DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 35
e seis reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente contrato, correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903916, tendo sida emitida pela CONTRATANTE 
em 28/02/2025 a Nota de Empenho n° 2025NE0000621, no valor de R$ 
2.083.333,34 (dois milhões, oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e 
trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n° 01.02.011304.035494/2024-19.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216082#35#219654/>
Protocolo 216082
<#E.G.B#216051#35#219623>
PORTARIA Nº 217/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento 
Interno do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e o que 
consta no Processo nº 01.02.011304.007793/2025-44; CONSIDERANDO 
o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções 
abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; 
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem 
a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, pelo 
período de 01/04/2025 a 31/03/2027.
Nº
NOME
FUNÇÃO
01 Profª. Drª. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
Coordenadora
02 Prof. Dr. Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Vice coordenador
03 Prof. Dr. Valmir César Pozzetti
Representante 
Docente
04 Profª. Drª. Vânia Maria do Perpétuo Socorro 
Marques Marinho
Representante 
Docente
05 Profª. Drª. Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Representante 
Docente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216051#35#219623/>
Protocolo 216051
<#E.G.B#216083#35#219655>
PORTARIA Nº 218/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 
024/2025-DIRECAO-ESAT/UEA; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria 
Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 
3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, 
da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único 
(Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: 
I - CONSIDERAR DISPENSADO o servidor efetivo WELLINGTON DOUGLAS 
DOS SANTOS DIAS, Professor Mestre Assistente - 40hs, da Função Gratificada 
de Coordenador de Qualidade do Ensino - FGUEA.10, da Universidade do 
Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 01/03/2025; II - CONSIDERAR 
DESIGNADA a servidora efetiva ÉRIKA DA SILVA RAMOS, Professor Doutor 
Adjunto - 40hs, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Qualidade 
do Ensino - FGUEA.10, na Escola Superior de Artes e Turismos - ESAT, da 
Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 01/03/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216083#35#219655/>
Protocolo 216083
<#E.G.B#216087#35#219659>
PORTARIA Nº 219/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo SIGED nº 01.02.011304.004757/2022-86; RESOLVE: I - PRORROGAR 
os poderes conferidos à Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), a fim de 
apurar o Processo Administrativo Disciplinar, inicialmente instruído pela Portaria 
nº 099/2025 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/03/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#216087#35#219659/>
Protocolo 216087
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#216044#35#219616>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO 
FOMENTO Nº 117/2023, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLAS DE 
SÃO TOMÉ - ACAST, publicado no D.O.E de 06/03/2025.
Onde se Lê: VIGÊNCIA: Por mais 08 (oito) meses, a contar do seu 
vencimento prorrogado por ofício;
Lê-se: VIGÊNCIA: Por mais 05 (cinco) meses, a contar do seu vencimento 
prorrogado por ofício;
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#216044#35#219616/>
Protocolo 216044
<#E.G.B#216015#35#219587>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 
038/2025-GFPS de 14.03.2025, representado por sua Secretária Executiva 
de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei 
n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA a Senhora 
Dalva Maria Ribeiro Nascimento, representante legal da execução do Termo 
de Fomento 010/2023 - FPS Edital 001/2022 da Associação Pestalozzi de 
Parintins para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 
002.2025 enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados 
pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos 
repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível 
reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do 
recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão 
referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 
01.01.011101.000174/2024-99.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, 
em Manaus, 14 de março de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#216015#35#219587/>
Protocolo 216015
<#E.G.B#216031#35#219603>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 
039/2025-GFPS de 14.03.2025, representado por sua Secretária Executiva 
de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da 
Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA os 
representantes legais da execução os Srs. Jorge Barcelar do Nascimento 
e Mateus Soares Barroso, e responsável da prestação de contas o Sr. 
Altevi Nascimento Oliveira, do Termo de Fomento 009/2021 Edital 
001/2020 da Cooperativa Mista Agrícola do Produtor Rural de Aquidabam 
- COOMAPRA para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à 
Notificação 001.2025 - CPTCE/FPS enviada por e-mail e outros meios de 
comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como 
foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou 
caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a 
devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto 
a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade 
no Processo 01.01.011101.002670/2023-04.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, 
em Manaus, 14 de março de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e
 Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#216031#35#219603/>
Protocolo 216031
<#E.G.B#216033#35#219605>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO