DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 747, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .CE
.Capistrano
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.03
.11/03/2025
.59051.041931/2025-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
PORTARIA Nº 755, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Ametista do Sul
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.194
.07/03/2025
.59051.041902/2025-18
. .RS
.Augusto Pestana
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.5.222
.10/03/2025
.59051.041903/2025-54
. .RS
.Barros Cassal
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.014
.13/02/2025
.59051.041901/2025-65
. .RS
.Cristal do Sul
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.029
.26/02/2025
.59051.041896/2025-91
. .RS
.Encruzilhada do Sul .Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3.887
.20/02/2025
.59051.041907/2025-32
. .RS
.Mato Queimado
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.815
.19/02/2025
.59051.041427/2025-71
. .RS
.Muitos Capões
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1.661
.25/02/2025
.59051.041897/2025-35
. .RS
.Paim Filho
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3.118
.18/02/2025
.59051.041899/2025-24
. .RS
.Restinga Seca
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.16
.05/02/2025
.59051.041752/2025-34
. .RS
.Ronda Alta
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.198
.07/03/2025
.59051.041908/2025-87
. .RS
.Salvador do Sul
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.3.835
.27/02/2025
.59051.041927/2025-11
. .RS
.São Luiz Gonzaga
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.7.538
.24/01/2025
.59051.040671/2025-17
. .RS
.Sete de Setembro
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1.618
.18/02/2025
.59051.041898/2025-80
. .RS
.Tavares
.Granizo 
-
1.3.2.1.3
.7.927
.17/02/2025
.59051.041814/2025-16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
PORTARIA Nº 756, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PB
.Mogeiro
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.0005
.26/02/2025
.59051.041670/2025-90
. .PB
.Monteiro
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1.425
.06/03/2025
.59051.041872/2025-31
. .PB
.Sumé
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1.657
.24/02/2025
.59051.041869/2025-18
. .PE
.Dormentes
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.013
.10/03/2025
.59051.041929/2025-01
. .PE
.Frei Miguelinho
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.009
.14/02/2025
.59051.041669/2025-65
. .RN
.Frutuoso Gomes
.Seca - 1.4.1.2.0
.138
.26/02/2025
.59051.041652/2025-16
. .RN
.Lagoa D`Anta
.Seca - 1.4.1.2.0
.199
.19/02/2025
.59051.041761/2025-25
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
PORTARIA Nº 757, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04
de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de
2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário
de Informações
do Desastre
- FIDE,
conforme as
informações
relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Ibirité
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.8.437
.02/02/2025 .59051.041715/2025-26
. .MG
.Matias Cardoso
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.425
.07/02/2025 .59051.041905/2025-43
. .MG
.Munhoz
.Inundações 
-
1.2.1.0.0
.460
.07/02/2025 .59051.041928/2025-58
. .MG
.São Romão
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.013
.03/02/2025 .59051.041727/2025-51
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
PORTARIA Nº 758, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AC
.Rio Branco
.Inundações 
-
1.2.1.0.0
.1.212
.14/03/2025
.59051.041909/2025-21
. .PA
.São Félix do Xingu
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.283
.07/03/2025
.59051.041904/2025-07
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 518, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Institui Comissão de Avaliação dos Contratos de
Gestão - CAv celebrados entre a Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA e as entidades
delegatárias das funções de Agências de Águas.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo
I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de
2025, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 3º
da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do
Processo em referência, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CAv
celebrados entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e as entidades
delegatárias das funções de Agências de Águas, para cumprimento das seguintes
atribuições:
I - analisar, com base nas metas e indicadores propostos, os resultados
alcançados com os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão, apresentados nos
Relatórios Anuais dos Resultados do Contrato de Gestão;
II - elaborar Relatórios de Avaliação sobre a execução dos Contratos de Gestão,
correspondentes ao período avaliado; e
III - recomendar, com as devidas justificativas, alterações nos Contratos de
Gestão, quando necessárias.
§ 1º A CAv reunir-se-á anualmente para avaliação dos Relatórios Anuais dos
Resultados do Contrato de Gestão encaminhados pelas entidades delegatárias das funções
de Agências de Águas ou para o exame de outros assuntos pertinentes que julgue
necessários para o cumprimento de suas atribuições.
§ 2º Os Relatórios de Avaliação deverão ser fundamentados e conter a seguinte
estrutura mínima:
a) análise comparativa específica das metas propostas com os resultados
alcançados;
b) análise das justificativas apresentadas pelas entidades delegatárias das
funções de Agências de Águas, quando couber;
c) análise do impacto dos resultados alcançados no cumprimento das metas
subsequentes;
d) recomendações relativas aos resultados avaliados, quanto aos indicadores e
metas constantes do Programa de Trabalho dos Contratos de Gestão; e
e) parecer conclusivo quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho dos
Contratos de Gestão.
Art. 2º A CAv será constituída por representantes dos seguintes órgãos da
Administração Pública Federal:
I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:
a) Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP: (2 servidores); e
b) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF: (1
servidor).
II - Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e
Qualidade Ambiental: (1 titular e 1 suplente).
III - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Secretaria de Gestão e Inovação: (1 titular e 1 suplente).
IV - Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: (1 titular e 1 suplente).
§ 1º A coordenação da CAv será exercida por representante da ANA.
§ 2º Os integrantes da CAv serão indicados pelos titulares das instituições que
a constituem.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 482, de 3 de abril de 2024, publicada
no DOU de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 46.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor uma semana após sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 558 - IVANIRA ALVES MIGUEL SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 559 - WILLIAN CARVALHO DE MELO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 560 - WILLY KAIZER NETO, rio José Pedro, município de Conceição de Ipanema/MG, irrigação.
Nº 561 - VINICIUS LEMOS MAIA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Passos/MG, irrigação.
Nº 562 - KAYLANE TENORIO LUNA TOMAZ, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó),
município de Glória/BA, irrigação.
Nº 563 - AGRO SANTA CATARINA LTDA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 564 - HELENA DE TRÓIA AGROPECUÁRIA LTDA - ME, rio São Francisco, município de
Malhada/BA, irrigação.