DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025
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COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 
040/2025-GFPS de 14.03.2025, representado por sua Secretária Executiva 
de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei 
n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Marivaldo do 
Vale Albuquerque, representante legal da execução do Termo de Fomento 
148/2021 Edital 001/2021 e Rildo Oliveira da Silva presidente responsável 
pela prestação de contas da Creathus - Instituto de Tecnologia da Amazônia 
Casa dos Filhos, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à 
Notificação 003.2025 - CPTCE/FPS enviada por e-mail e outros meios de 
comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como 
foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou 
caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a 
devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto 
a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade 
no Processo 01.01.011101.003056/2023-51.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, 
em Manaus, 14 de março de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#216033#36#219605/>
Protocolo 216033
<#E.G.B#216035#36#219607>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 
041/2025-GFPS de 14.03.2025, representado por sua Secretária Executiva 
de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei 
n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Lucas 
Mendes dos Santos, representante legal da execução do Termo de Fomento 
081/2021 Emenda Parlamentar nº 052/2021 e Flávia Célia Santos de Souza 
presidente responsável pela prestação de contas da Associação dos Pais de 
Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas - APACC para no prazo de 15 
(quinze) dias corridos responder à Notificação 004.2025 enviada por e-mail 
e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de 
constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis 
irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades 
apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para 
sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de 
Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.012772/2023-20.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, 
em Manaus, 14 de março de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#216035#36#219607/>
Protocolo 216035
<#E.G.B#216117#36#219689>
PORTARIA N.º 037/2025-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve.
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus, 13 de março de 2025.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar de
CÉLIO VICTOR DOS 
SANTOS SOARES
ASSESSOR III - AD3
13
25/02/2025
JORGE LEONARDO 
FREITAS DA SILVA
ASSESSOR IV - AD4
12
25/02/2025
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#216117#36#219689/>
Protocolo 216117
Processamento de Dados do 
Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#216086#36#219658>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 004/2025
Fundamento: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2024.
Objeto: Contratação de Serviços Gerenciados de segurança da informação 
destinados a proteção das redes computacionais dos clientes da PRODAM, 
treinamento oficial do fabricante e transferência de conhecimento da solução 
para a equipe da PRODAM.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: OI SOLUÇÕES S/A
Valor global estimado: R$ 931.561,28 (novecentos e trinta e um mil, 
quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos)
Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2028.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 17 de março de 2025
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#216086#36#219658/>
Protocolo 216086
<#E.G.B#216065#36#219637>
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
A PRODAM torna público que por 24 meses, a contar da publicação deste 
aviso, receberá propostas para credenciamento de interessados em elaborar, 
em conjunto com a PRODAM, Contratos sob Demanda para fornecimento com 
condições exclusivas através dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus de 
Equipamentos e Licenciamento dos Softwares Ofertados, conforme especificações 
no Edital e seus anexos disponíveis no site www.prodam.am.gov.br.
Manaus, 17 de março de 2025
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#216065#36#219637/>
Protocolo 216065
<#E.G.B#216064#36#219636>
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025
Informamos aos licitantes interessados a suspensão do Pregão Eletrônico 
epigrafado, visto que serão promovidas modificações no instrumento 
convocatório que afetarão a elaboração das propostas. Informamos ainda, 
que o novo instrumento convocatório será objeto de divulgação nos mesmos 
termos e prazos dos atos e procedimentos originais.
Manaus, 17 de março de 2025
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#216064#36#219636/>
Protocolo 216064
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#216054#36#219626>
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços Nº 004/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. CONTRATADA: HG 
SERVICE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 10.764.346/0001-10 
detentora do Lote 01, no valor de R$ 249.999,90 (duzentos e quarenta e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO