DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025
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Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#216045#26#219617>
DECLARAÇÃO DE BENS Nº 03- EXONERAÇÃO/SEDECTI
1. Servidor: Adriano Santos Monteiro; Cargo/Simbologia: Secretário 
Executivo; Bens: Nada a declarar.
2.Servidor: Paulo Gilson Ferraz Afonso; Cargo/Simbologia: Secretário 
Executivo; Bens: Nada a declarar.
Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#216045#26#219617/>
Protocolo 216045
<#E.G.B#216049#26#219621>
DECLARAÇÃO DE BENS Nº 02- NOMEAÇÃO/SEDECTI
1. Servidora: Andreza Pacheco Bandeira Brito; Cargo/Simbologia: 
Gerente, AD-2; Bens: 1 veículo Jeep/Compass Long, valor R$ 160.000,00, 
1 veículo Fiat/Pulse Drive, valor R$ 91.800,00.
2.Servidor: Carlos Silvestre Santos da Cunha; Cargo/Simbologia: 
Gerente, AD-2; Bens: Nada a declarar
3.Servidora: Débora Monteiro Santos; Cargo/Simbologia: Chefe de 
Departamento, AD-1; Bens: Imóvel localizado na Rua Quarenta C, nº 40, 
Novo Aleixo, valor R$ 160.000,00.
4.Servidor: Ederson César Santos Libório; Cargo/Simbologia: Gerente, 
AD-2; Bens: Nada a declarar.
5.Servidor: Eldio Ruan Neves Pereira; Cargo/Simbologia: Assessor IV, 
AD-4; Bens: Nada a declarar.
6.Servidor: Henrique Bruno Lira dos Santos; Cargo/Simbologia: Assessor 
II, AD-2; Bens: Nada a declarar
7.Servidora: Soraya Maria Rafael Oliveira; Cargo/Simbologia: Chefe 
de Departamento, AD-1; Bens: 1 casa na Rua Prudente de Moraes, 208, 
Conjunto Dom Pedro I, Bairro Dom Pedro, avaliada em R$ 350.000,00.
Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#216049#26#219621/>
Protocolo 216049
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#216116#26#219688>
ERRATA N° 3/2025-GAB/SEPROR
Errata da PORTARIA Nº 53/2025-GAB/SEPROR, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas - DOE, Nº 35.420, em 10 de março de 2025, Poder 
Executivo - Seção II, página 75.
ONDE SE LÊ: Matrícula: 095.502-8.
LEIA-SE: Matrícula: 5710.
Ficam mantidas as demais cláusulas estabelecidas do Termo primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 17 de março de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#216116#26#219688/>
Protocolo 216116
<#E.G.B#216128#26#219700>
EXTRATO Nº 12/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 01/2025- SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
Sepror e Prefeitura Municipal de Japurá.
OBJETO: 2 (dois) kits de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000358/2025-89 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#216128#26#219700/>
Protocolo 216128
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#216078#26#219650>
EXTRATO 008/2025/SEDEL
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
010/2024-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a FEDERAÇÃO 
AMAZONENSE DE JIU-JITSU PROFISSIONAL - FAJJPRO. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 10/2024-SEDEL, 
considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte 
da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de 
vigência do contrato primitivo, vigorando de 02/03/2025 até 26/03/2025, na 
forma do Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente aditamento será até 26/03/2025. Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000505/2025-03 (SEDEL).
Manaus, 24 de fevereiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#216078#26#219650/>
Protocolo 216078
<#E.G.B#216131#26#219703>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 07/2025
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2025;
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL 
e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços 
continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação 
(corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de 
drenagem campo de futebol do estádio Arena da Amazônia- Vivaldo Lima, 
Carlos Zamith, Ismael Benigno, Osvaldo Frota, Grama Pista de Atletismo;
PERÍODO: 01/12/2024 até 31/12/2024, conforme 2025RD0000016 emitida 
em 11/03/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005616 
no valor de R$ 90.000,00 emitida em 03/02/2025;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão 
dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 
- Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909299 
- Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho 
nº 2025NE0000062, emitida em 13/03/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003773/2024-98;
PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.000731/2025-86;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, Parecer n° 019/2025 ACJUR/SEDEL de 28 de fevereiro de 2025 e Parecer 
nº 17/2025 - Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 10 de março de 2024.
Manaus, 14 de março de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#216131#26#219703/>
Protocolo 216131
<#E.G.B#216132#26#219704>
EXTRATO 010/2025/SEDEL
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024/SEDEL. 
DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa BRASIL SHOWS SERVICOS 
DE CONSTRUCAO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato 07/2024/SEDEL, por mais 03 (três) meses, para a continuação da 
prestação dos serviços de aluguel de estrutura de eventos, sob demanda, 
para atuar nas programações organizadas por esta SECRETARIA DE 
ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL. Processo Administrativo 
SIGED nº 01.01.042101.000061/2025-06 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a 
vigência de 03 (três) meses e vigorará a partir de 11/03/2025 a 10/06/2025. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; Programa de 
Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; Natureza da Despesa: 33903914; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2025NE0000051, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), emitida em 07/03/2025.
Manaus, 10 de março de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#216132#26#219704/>
Protocolo 216132
<#E.G.B#216133#26#219705>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO