DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 816.961,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 28858-6
Período de Captação até: 10/02/2027
34 - Processo: 71000.073158/2024-22
Proponente: Instituto Gold Geração de Ouro
Título: Geração de Ouro/Real Soccer
Registro: 2405495
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.071.089/0001-05
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 548.481,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3310 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 52698-3
Período de Captação até: 26/02/2027
35 - Processo: 71000.073109/2024-90
Proponente: Instituto Yane Marques
Título: Corrida Bicentenário Diário de Pernambuco
Registro: 2405457
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 44.454.713/0001-09
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 618.626,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1509 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 62644-9
Período de Captação até: 23/12/2026
36 - Processo: 71000.069360/2024-50
Proponente: Instituto Socioeducacional de Apoio e Proteção a Crianças e
Adolescentes - ISAPCA
Título: Toques de Esperança
Registro: 2404599
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 46.963.218/0001-42
Cidade: Ocara UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 355.316,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4657 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 16818-1
Período de Captação até: 10/02/2027
37 - Processo: 71000.069510/2024-25
Proponente: Iema Instituto Elisângela Maria Adriano
Título: Renova Atletismo Ano II
Registro: 2404692
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.425.254/0001-66
Cidade: São Caetano do Sul UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 579.181,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2898 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 34030-8
Período de Captação até: 18/12/2026
38 - Processo: 71000.063669/2024-36
Proponente: Liga Goiana de Futevolei
Título: Circuito Goianão Esportes de Areia
Registro: 2404030
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.849.359/0001-78
Cidade: Goiás UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 552.465,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 146381-0
Período de Captação até: 26/02/2027
39 - Processo: 71000.063254/2024-62
Proponente: Movimento Renovador Paulo VI
Título: Judô em Ação
Registro: 2403820
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.655.733/0001-28
Cidade: Embu-Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 141.304,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2168 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 77802-8
Período de Captação até: 10/02/2027
40 - Processo: 71000.002383/2025-65
Proponente: Sociedade Recreativa Filadelfia
Título: Viva o Tênis
Registro: 2405523
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.953.091/0001-45
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 383.403,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 143602-3
Período de Captação até: 26/02/2027
41 - Processo: 71000.002380/2025-21
Proponente: Sociedade Recreativa Filadelfia
Título: Os Crias da Bola
Registro: 2405522
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.953.091/0001-45
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 390.634,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 143603-1
Período de Captação até: 26/02/2027
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.064269/2023-67
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 158 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 474.664,22, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
439.639,75.
Ministério da Fazenda
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO
DE VARIAÇÕES SALARIAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução CCFCVS nº 487, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de
2025, Seção 1, página 68, onde se lê: "§ 2º O valor referido no caput desse artigo será
atualizado pelos mesmos índices utilizados para atualização do preço pelos serviços
prestados na administração do FCVS.", leia-se: "§ 2º O valor referido no inciso IV do caput
será atualizado pelos mesmos índices utilizados para atualização do preço pelos serviços
prestados na administração do FCVS."
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 492ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387,
de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 08 DE ABRIL DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 09 DE ABRIL DE
2025, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO
DIA .
Relatora: Paula Christine Schlee
001) 18600.060413/2024-25 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Luis Emílio Aguirre Prado
(Recorrente).
002) 11893.100194/2021-94 - Recurso - COAF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Gercino Coelho (Embargante), Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese (OAB/RJ
145.879) (Advogado) e Giovanna de Abreu Castello Branco (OAB/SP 471.407)
(Advogada).
003) 10372.000162/2024-59 - Recurso - CVM
Partes: 
Comissão 
de 
Valores 
Mobiliários 
(Recorrida), 
Grazziotin 
S.A.
(92.012.467/0001-70) (Recorrente), Marcus Grazziotin (Recorrente), Nelson Laks Eizirik
(OAB/RJ 38.730) (Advogado) e Renata Brandão Moritz Serpa Coelho (OAB/RJ 80.133)
(Advogada).
Relator: Sérgio Varella Bruna
004) 18600.048925/2024-13 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Candido da Silveira Quinderé
(Recorrente) e Sanzio Teixeira de Paula (OAB/CE 11.683) (Advogado).
005) 10372.000137/2024-75 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito Unicoper -
Em Liquidação (00.977.212/0001-23) (Recorrente), Herbert Rudney Ranzani (Recorrente),
Josimar Oliveira de Andrade (Recorrente), Mara Cristina Kozakas Mendonça (Recorrente),
Roberto Takeo Arakaki (Recorrente), Sandro Geraldo Chiquino (Recorrente), Wellington
Gonçalves da Silva (Recorrente), Alexandra Cristina Jandre Martinucho (OAB/SP 325.567)
(Advogada) e Cibele Oliveira de Andrade (OAB/SP 435.690) (Advogada).
006) 18600.053475/2024-81 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Perbras Empresa Brasileira de
Perfurações Ltda. (15.126.451/0001-47) (Recorrente), Levy Roberto dos Reis Neto (OAB/RJ
149.277) (Advogado), Tainá do Nascimento Passos (OAB/RJ 235.037) (Advogada), Yuri
Araújo da Silva (OAB/RJ 244.997) (Advogado) e Lara Olga Faria Braga de Carvalho (OAB/RJ
257.418) (Advogada).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
007) 
10372.000171/2024-40 
- 
Apensos
nº 
19957.010194/2019-07 
e
19957.001229/2018-28 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), GDC Partners Serviços
Fiduciários DTVM
Ltda. (10.749.264/0001-04) (Recorrente), ICLA
Consultoria Ltda.
(10.274.584/0001-47) (Recorrente),
Cyro Santiago
Rodrigues (Recorrente), Lorival
Rodrigues (Recorrente), Luiz Eduardo Franco de Abreu (Recorrente), Jaques Wurman
(OAB/RJ 91.209) (Advogado), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada),
Luiz Matheus Tavares Pompeu (OAB/RJ 248.678) (Advogado), Rodrigo Dalcin Rodrigues
(OAB/RS 46.049) (Advogado), Pablo Freire Rodrigues (OAB/RS 77.102) (Advogado), Patric
Dionatas de Sousa Costa (OAB/DF 65.276) (Advogado) e Marco André de Sousa Costa
(OAB/DF 70.708) (Advogado).
008) 18600.060451/2024-88 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido)
e AIG Seguros Brasil S.A.
(33.040.981/0001-50) (Recorrente).
009) 10372.000012/2025-26 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Russell Bedford Auditores
Independentes S/S (Atualmente denominada Russell Bedford Gm Auditores Independentes
S/S) (13.098.174/0001-80) (Recorrente), Luciano Gomes dos Santos (Recorrente) e Rafael
Paim Broglio Zuanazzi (OAB/RS 78.993) (Advogado).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
010) 10372.000135/2024-86 - Apenso nº 00783.000828/2022-11 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rodrigo Storck Carvalho
(Recorrente), Bruce Flávio de Jesus Gomes (OAB/DF 24.131) (Advogado) e Gustavo
Henrique Moreira da Cruz (OAB/DF 23.166) (Advogado).
011) 18600.053481/2024-38 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil
(Recorrido) e D&G Investimentos e
Participações S/A (20.494.214/0001-79) (Recorrente).
012) 
10372.000167/2024-81 
-Apensos 
nº 
19957.001830/2021-16 
e
19957.004083/2017-91 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Caio Galli Carneiro
(Recorrente), Júlio César da Silveira Rossi (Recorrente), Silvio Tini de Araújo (Recorrente),
Maria Cristina Cescon (OAB/SP 107.345) (Advogada), Fernanda Cirne Montorfano Gibson
(OAB/RJ
140.744)
(Advogada),
Alfredo Sérgio
Lazzareschi
Neto
(OAB/SP
154.169)
(Advogado), Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado), Maria
Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada), Rita Maria Scarponi (OAB/SP
104.434) (Advogado) e Luiz Matheus Tavares Pompeu (OAB/RJ 248.678) (Advogado).
013) 
10372.000151/2024-79 
-Apensos 
nº 
19957.006528/2021-54 
e
19957.003733/2023-20 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Caio Robazza Possiedi
(Recorrente) e Josane Dalila Ferraz Rodrigues (OAB/PR 16.294) (Advogado).
Relator: Renato da Câmara Pinheiro
014) 10372.100036/2023-12 - Recurso - CVM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Petro Rio S.A. (Atualmente denominada Prio S.A) (10.629.105/0001-68) (Embargante),
Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada) e Luiz Matheus Tavares
Pompeu (OAB/RJ 248.678) (Advogado).
015) 10372.000095/2024-72 - Recurso - CVM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Marcello Macêdo
Advogados (05.923.760/0001-94)
(Embargante), Marcello
Ignácio
Pinheiro de Macêdo (OAB/RJ 65.541) (Advogado), Guilherme dos Santos Macêdo (OAB/RJ
230.770) (Advogado) e Thiago Machado Araújo (OAB/RJ 221.819) (Advogado).
016) 18600.092522/2024-10 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Agenor Marangon (Recorrente) e
Renan Cesar Mascari (OAB/PR 85.298) (Advogado).