DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025
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#E..B#21028##219600><#E.G.B#216028#34219600/><#E.G.B#216058#34#219630>
PORTARIA Nº. 492/2025 - PROCESSO Nº. 2025.A.00458-AMAZONPREV - 
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de 
novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Termo 
de Compromisso n°. 01/2025 que entre si celebram e a Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV e a Fundação 
Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI; CONSIDERANDO o que 
mais consta nos autos do Processo n°. 2025.A.00458 - AMAZONPREV. 
RESOLVEU: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário a Fundação 
Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI, no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), para a realização do Projeto Viver Ativo e Saudável: 
Vida com Qualidade para servidores ativos, aposentados e pensionistas da 
AMAZONPREV, no programa de trabalho 09.122.0001.2001.0001, natureza 
da despesa 339039 fonte de recurso 1802202000000000. Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 13 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#216058#34#219630/>
Protocolo 216058
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#216081#34#219653>
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 040/2024 - CONSUNIV
Publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição 35.247 do dia 
19/06/2024, Poder Executivo - Seção II, Pág. 25.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - APROVAR a criação de Curso de Especialização em MBA em Pesquisa, 
Desenvolvimento & Inovação - PD&I, com a seguinte estrutura curricular:
MÓDULOS
CARGA 
HORÁRIA
Introdução à Indústria 4.0 SUFRAMA, CAS (Conselho de 
Administração da Suframa), CAPDA (Comitê das Atividades 
de Pesquisa e Desenvolvimeto na Amazônia), ME 
(Ministério de Estado da Economia), MDIC (Ministério da 
Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
30h
Administração de Conflitos e Processos de Negociação
30h
Lei de Informática e legislações aplicáveis à ZFM
• Lei de Informática e suas formas de aplicação;
• Leis, Decretos, Resoluções CAS e CAPDA, Portarias 
Suframa, ME e MDIC, e Portarias Conjuntas.
30h
Metodologias Ágeis em PD&I
30h
Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para 
Inovação
• Conceitos básicos, processo de registro e políticas e 
estratégias de Propriedade Intelectual;
• Métodos e modelos de transferência de tecnologia.
30h
Elaboração de Projetos de PD&I
• Tipos de atividades permitidas;
• Princípio EPA (elegibilidade, pertinência e adequação);
• Dispêndios e elegibilidade.
30h
Governança Corporativa
30h
Gestão da Inovação e Gestão de Portfólio
30h
Negócios Sustentáveis
30h
Management & Leadership
30h
Gestão de Projetos
30h
ESG e Compliance
30h
Metodologia do Trabalho Científico - TCC (Artigo ou Projeto 
de Intervenção)
30h
Protocolo 216028
–
–
–
 
MATRÍCULA 
 
NOME 
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO 
CLASSE 
REF 
246.541-8B 
Saulo Thiago 
Santana Pinheiro 
Assistente 
Tecnico 
 
Única 
 
2 
 
CARGA HORÁRIA TOTAL
390h
Orientação de TCC (não computada na carga horária)
30h
LEIA-SE:
Art. 1º - APROVAR a criação de Curso de Especialização em MBA em Pesquisa, 
Desenvolvimento & Inovação - PD&I, com a seguinte estrutura curricular:
MÓDULOS
CARGA 
HORÁRIA
Introdução à PD&I
30h
Administração de Conflitos e Processos de Negociação
30h
Lei de Informática e legislações aplicáveis à ZFM
30h
Metodologias Ágeis em PD&I
30h
Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia 
para Inovação
30h
Elaboração de Projetos de PD&I
30h
Governança Corporativa
30h
Gestão da Inovação e Gestão de Portfólio
30h
Negócios Sustentáveis
30h
Management & Leadership
30h
Gestão de Projetos
30h
ESG e Compliance
30h
Metodologia do Trabalho Científico - TCC (Artigo ou 
Projeto de Intervenção)
30h
CARGA HORÁRIA TOTAL
390h
Orientação de TCC (não computada na carga horária)
20h
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
17 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216081#34#219653/>
Protocolo 216081
<#E.G.B#216050#34#219622>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 006/2025 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2025; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa SBR Engenharia Ltda; OBJETO: 
Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços no 
prédio da ESA/UEA, incluindo fornecimento de materiais, equipamento 
e mão de obra, conforme especificações e condições descritas neste 
termo de adesão, na forma do Termo de Referência anexo ao presente 
instrumento; PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: O prazo de duração 
da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, 
podendo ter a sua duração prorrogada, nos termos do que dispõe o art. 
106 e ss. da Lei 14.133/2021; DO VALOR: O valor global do presente 
contrato é estimado em R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais). O 
valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 5.224.126,09 (cinco 
milhões, duzentos e vinte e quatro mil, centos e vinte e seis reais e nove 
centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903916, 
tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 12/03/2025, a Nota de 
Empenho n. 2025NE0000750, no valor de R$ 11.389.571,57 (onze milhões, 
trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta 
e sete centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.005590/2025-13.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216050#34#219622/>
Protocolo 216050
<#E.G.B#216082#34#219654>
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023-UEA
DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA 
EIRELI; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do 
Contrato Administrativo por 12 (doze) meses pelo período de 02/03/2025 
a 02/03/2026, em consonância ao acréscimo de aproximadamente 25% 
(vinte e cinco por cento), para dar continuidade a prestação de serviços 
de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, para atender 
as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, na forma do 
Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente Termo, 
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do 
presente Termo Aditivo é de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos 
mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente ajuste será 
de R$ 1.041.666,66 (um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e sessenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO