DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 21
PORTARIA GS N° 229, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334 de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC,
CONSIDERANDO o teor do MEMO N° 031/2025-GAE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC para FISCALIZAR E ACOMPANHAR os Termos 
de Contratos conforme Anexo Único, a contar de 01/03/2025, e durante 
toda a vigência dos Termos, ou até que seja determinada substituição por 
outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
III. REVOGAR a Portaria GS nº 982, de 23/08/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 29/08/2022, e quaisquer outras que tratem do mesmo 
objeto, a contar de 01/03/2025.
ANEXO ÚNICO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (ALMOÇO E LANCHE), EM ATENDIMENTO AOS 
CETI’S - CENTROS DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E ETI’S - ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS DESTA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC
LOTE III
Nº DO 
CONTRATO
CONTRATADO
LOTE
FISCAL DESIGNADO
CARGO
MATRÍCULA
CPF
SETOR DE LOTAÇÃO
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
AMANDA LIMA 
GONÇALVES
NUTRICIONISTA
259.475-7A
531.673.412-20
DELOG/ GAE
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
GRACILIANA DA 
CUNHA OLIVEIRA
NUTRICIONISTA
239.629-7A
008.542.882-52
DELOG/ GAE
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
JOZELINA DE CASTRO 
SERUDO
NUTRICIONISTA
114.843-5C
214.577.602-82
DELOG/ GAE
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
SAMARA SOUZA DOS 
SANTOS
NUTRICIONISTA
259.073-5A
829.166.832-91
DELOG/ GAE
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
GLENDA MARIANA 
SILVA FARIAS
NUTRICIONISTA
223.404-1A
581.288.832-91
CDE 01
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
KAYLA CAETANO 
CORRÊA 
NUTRICIONISTA
239.179-1A
780.756.612-49
CDE 01
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
DANILO MONTEIRO 
COSTA
NUTRICIONISTA
262050-2A
941.114.212-53
CDE 03
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
ROSSINEIDE GOMES 
BRITO
NUTRICIONISTA
223.402-5A
405.474.182-72
CDE 03
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
IANA BARREIRA MOTA 
NUTRICIONISTA
223.601-0A
540.215.533-04 
CDE 05
63/2020
BMS 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI
III
RAYANA LOURDES 
DELGADO LIMA 
NUTRICIONISTA
238.960-6A
013.477.912-64 
CDE 07
LOTE IV
Nº DO 
CONTRATO
CONTRATADO
LOTE
FISCAL DESIGNADO
CARGO
MATRÍCULA
CPF
SETOR DE LOTAÇÃO
79/2020
R M P ROMERO 
IV
AMANDA LIMA 
GONÇALVES
NUTRICIONISTA
259.475-7A
531.673.412-20
DELOG/ GAE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO