e, também, no art. 132, XIII, ambos da Lei n. 8.112/1990, em virtude da prática
das proibições funcionais previstas nos incisos IX e XVI do art. 117 do Estatuto dos
Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990).
Art. 2º Autorizar as providências necessárias ao cumprimento da Decisão
37/2025 (1324273), proferida no processo em epígrafe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 145, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 8º, inciso VII,
do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0007869/2025,
resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor BRUNO CARPANEDA
SCHMIDT, matrícula 310.416, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no período de 09
a 14 de março de 2025, com ônus para o órgão cedente.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 146, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0004934/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Carlos Fernandes de
Macedo, matrícula 310.454, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019,
observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei
12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

                            

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