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DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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119
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 11.04.2025 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima 
por
meio 
do 
número
da 
licitação
1066836. 
Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto: 
"Esclarecimentos 
LRE
2025/00414(7421)".
ERICA M. U. MORINISHI
Responsável pela Licitação
ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Espécie:
Contratante: ATIVOS
S.A. SECURITIZADORA
DE CRÉDITOS
FINANCEIROS.
CONTRATADA: LIVELO S.A. - CNPJ nº 12.888.241/0001-06. Objeto: Prestação de serviços
relacionados a assunção de obrigação, pela CONTRATADA, de dar Pontos Livelo aos
Participantes
de Campanhas
realizadas pela
CONTRATANTE,
bem como
posterior
gerenciamento integral dos Pontos Livelo dos participantes contemplados. Fundamentação
Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses -
17/03/2025 a 16/03/2027. Valor Total estimado: R$ 3.390.000,00 (três milhões trezentos
e noventa mil reais). Data de assinatura do Contrato: 17/01/2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08060.000065/2019-71.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.124.795/0001-
14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/03/2025 a 27/03/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de
1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro..
Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.006,20.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08227.000728/2023-93.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG -
EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: O presente
termo de
apostilamento tem por objeto reajustar, a partir de 06/10/2024, o valor dos materiais de
limpeza e gêneros alimentícios, no percentual de 4,72%, conforme consulta eletrônica ao
índice inpc, acessível no sítio do ibge, referente ao período de 06/10/2023 à 06/10/2024,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência:
01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.476.955,88. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025, que entre si celebram o Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para execução do
Projeto de Transformação
Digital "Trabalha Fácil Digital",
conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
b) Processo: SEI-MGI nº 14021.001532/2025-97.
c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025 é a execução do Projeto
de Transformação Digital "Trabalha Fácil Digital" no Ministério do Trabalho e Emprego, com
o objetivo de implantação e gestão dos projetos de configuração da Plataforma de Serviços
Digitais de forma eficiente, unificando as solicitações de atendimento presenciais e online
dos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme especificações estabelecidas
em Plano de Trabalho.
d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24
de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria
SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a partir da sua assinatura.
g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e FRANC I S CO
MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, que entre si celebram o Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e a
Agência Nacional de Aviação Civil, por meio de sua Presidência, para execução do Projeto
de Transformação Digital "ANAC Segura", conforme especificações estabelecidas no Plano
de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 19974.000075/2025-78.
c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025 é a execução do Projeto
de Transformação Digital "ANAC Segura" na Agência Nacional de Aviação Civil, que visa ao
aprimoramento quanto aos requisitos de segurança da informação na Agência Nacional de
Aviação Civil, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho.
d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24
de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria
SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a partir da sua assinatura.
g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ROBERTO JOSÉ
SILVEIRA HONORATO, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, que entre si celebram o Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para execução do
Projeto de Transformação Digital "Cyberguard", conforme especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho.
b) Processo: SEI-MGI nº 14021.003219/2025-93.
c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025 é a execução do Projeto
de Transformação Digital "Cyberguard" no Ministério do Trabalho e Emprego, com o
objetivo de aumentar a maturidade da Segurança da Informação no Ministério do Trabalho
e Emprego por meio da melhoria da gestão de incidentes de segurança e de
vulnerabilidades, do aumento da confiança e segurança dos dados, do aumento da
disponibilidade dos sistemas de TI e do aperfeiçoamento do monitoramento de falhas dos
serviços, aplicações e sistemas, conforme especificações estabelecidas em Plano de
Trabalho.
d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24
de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria
SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a partir da sua assinatura.
g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e FRANC I S CO
MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.026313/2024-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP -
PROAMUSEP OBJETO: RIP: 7691.00330.500-7; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº
S/N, Lote 15 (novo), Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.138,88 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 3.647.789,21 FINALIDADE: Construção, Implantação e Manutenção da Sede da
Amusep/Proamusep, para atendimento das demandas da saúde e sociais da população.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:250,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.161083/2022-20
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria das Dores do
Nascimento Dourado, CPF nº
***573.473** e seu esposo Sr. Osailde Bento Gomes Dourado e CPF nº ***522.313-**.
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, matriculado no Cartório
do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-
A-B, à fl. 09V, com matricula 7.862, situadorua Jose Nelson Coutinho, no Conjunto
Habitacional José Francisco de Almeida Neto I, Quadra 20, Casa 35, Setor B, bairro
Mocambinho I, Teresina- PI, com área de 192 m² de terreno e perímetro de 59,20 metros,
cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 037.681-7, cadastrado sob RIP nº
1219 0101848-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.069,12(seis mil, e sessenta e nova reais e doze centavos)
FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/03/2025, no Livro nº
PI-001-AF, às folhas 239, da SPU/PI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000132/2025-40.
Dispensa Nº 147/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS
GERAIS.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços contínuos de "agente de apoio administrativo a
serviços jurídicos",
copeiragem e
"contínuo administrativo",
para atendimento às
necessidades da procuradoria regional da fazenda nacional na sexta região (prfn/6) e de
suas seccionais no estado de minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/03/2025 a
16/03/2026. Valor Total: R$ 10.675.242,96. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170032
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10384.000024/2024-31.
Dispensa. 
Nº
90003/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PIAUÍ. Contratada: 01.858.875/0001-91 - PARNATEL TELECOMUNICACOES LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 21 de junho
de 2025 a 20 de junho de 2026. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).

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