DOMCE 20/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3675 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
DE MARÇO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: KELANE 
SOARES 
DA 
SILVA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F8BE5DD9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N. 
º 
2025.03.18.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e 
eventual Aquisição de Material de Expediente para atender as 
necessidades das diversas Secretarias do município de Mauriti/CE. 
Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 
20/03/2025 
às 
17h00min 
(horário 
de 
Brasília) 
no 
sítio 
www.bllcompras.com . Informações gerais: O Edital poderá ser 
obtido 
através 
do 
sítio 
referido 
acima 
e 
nos 
sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
www.mauriti.ce.gov.br 
e 
www.pncp.gov.br ou junto ao Pregoeiro no Setor de Licitação, sito à 
Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.  
  
Mauriti/CE, - 18 de março de 2025.  
  
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:820B2F3B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1803001/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE:  
Art. 1° - REVOGAR a GTR – GRU 3 concedida ao servidor 
FRANCISCO SOSTENYS LAURENTINO SILVA, portador do 
CPF nº 069. 
***.683-**, ocupante do cargo de auxiliar 
administrativo, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, 
conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de 
fevereiro de 2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
18 de março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:4D65CEE8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1803002/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a GTR – GRU 4 concedida a servidora 
MARIA APARECIDA VIEIRA DE LIMA, portadora do CPF nº 
041. ***.673-**, ocupante do cargo efetivo de auxiliar em serviços 
gerais, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
18 de março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:0374BEDE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1803003/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO, o requerimento preenchido pela servidora, 
datado de 28 de fevereiro do corrente ano, onde a mesma solicita 
licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, durante 
o período de 06 (seis) meses; 
  
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n° 0703001/2025, emitido 
pela Procuradoria Geral do Município, onde a mesma opina pelo 
deferimento do pleito da servidora supracitada; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício n° 1703006/2025 SME, emitido pela 
Secretaria Municipal de Educação, datado de 17 de março do corrente 
ano, onde o Secretário, Sr. Márcio do Carmo da Silva deferiu o pleito 
da servidora; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
licença para tratar de assuntos pessoais sem remuneração, durante o 
período de 06 (seis) meses; 
  
RESOLVE: