DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 922814.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIRAO, CNPJ nº 07158578000110. Termo Aditivo de
acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 80.200,00, Valor de Contrapartida: R$
80.200,00, Vigência:
30/12/2021 a
31/07/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº ***.083.391-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000454/2023-17.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / R R .
Contratado: 26.263.359/0001-45 - DANPREV - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
serviço de vigilância patrimonial Armado e Desarmado, no período diurno e noturno, em
jornada de trabalho de 12x36 (doze por trinta e seis) e 44 (quarenta e quatro) horas semanais,
na Sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Roraima, localizada na
Avenida Santos Dumont, nº 594, São Pedro, Boa Vista - RR, na Rodoviária Internacional de Boa
Vista - RR, localizada na Avenida das Guianas, nº 1532, Treze de Setembro, Boa Vista - RR e na
Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional de Pacaraima - VIGI/PAC, localizada na
Avenida Brasil, nº 843, Centro, Pacaraima - RR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$
282.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-01-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 368.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 373.491,81. Onde se lê:
Vigência: 04/01/2022 a 03/01/2023. . Leia-se: Vigência: 19/06/2023 a 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.008156/2018-50.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2020, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Bagé/RS - CNPJ nº 88.073.291/0001-99. Objeto: Conforme previsão da cláusula
terceira - da vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município de Bagé/RS, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses,
iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 11 de março de 2025, até a data de
11 de março de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Bagé/RS, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data da Assinatura: 12/03/2025. Signatários: Edilene Cambraia Soares, CPF/MF nº ....297...-00 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituta e o
Prefeito Luiz Fernando Mainardi do município de Bagé/RS - CPF/MF nº ...496...-34
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21050.000470/2020-18.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2020, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Forquilhinha/SC - CNPJ nº 81.531.162/0001-58. Objeto:
Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência - do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município de Forquilhinha/SC, fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta)
meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 06 de março de 2025,
até 06 de março 2030, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Forquilinha/SC
, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 07/03/2025. Signatários: Carlos Goulart - CPF/MF nº ....294...-
61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito
José Cláudio Gonçalves do município de Forquilhinha/SC - CPF/MF nº ...394...-00.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 9/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 20153.000034/2024-43.
Inexigibilidade
Nº 
167/2025.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 03.582.243/0001-73 - DAE SA - AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, para atendimento das necessidades do LFDA/SP na base física de Jundiaí/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo indeterminado. Valor
Total: R$ 815.097,60. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços SEI nº 11831342 PE SRP Embrapa nº 90017/2024 - UG
135058, firmado entre a Embrapa e a CASER ENGENHARIA, CNPJ nº 37.669.952/0001-02,
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para
prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e
preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades da Embrapa.
VALOR TOTAL DA ATA: R$442.275,12. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. VIGÊNCIA: 01
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no site
da Embrapa ou no DOU ou no PNCP (se for o caso).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços SEI nº 11832100 PE SRP Embrapa nº 90017/2024 - UG
135058, firmado entre a Embrapa e a FAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
28.824.379/0001-73, OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial
corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades da
Embrapa. VALOR TOTAL DA ATA: R$351.469,44. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no site da Embrapa ou no DOU ou no PNCP (se for o caso).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00003/25, SAIC 35004.25/0022-7, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sergio Roberto Veit; Objeto: Licença para uso da
marca em mudas de SOJA, cultivar BRS 2058I2X, BRS 2361I2X; Valor global estimado: R$
27.930,00. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026; Data Assinatura: 18/03/2025; Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Sergio Roberto
Veit.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00009/25, SAIC 35004.25/0044-1, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Siviero Alimentos E Sementes Ltda; Objeto: Produção
e exploração comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FP417; Valor global estimado:
R$43.200,00.
Vigência: 18/03/2025
a 18/03/2030;
Data Assinatura:
18/03/2025;
Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Valmor Luiz
Siviero.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00010/25, SAIC 35004.25/0046-6, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Costa Beber Ltda; Objeto: Licença para uso
da marca em mudas de SOJA, cultivar BRS 1064IPRO; Valor global estimado: R$44.100,00.
Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026; Data Assinatura: 18/03/2025; Signatários: Alexandre
Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Ana Lucia Costa Beber.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00012/25, SAIC 35004.25/0030-0, Partes: Embrapa
e Agromillora Produção E Comércio De Mudas Vegetais Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de AMORA, cultivar BRS CAINGUÁ, BRS XINGU; Valor
global estimado: Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030; Data Assinatura: 18/03/2025;
Signatários: Waldyr Stump Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Alexandre
Chichinelli Junior.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade de
Outras Avenças - SAIC nº 23900.24/0036-9, entre Embrapa Agroenergia e Willian Barros
Gomes. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2.
Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 18/03/2025. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Willian Barros Gomes,
Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade de
Outras Avenças - SAIC nº 23900.23/0127-7, entre Embrapa Agroenergia e Jessica Carvalho
Bergmann. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2.
Vigência: 01/04/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 19/03/2025. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Jessica Carvalho Bergmann,
Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº
23900.23/0109-5, entre Embrapa Agroenergia e Sérgio da Costa Júnior. Objeto: Permitir ao
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 01/03/2025 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 18/03/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Sérgio da Costa Júnior, Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade de
Outras Avenças - SAIC nº 23900.24/0043-5, entre Embrapa Agroenergia e Carolina Medeiros
Romera. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2.
Vigência: 01/09/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 18/03/2025. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Carolina Medeiros Romera,
Bolsista.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças - SAIC nº 23900.23/0100-4, entre a Embrapa Agroenergia e Miriã de Almeida Souza.
Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu
projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 01/06/2024
a 31/05/2025. Data de Assinatura: 19/03/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Miriã de Almeida Souza, Bolsista.