DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025
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Junta Comercial do Estado do Amazonas, nos cargos descritos em seu 
Anexo I, respeitada a transposição de cargos constante do Anexo IV da 
referida Lei, de acordo com o tempo de serviço, desde o ingresso no serviço 
público até outubro de 2024;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Enquadramento 
instituída pela PORTARIA Nº 110/2024-GAB/PRES-JUCEA, de 11 de 
outubro de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas exarada no Parecer nº. 239/2024-PROC/
JUCEA e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, contida no 
Parecer n° 0054/2025 - CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Parecer n.º 00040/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.05.016201.001204/2022-50,
DECRETA:
Art. 1.° Os servidores estatutários da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas ficam enquadrados nos cargos objeto da redenominação prevista 
no Anexo IV da Lei n.° 7.100, de 02 de outubro de 2024, transpostos para 
a Classe e Referência finais dos respectivos cargos, nos termos do Anexo 
I da Lei n.° 7.100, de 02 de outubro de 2024, e na forma do Anexo Único 
deste Decreto.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro 
de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#216449#58#220021/>
ANEXO ÚNICO 
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO 
N.º 
NOME 
NOVO 
CARGO 
CLASSE/ 
REFERÊNCIA 
1 
AGENOR RIBEIRO MACHADO 
Assistente 
de Registro 
do 
Comércio 
 
1.ª Classe - 
Ref. E 
 
2 
ALICE MOURA RODRIGUES 
3 
ANA IZABEL SILVA DE SOUZA 
4 
ANDRÉIA LIANE CARVALHO DE 
ANDRADE 
5 
ANDRÉIA PINHEIRO DA COSTA 
6 
ANTONIO BARROS 
7 
ARISTÓFANES DE SOUZA 
RABELO 
8 
ARITE PINHEIRO PEREIRA 
9 
AURIAN MARIA SALES CALDEIRA  
10 DARCILENE PAES PINTO 
11 DENIS PINHEIRO BARRETO  
12 DEUSA MARIA DO LIVRAMENTO 
MORAES DOS SANTOS 
Assistente 
de Registro 
do 
Comércio 
 
1.ª Classe - 
Ref. E 
 
13 EDNA LINDOSO DA SILVA 
14 ELIANE CRISTINA CARVALHO 
ALENCAR MATIAS 
15 ELIANE DE OLIVEIRA 
16 EMÍLIA CARVALHO DA SILVA 
QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR 
N.º 
NOME 
NOVO 
CARGO 
CLASSE/ 
REFERÊNCI
A 
1 
ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA 
Analista de 
Registro do 
Comércio 
 
1.ª Classe -
Ref. E 
 
2 
ANDRÉ LUIZ LOMAS MEDEIROS 
3 
CLEOCY BEZERRA BANDEIRA 
4 
EDNA DOS SANTOS WATANABE 
5 
JACQUELINE DE FREITAS PINHO 
6 
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 
7 
SOLANGE MATUTE DA SILVA 
MAGALHÃES 
ANEXO ÚNICO 
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO 
N.º 
NOME 
NOVO 
CARGO 
CLASSE/ 
REFERÊNCIA 
1 
AGENOR RIBEIRO MACHADO 
Assistente 
de Registro 
do 
Comércio 
 
1.ª Classe - 
Ref. E 
 
2 
ALICE MOURA RODRIGUES 
3 
ANA IZABEL SILVA DE SOUZA 
4 
ANDRÉIA LIANE CARVALHO DE 
ANDRADE 
5 
ANDRÉIA PINHEIRO DA COSTA 
6 
ANTONIO BARROS 
7 
ARISTÓFANES DE SOUZA 
RABELO 
8 
ARITE PINHEIRO PEREIRA 
9 
AURIAN MARIA SALES CALDEIRA  
10 DARCILENE PAES PINTO 
11 DENIS PINHEIRO BARRETO  
12 DEUSA MARIA DO LIVRAMENTO 
MORAES DOS SANTOS 
Assistente 
de Registro 
do 
Comércio 
 
1.ª Classe - 
Ref. E 
 
13 EDNA LINDOSO DA SILVA 
14 ELIANE CRISTINA CARVALHO 
ALENCAR MATIAS 
15 ELIANE DE OLIVEIRA 
16 EMÍLIA CARVALHO DA SILVA 
QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR 
N.º 
NOME 
NOVO 
CARGO 
CLASSE/ 
REFERÊNCI
A 
1 
ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA 
Analista de 
Registro do 
Comércio 
 
1.ª Classe -
Ref. E 
 
2 
ANDRÉ LUIZ LOMAS MEDEIROS 
3 
CLEOCY BEZERRA BANDEIRA 
4 
EDNA DOS SANTOS WATANABE 
5 
JACQUELINE DE FREITAS PINHO 
6 
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 
7 
SOLANGE MATUTE DA SILVA 
MAGALHÃES 
17 EVANDRO DE ANDRADE 
VALENTE 
18 FARIDES MACHADO DE 
OLIVEIRA 
19 GLORIA LEÃO DE SOUZA  
20 JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA 
21 LUCI JANE SILVA SANTOS 
22 MARCILENE REGINA GUIMARÃES 
DOS SANTOS DE SIQUEIRA 
23 MARGARETH BRASIL BINDÁ 
CAVALCANTE 
24 MARIA DO SOCORRO DA COSTA 
PRESTES 
25 MARIA DO SOCORRO SAMPAIO 
SILVA 
26 MARIA EULENICE SAMPAIO DA 
SILVA 
27 MARIA GERCILENA DA ROCHA 
FURTADO 
28 MARIA HELENA DOS PASSOS 
DUTRA 
29 MARIA SALETE DUARTE 
30 MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO 
31 MEYRE DE SOUZA MOURÃO 
32 MIRIAM FREITAS ALENCAR 
33 OLINDA TRAVASSOS MARQUES 
34 RAIMUNDA GRACILENE 
RODRIGUES DAS NEVES 
35 RAIMUNDA ROSEMIRA GOMES 
DE ANDRADE 
36 RUTH SILVA DE CARVALHO 
Assistente 
de Registro 
do 
Comércio 
1.ª Classe - 
Ref. E 
37 SANDRA CRISTINA MEIRELES DE 
AZEVEDO TEIXEIRA 
38 SANDRA MARIA FERREIRA 
GODINHO 
39 SOLANGE TORRES DORNELES 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO