DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 713, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.007761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a
pedido, o Despacho nº 1.759/2022 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Lagoa
do Silêncio 8 a 12, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho
consta 
nos 
autos
e 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 715, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 56/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0053043),
e o constante do Processo nº 48500.005903/2025-39, decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Gavião Real
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 44.729.393/0001-44, que passará a ser exercido por
Engie Transmissão de Energia Participações II S.A., CNPJ nº 36.207.020/0001-85. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado,
deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 615, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.001775/2025-54. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 350.736,00
(trezentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais); referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, PE 05160-1807/2018; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 730, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa
nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo
48500.901962/2024-57, decide:
manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), conforme detalhado na Exposição de Motivos para Julgamento do
Auto de Infração Nº 021/2024-SFT, lavrado em desfavor da Libraga, Brandão & Cia Ltda.
(CNPJ nº 912.92.987/0001-10), em razão do descumprimento de obrigações decorrentes da
Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB relativas à Central Hidrelétrica da
Capacidade Reduzida - CGH Mata Cobra (CEG CGH.PH.RS.001433-8). Nos termos do art. 45-
O e do art. 38 da Resolução Normativa nº 846, de 2019, informe-se que o infrator que
renunciar expressamente ao direito de interpor recurso fará jus ao fator de redução de
25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 733, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009301/2025-51. Interessados: Reval Serras e Ferramentas
para Madeira Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Reval Serras. Unidades
Geradoras: UG01, de 288 kW. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio
Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 734, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902339/2021-79. Interessado: Eletricidade da Amazônia
Ltda (33.069.063/0001-53). Decisão: prorrogar, por tempo indeterminado, a operação
comercial das unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.400,00 kW cada, totalizando 9.600,00
kW de capacidade instalada, da PCH Braço Norte II. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 741, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.008407/2025-37. Interessados: Weiku do Brasil
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Weiku. Unidades Geradoras:
UG02, de 129,60 kW. Localização: Município de Pomerode, no estado de Santa
Catarina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 29/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
1957/2025-870.001/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
1958/2025-870.002/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-
1959/2025-870.004/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
1960/2025-870.003/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-
1961/2025-870.006/2025-CALCITA MINERACAO LTDA-
1962/2025-870.007/2025-ANTONIO JORGE TEIXEIRA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 31/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.515/2024 - MINERACAO QUARTZLUX LTDA - ALVARÁ Nº 1965/2025 -
Destacado do Processo 870.481/2023 - ALVARÁ Nº 4255/2023 - Vencimento em
19/05/2025
870.921/2024 - VALDILSON LESSA FROIS - ALVARÁ Nº 1964/2025 - Destacado do
Processo 871.203/2023 - ALVARÁ Nº 6997/2023 - Vencimento em 25/09/2026
870.643/2024 - AMO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº
1963/2025 - Destacado do Processo 871.020/2023 - ALVARÁ Nº 6465/2023 - Vencimento
em 18/08/2026
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 36/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1966/2025-871.876/2022-MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA .-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1968/2025-872.591/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
1967/2025-872.589/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 33/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
871.020/2023-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 6465
Publicado DOU de 2023- Onde se lê: ... numa área de 1546,47 ha, Leia-se: ... numa área
de 49,49 ha,
871.203/2023-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA-ALVARÁ N° 6997 Publicado DOU
de 2023- Onde se lê: ... numa área de 1922,89 ha, Leia-se: ... numa área de 49,99 ha,
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 34/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.130/2014-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 04/2015 - Vencimento em 19/02/2027
844.129/2014-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 003/2015 - Vencimento em 19/02/2027
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 35/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 169/2025 - Processo nº: 844.053/2024 - Titular: L E
MINERADORA LTDA - Vencimento: 26/04/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s):
P I AÇ A B U Ç U / A L
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO