DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025
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qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na 
aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1640 de 7 de maio de 2024, que 
dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e 
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 
2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades 
específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do 
Crescimento - Novo PAC;
CONSIDERANDO que a cidade de Itacoatiara é um dos principais polos 
urbanos e econômicos da região do Baixo Amazonas, possuindo uma 
população de 112 520 habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O Município é referência da 
regional do Médio Amazonas, que é composta por mais 5 municípios, além 
de Itacoatiara, sendo eles: Silves, Itapiranga, Urucará, São Sebastião do 
Uatumã e Urucurituba;
CONSIDERANDO que a Policlínica Regional foi planejada para atuar como 
dispositivo central no modelo de Atenção Mais Acesso a Especialidades, 
com a finalidade de fornecer atendimento médico especializado e diagnóstico 
para a população de uma área geograficamente extensa, de forma mais 
rápida e eficiente, atendendo as necessidades da população a partir dos 
encaminhamentos feitos pela Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO que a policlínica permitirá uma maior integração dos 
serviços de saúde entre os municípios da regional, além de contribuir para a 
descentralização da saúde no estado, tendo em vista que, a regionalização 
tem como objetivo otimizar recursos e oferecer um atendimento de melhor 
qualidade, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.008013/2025-00 que dispõe 
sobre Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica 
Regional no Município de Itacoatiara - AM, referente a Portaria GM/MS nº 
6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de 
Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista que a 
construção da Policlínica Regional em Itacoatiara é de extrema relevância 
para a melhoria da saúde pública na região e contribuirá significativamente 
para a qualidade de vida da população local e regional;
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão 
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os 
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos 
prazos exíguos das propostas.
R E S O L V E:
CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro 
para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de 
Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que 
institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - 
Novo PAC 2025.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
14 de março de 2025.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 017/2025, datada de 14 de março de 2025, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#216034#6#219606/>
Protocolo 216034
<#E.G.B#216036#6#219608>
RESOLUÇÃO CIB Nº 013/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de um Centro de 
Atenção Psicossocial III (CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma 
Policlínica Regional (Código: 3600020250006) para o município de 
Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que 
institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - 
Novo PAC 2025.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de 
programas e projetos para o estabelecimento de valores;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. 
Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de 
investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 
e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção 
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo 
aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras 
drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. 
Republicada em 21 de maio de 2013. Institui a Rede de Atenção Psicossocial 
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com 
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação N° 6, de 28 de setembro de 
2017: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos 
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único 
de Saúde;
CONSIDERANDO a Considerando a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de 
fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em 
modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de 
Aceleração do Crescimento - Novo PAC;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.008013-2025-00 (SIGED) 
que dispõe sobre Recurso Financeiro para a construção de um Centro 
de Atenção Psicossocial III (CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma 
Policlínica Regional (Código: 3600020250006) para o município de 
Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que 
institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - 
Novo PAC 2025;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a 
importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando 
importância ao fortalecimento da atenção especializada;
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão 
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os 
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos 
prazos exíguos das propostas.
R E S O L V E:
CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro 
Emergencial para a Construção de um Centro de Atenção Psicossocial III 
(CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma Policlínica Regional (Código: 
3600020250006) para o município de Itacoatiara/AM, referente a Portaria 
GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao 
Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
14 de março de 2025.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 013/2025, datada de 14 de março de 2025, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#216036#6#219608/>
Protocolo 216036
<#E.G.B#216038#6#219610>
RESOLUÇÃO CIB Nº 016/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de um CAPS Tipo 
I, no município de Autazes/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640 de 
20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do 
Crescimento - Novo PAC 2025.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de 
programas e projetos para o estabelecimento de valores;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. 
Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de 
investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 
e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção 
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo 
aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras 
drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. 
Republicada em 21 de maio de 2013. Institui a Rede de Atenção Psicossocial 
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com 
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO