DOEAM 17/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.425 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
17
mar/2025
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#215889#1#219461>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ, no uso de suas 
atribuições que lhe é conferida pela  Lei Orgânica do Município e, 
considerando incomensurável interesse público;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR a realização da presente despesa por Inexigibilidade 
de Licitação nº 004/2025 e cumprindo as determinações da Lei Federal 
14.133/21, faz publicar o extrato resumido de Inexigibilidade a seguir 
cujo Objeto: Locação de Imóvel residencial para moradia dos servidores 
prestadores de Segurança Pública no Distrito de Sucunduri do Município 
de Apuí/AM.
II- HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025  
fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/21  e em 
consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para  “Locação de 
Imóvel residencial para moradia dos servidores prestadores de Segurança 
Pública no Distrito de Sucunduri do Município de Apuí/AM”, localizado 
na Rua Rio Sucunduri, s/n, Distrito de Sucunduri, Município de Apuí/AM. 
Autorizo o empenho da despesa, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais), perfazendo o período de 12 meses, em favor da pessoa física, Walmir 
Lemes Ferreira, pessoa física, portador do documento nº 980304 SESDEC/
RO e inscrito no CPF nº 925.805.302-82, residente na Rua Rio de Janeiro, nº 
10, Bairro Comunicação, Cep: 69.265-000, Apuí/AM. Cuja proposta de preço 
foi considerada compatível com o interesse público.
Apuí/AM 14 de março de 2025.
ADILIO ANTÔNIO DE LIMA
Prefeito Municipal em Exercício
Apuí/AM
<#E.G.B#215889#1#219461/>
Protocolo 215889
<#E.G.B#215896#1#219468>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ, no uso de suas 
atribuições que lhe é conferida pela  Lei Orgânica do Município e, 
considerando incomensurável interesse público;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR a realização da presente despesa por  Inexigibilidade 
de Licitação nº 002/2025 e cumprindo as determinações da Lei Federal 
14.133/21,  faz publicar o extrato resumido de Inexigibilidade a seguir cujo 
Objeto: Locação de Imóvel Comercial para Instalação da Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SEMASS e INSS Digital.
II- HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025  
fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/21  e em 
consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para  “Locação 
de Imóvel Comercial para Instalação da Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SEMASS e INSS Digital, situada na Avenida Paraná, 
nº 950, Quadra 33, lote CE08B, Setor S 4, Centro, Cep: 69.265-000, Apuí-AM. 
Autorizo o empenho da despesa, no valor total de R$ 54.648,00  (cinquenta 
e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais) perfazendo o período de 12 
meses, em favor da pessoa física, Lira Terezinha Kramer, portadora do 
documento de identidade  nº 3321987-7 SSP/AM e CPF nº 343.630.842-00, 
residente na Avenida Paraná nº 948, Centro, Cep: 69.265-000, Apuí/AM. 
Cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Apuí/AM, 14 de março de 2025.
ADILIO ANTÔNIO DE LIMA
Prefeito Municipal, em Exercício
Apuí/AM
<#E.G.B#215896#1#219468/>
Protocolo 215896
<#E.G.B#215892#1#219464>
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - PMA/CMC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2025 celebrado em 14/03/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a Sra. Lira Terezinha Kramer, 
CPF nº 343.xxx.xxx-00.
OBJETO: Locação de Imóvel Comercial para Instalação da Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SEMASS e INSS Digital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e 
Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
VALOR ANUAL: R$ 54.648,00  (cinquenta e quatro mil e seiscentos e 
quarenta e oito reais).
FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor mensal da locação será de R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais), a ser pago, até o quinto (5º) dia útil de cada mês, 
por meio de transferência bancária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.244.0011.2048 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física
Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. 
Corrente).
Ficha: 267
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, 
com início em 14/03/2025 e término em 13/03/2026.
Apuí/AM, 14 de março de 2025.
ADILIO ANTÔNIO DE LIMA
Prefeito Municipal, em exercício
Contratante
<#E.G.B#215892#1#219464/>
Protocolo 215892
<#E.G.B#215895#1#219467>
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - PMA/CMC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2025 celebrado em 14/03/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e o Sr. Walmir Lemes Ferreira, 
CPF nº 925.xxx.xxx-82.
OBJETO: Locação de Imóvel residencial para moradia dos servidores 
prestadores de Segurança Pública no Distrito de Sucunduri do Município 
de Apuí/AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e 
Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
VALOR ANUAL: R$ 12.000,00  (doze mil reais).
FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor mensal da locação será de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser 
efetuado em 12 (doze) parcelas mensais, no prazo de até 10 (dez) dia de  
cada mês, por meio de transferência bancária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.122.0011.2010 - Manutenção das atividades da 
Secretaria Mun. de Administração
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO