DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.228, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.001244/2025-61. Expede autorização à Marcos Flavio
Genaro, CPF nº ***.219.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.231, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.001249/2025-94. Expede autorização à Boa Esperanca
Afm Participacoes e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 26.153.927/0001-55, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.236, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº
53504.001168/2025-94. Expede
autorização à
Luiz Carlos
Calderan, CPF nº ***.633.958-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº 
53504.001196/2025-10.
Expede
autorização 
à
Francisco
Leonardo Rodrigues Oliveira, CPF nº ***.935.038-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.247, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.001230/2025-48. Expede autorização à Andre Paulo
Ribola, CPF nº ***.222.298-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.253, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000568/2025-42. Expede autorização à Paulo Mauricio
Fernandes da Rocha, CPF nº ***.915.747-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.354, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000544/2025-93. Expede autorização à Crazy Park Ltda,
CNPJ nº 43.614.410/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 2.355, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000540/2025-13. Expede autorização à Mcs Participacoes
e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 52.095.427/0001-14, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.058 Processo nº 53500.017818/2025-53. Expede autorização à IDEALNET FIBRA
OPTICA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 
55.982.886/0001-08,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.059 Processo nº 53500.017403/2025-80. Expede autorização à JT SOLUCOES E GESTAO
DE REDES NEUTRAS LTDA, CNPJ/MF nº 59.198.394/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.064 Processo nº 53500.009800/2025-88. Expede autorização à LIDERNET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 07.294.117/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
238068 - Arte por Todo Canto
FERST & OSTERMANN LTDA
CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 896.564,25
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2312245 - Com o que sonham as coisas?
ISADORA HOFSTAETTER ARTE E CULTURA
CNPJ/CPF: 36.210.079/0001-22
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 649,00
Valor total atual: R$ 494.914,42
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 187, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
223142 - Estrela do Amanhã
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
CNPJ/CPF: 03.851.171/0001-12
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/11/2025
2310186 - Iniciação ao coro cênico - curso de curta duração
Associação Campo das Vertentes
CNPJ/CPF: 09.593.822/0001-06
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/03/2025
248973 - Associacao Empresa Azul - Plano Anual 2025
ASSOCIACAO EMPRESA AZUL
CNPJ/CPF: 10.447.417/0001-50
Cidade: Alexânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
231241 - Festival Norte das Águas
CAVALLERO PRODUTORA LTDA
CNPJ/CPF: 39.754.661/0001-48
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
234730 - Plano Bianual de Atividades 2024/2025 - FCSB
FUNDACAO CULTURAL SUABIO-BRASILEIRA
CNPJ/CPF: 04.641.558/0001-07
Cidade: Guarapuava - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
237976 - NASCENDO PARA A MÚSICA
KLAUS HELFER CARVALHO 95366946034
CNPJ/CPF: 23.998.874/0001-85
Cidade: Sumaré - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/10/2025
2412837 - Green Day - O Grito das Águas
VEVETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 30.558.310/0001-97
Cidade: CACHOEIRINHA - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2415381 - Festival de Musica, Cultura e Tradição dos Povos Originários do Sul
COOPERATIVA VOZ DA PERIFERIA
CNPJ/CPF: 51.999.354/0001-22
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
247350 - Tributo Biográfico Musical Zilah Guindim
50.646.105 MARGUERITE SILVA SANTOS
CNPJ/CPF: 50.646.105/0001-90
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
231317 - Projeto Bezalel
DIEGO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: ***.394.219-**
Cidade: Itajaí - SC;
Prazo de Captação: 18/03/2025 à 31/12/2025

                            

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