DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031900011
11
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.111 - Expedir autorização a RAFAEL RODAMILANS DE MACEDO, CPF nº ***.792.605-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.123 - Expedir autorização a ANTONIO CARLOS BARBOSA SOUZA, CPF nº ***.138.025-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.232 - Processo nº 53516.000754/2025-82: MARCIO ROGERIO AMBROSIO, CPF nº
***.023.639-**.
Nº 3.233 - Processo nº 53516.000768/2025-04:
BRUNO SANCHES TORO, CPF nº
***.024.519-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.091, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a MIGUEL BERTOLDO WANDERLEY, CPF nº ***.117.496-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.113 - Processo nº 53548.000191/2025-55. Expede autorização a AGT
ESTRELA DO OESTE LTDA, CNPJ nº 53.326.726/0001-85, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 3.114 - Processo nº 53542.000859/2025-14. Expede autorização a GRF
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 32.187.187/0001-70, para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 3.115 - Processo nº 53542.000877/2025-04. Expede autorização a SDB
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.477.652/0194-58, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 3.122 - Processo nº 53542.000226/2025-14. Outorga autorização para uso
de radiofreqüência(s) a CL AGRIBUSINESS LTDA, CNPJ nº 53.926.025/0001-87,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.216 - Processo nº 53548.000201/2025-52. Expede autorização a WALTER
GOMES
BELARINDO, CPF
nº ***.690.841-**,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.220 - Processo nº 53542.000889/2025-21. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
nº
04.367.057/0001-84, para
explorar
o
Serviço de
Telecomunicações
de
Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Auxiliar Radiodifusão Reportagem Externa, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.223 - Processo nº 53542.000862/2025-38. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE
JATAI,
CNPJ 
nº
24.858.144/0001-41,
para
explorar 
o
Serviço
de
Telecomunicações
de Interesse
Restrito. Declarar
também notificado
o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar Radiodifusão - Reportagem
Externa, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 3.167, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a RICARDO ANDRE GOMES DA SILVA, CPF: XXX.696.674-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 3.168, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Transmissão de programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO AMERICA S/A, CNPJ: 60.509.072/0001-90.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 3.246, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a LEONARDO CAMILO, CPF: XXX.254.848-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 3.247, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a SIDNEY JARINA, CPF: XXX.070.398-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 3.252, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO PAULO DE
OLIVEIRA ARAUJO, CPF: XXX.541.384-XX.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 3.193 - Processo: 53578.000303/2025-11 INGRID NEVES DE ABREU, CPF nº ***.691.902-
**;
Nº 3.195 - Processo: 53578.000307/2025-07- 4A PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
57.109.595/0001-35;
Nº 3.214 - Processo: 53504.002620/2025-35 PTCOT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ
nº 59.194.675/0001-61;
Nº 3.215 - Processo: 53504.002648/2025-72- EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº
***.498.208-**;
Nº 3.217 - Processo: 53504.002636/2025-YGOR ALESSANDRO DE MOURA, CPF nº
***.412.881-**;
Nº 3.219 - Processo: 53504.002633/2025-12 ROBSON NOVAES PEREIRA, CPF nº
***.103.698-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 2.656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000481/2025-75. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº
27.865.757.0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.788, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53512.000066/2025-52. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) IMETAME METALMECANICA LTDA, CNPJ nº 31.790.710/0001-96,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 3.133, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53508.000205/2025-15. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) 
à(ao) 
PETROLEO 
BRASILEIRO 
S
A 
PETROBRAS, 
CNPJ 
nº
33.000.167/1007-50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional