DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 166. O CA, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)
e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na ESFCEx, ressalvados os casos de adiamento.
§ 1º O candidato poderá esclarecer dúvidas quanto aos requisitos, etapas e fases deste concurso, por meio do e-mail: "concurso2025@esfcex.eb.mil.br".
§2º O candidato poderá acessar a página https://esfcex.eb.mil.br/index.php/concursos-esfcex/modelos-de-doc para obter os modelos de documentos do Certame.
Art. 167. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União.
Art. 168. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e
inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados.
Art. 169. Compete ao Comandante da ESFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau
crescente de complexidade.
ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS.
Tab 3 - Calendário Anual do Concurso de Admissão
. .Ev e n t o
.Responsável
.At i v i d a d e
.Prazo
. .1
.ES FC E x
.Envio da proposta de Edital do CA para aprovação da Diretoria de Educação Superior Militar
( D ES M i l ) .
.Até 8 JAN 24
. .2
.D ES M i l
.Aprovação da proposta de Edital do CA e autorização para publicação em Diário Oficial da
União (DOU).
.Até 8 MAR 24
. .3
ES FC E x
.Envio do Edital do CA para publicação no DOU.
Até 14 MAR 24
. .4
.
.Disponibilização do Edital do CA no seguinte endereço eletrônico: www.esfcex.eb.mil.br.
.
. .5
.C Mil A
.Informação às Gu Exm subordinadas dos locais previstos para a realização da Inspeção de
Saúde
(IS), do
Exame
de
Aptidão Física
(EAF),
Avaliação
Psicológica (Avl
Psc) e
Heteroidentificação.
.Até 22 MAR 24
. .6
.Centro de Comunicação Social do Exército
.Divulgação do CA.
15 MAR 24
a
14 JUN 24
. .7
.Comandos Militares de Área
Guarnições de Exame
.Divulgação do CA em suas respectivas sedes.
.
. 8
Todos os Candidatos
ES FC E x
Período das inscrições.
.Das 10h00m
de 1º ABR 24
às
.
.15h00m
de 14 JUN 24
. .
.
.
.(horário de Brasília)
. .9
.Todos os Candidatos
.Solicitação da isenção da taxa de inscrição.
.1º a 5 ABR 24
. .10
ES FC E x
.Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.
Até 12 ABR 24
. .11
.
.Remessa das orientações às Guarnições de Exame e às Organizações Militares Sede de
Exame quanto às providências para a realização do Exame Intelectual (EI).
.
. .12
.Todos os Candidatos
.Recurso contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
.Até 16 ABR 24
. .13
.Guarnições de Exame
.Nomeação das comissões de aplicação e fiscalização (CAF) para o Exame Intelectual e
remessa à ESFCEX dos dados dos respectivos presidentes e membros.
.Até 26 ABR 24
. .14
ES FC E x
.Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de
inscrição.
Até 3 MAIO 24
. .15
.
.Cadastramento dos Presidentes de Comissões e Aplicação e Fiscalização no sistema do
CA .
Remessa das Instruções à Comissão de Aplicação e Fiscalização (ICAF) do Exame Intelectual
às Gu Exm e OMSE.
.
. .16
.Organização Militar Sede de Exame
.Remessa à ESFCEx do endereço completo e telefone do local para a realização do exame
intelectual, do total de salas disponíveis para a realização do EI, bem como da quantidade de
carteiras por sala.
.Até 24 MAIO 24
. .17
Todos os Candidatos
.Pagamento da taxa de inscrição.
Até 14 JUN 24
. .18
.
.Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição no CA. .
. .19
.ES FC E x
.Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.
.Até 21 JUN 24
. .20
.Todos os Candidatos
.Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.
.Até 28 JUN 24
. .21
ES FC E X
ES FC E x
.Respostas aos pedidos de recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento
da taxa de inscrição.
.Até 3 JUL 24
. .22
.Divulgação da lista de candidatos que obtiveram deferimento ou indeferimento do
pagamento da taxa de inscrição.
Até 4 JUL 24
. .23
.
.Remessa às Gu Exm e OMSE da quantidade de candidatos inscritos em cada Sede de
Exame.
.
. .24
.ES FC E x
.Elaboração, impressão e remessa às Guarnições de Exame, das provas e demais materiais
necessários à aplicação do Exame Intelectual.
.Até 5 JUL 24
. .25
.Todos os Candidatos
.Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição / Cartão Informativo.
.A partir De 12 JUL
24
. .26
.Representante da ESFCEx/Instituto Contratado
.Orientações do representante aos integrantes da Comissão de Aplicação e Fiscalização.
.Até 12 JUL 24
. .27
.Comissão de Aplicação e Fiscalização
.Ensaio geral para a aplicação do Exame Intelectual.
.Até 13 JUL 24
. .28
.Comissão de Aplicação e Fiscalização
Todos os Candidatos
.EXAME INTELECTUAL
Entrada dos candidatos nos locais de prova:
até 08h00min (fechamento dos portões); e
Resolução das provas:
das 09h00min às 13h00min.
(conforme a hora oficial de BRASÍLIA)
.14 JUL 24
. .29
.Guarnição de Exame
.Remessa de toda a documentação relacionada nas Instruções à Comissão de Aplicação e
Fiscalização do Exame Intelectual.
.Até 16 JUL 24
. .30
.ES FC E x
.Divulgação dos gabaritos.
.A 
partir 
de
16h00min De 19 JUL
24
. .31
.Todos os Candidatos
.Pedidos de revisão de correção das provas.
.Até 23 JUL 24
. .32
ES FC E x
.Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas.
Até 12 AGO 24
. .33
.
.Correção das provas do Exame Intelectual e análise dos pedidos de revisão de correção de
provas.
.
. .34
ES FC E x
.Disponibilização da solução aos pedidos de revisão de correção das provas.
Até 19 AGO 24
. .35
.Identificação e relacionamento dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
.
. 36
.Divulgação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
Até 23 AGO 24
.
. Remessa à DESMil da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
. .
.
.Remessa às Gu Exm da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual com seus
respectivos endereços, telefones, e e-mails, para fins de convocação para a IS e o EAF.
.
. .37
.D ES M i l
. Remessa ao DECEx da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
.Até 30 AGO 24
. 38
Guarnição de Exame
.Nomeação da Junta de Inspeção de Saúde Especial e da Comissão de Aplicação do Exame de
Aptidão Física.
Até 2 SET 24
. .
.
.Convocação dos candidatos aprovados para realização do IS EAF.
.
. 39
.Guarnição de Exame
Inspeção de Saúde.
Inspeção de Saúde em grau de recurso.
De 9 a 20 SET 24
. .
.Todos os Candidatos
aprovados no EI
.
.
. .40
.Guarnição de Exame
. Remessa à ESFCEx do relatório final da Inspeção de Saúde, com as respectivas ATAS de
inspeção de saúde em anexo.
.Até 21 SET 24
. .41
.Guarnição de Exame
.Remessa à ESFCEx da relação de candidatos APTOS a prosseguirem no Exame de Aptidão
Física
.Até 21 SET 24
. 42
Guarnição de Exame
Todos os Candidatos
aprovados no EI
.Exame de Aptidão Física.
De 24 SET a
30 SET 24
.
.Exame de Aptidão Física em grau de recurso.
. .
.
.Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas
que, na Inspeção de Saúde, forem consideradas grávidas ou possuírem filho nascido há
menos de 6 (seis) meses.
.
. 43
Guarnição de Exame
.Remessa a ESFCEx, do relatório final do EAF.
Até 1º OUT 24
. .
.
.Remessa a ESFCEx, da relação de candidatos APTOS a prosseguirem na Avaliação
Psicológica.
.