DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 54
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 67
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 68
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 68
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 68
Ministério da Educação........................................................................................................... 69
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 106
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 188
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 194
Ministério dos Transportes................................................................................................... 194
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 227
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 227
Ministério Público da União................................................................................................. 227
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 229
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 230
Poder Legislativo ................................................................................................................... 230
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 230
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 234
Ineditoriais ............................................................................................................................. 239
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091015028202455. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza,
conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem executados nas instalações da
Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/110120-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/03/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00676.000123/2021-31.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 18/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
317.711,59. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATANTE: Superintendência Regional de Administração da 2a Região, da
Advocacia-Geral da União - CNPJ: 04.440.413/0001-48 e o CENTRO DE INTENDÊNCIA DA
MARINHA EM NITERÓI - CNPJ nº 00.394.502/0545-89. No Extrato de publicação EXTRTAO DE
CONTRATO, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de março de 2025, Seção 3, Página 1,
onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO, leia-se: EXTRATO DE TRASNFERENCIA EXTERNA DE BENS.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional de Administração da 2ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2024 publicado no D.O de 2024-05-29, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 85.990,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.117.870,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00693.000022/2021-51.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 11/03/2025 a 10/03/2026, ou até a conclusão do processo para nova
contratação, o que ocorrer primeiro nos termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.886.173,32.
Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110792
Número do Termo de Acordo: 3/2022.
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 10.495.931/0001-61 - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Acordo nº 03/2022, por mais 12 (doze) meses,
com início em 10 de março de 2025 e término em 09 de março de 2026, nos termos do
inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Data de
Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110792
Número do Termo de Acordo: 1/2022.
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Acordo nº 01/2022, por mais 12
(doze) meses, com início em 10 de março de 2025 e término em 09 de março de 2026, nos
termos do inciso II do art. 57 da lei nº 8666/93. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Data
de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 0062/2024.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0035/2024.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: FF ENTRETENIMENTO
E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ/MF: 30.644.069/0001-19. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência para entrega das parcelas 07, 08 e 09, referentes ao Tópico Z do Projeto Básico
e Cláusula Oitava do Contrato Original. Do Valor para Prorrogação: R$ 0,00. Vigência:
17/03/2025 a 17/06/2025. Assinatura: 17/03/2025. Processo nº 0062/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: BEC/DIAFI/CONTRATO Nº 0007/2023.
Nº Processo: 0021/2022
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
33.262.062/0001-20 - FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa
de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE000056.
Data de Emissão do Seq. 01: 26/02/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 41.000,00. Data de
Emissão do Seq. 02: 26/02/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 28.789,97. Vigência:
10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.281,75. Data de
Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3007/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A -EBC.
CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Partícipe:
Fundação Aldeia de
Comunicação do Acre - FUNDAC. CNPJ: 15.254.447/0001-64. Objeto: Acordo de Cooperação
para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de
canais para execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, em municípios do estado
do Acre, consignados à EBC e Operados pela FUNDAC, em tempo a ser estipulado de acordo
com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a
partir da assinatura. Assinatura: 14/03/2025. Processo EBC nº 53400-001209/2025-19.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.068178/2024-11
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no uso
das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a empresa
CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 37.846.312/0001-20, foi revel, este
Órgão lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro
no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados
da data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
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