DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000125
125
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.000336/2024-17.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição
de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão,
alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 776.612,04. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08676.000336/2024-17.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
01/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.612,04. Data de
Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000176202502
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000175202550 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200139
Nº Processo: 086740001512025. Objeto: Contratação de serviço continuado de
apoio administrativo de Auxiliar Administrativo, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Tocantins.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 11h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b, - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLEY DE CARVALHO SABINO
Chefe da Seção de Administração
(SIASGnet - 18/03/2025) 200139-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200109
Nº
Processo:
08650029439202538.
Objeto:
Aquisição
de
Aeronaves
Remotamente Pilotadas (drones).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2025 das 08h00
às 16h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 18/03/2025) 200109-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289
do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo
interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o
correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através
do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão
de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do
requerente,
nº do
processo,
nº
do auto
de
infração,
placa e
resultado
do
julgamento:
. .Alessandro Pinheiro de Lima
.08660.012295/2015-90
.E248436724
.JYX3041
.Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 30977439), Processo SEI nº 08117.006300/2024-82, celebrado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho da Comunidade da Penitenciária
Federal em Catanduvas, representada pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ
n° 00.394.494/0145-10. Objeto: doação de veículo de tração mecânica inservível, conforme
Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Marlene Aparecida
Machado Rodrigo Cantero Porto - Diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 08016.015062/2023-53: Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
específicos para serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e
bancadas de trabalho, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Contrato número 189/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 06/01/2025 a
06/01/2026. Data da Assinatura: 06/01/2025. Fornecedor QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI,
CNPJ 16.754.240/0001-11. Valor Total: R$ 965,029,00.
Contrato número 190/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 09/01/2025 a
09/01/2026. Data da Assinatura: 09/01/2025. Fornecedor APARECIDA AUGUSTA FERREIRA
BARBA-ME, CNPJ 17.505.408/0001-18. Valor Total: R$ 41.800,00.
Contrato número 191/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a
03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025. Fornecedor S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA
E EXPORTADORA
LTDA,
CNPJ
26.889.274/0001-77. Valor
Total:
R$
21.103,68.
Contrato número 192/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a
03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025.
Fornecedor LAVARE SOLUÇÕES EM
COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 29.207.391/0001-00. Valor Total: R$ 59.104,00.
Contrato número 193/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a
03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025. Fornecedor JTH COMÉRCIO LTDA, CNPJ
30.680.100/0001-77. Valor Total: R$ 1.698,00.
Contrato número 195/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 24/02/2025 a
24/02/2026. Data da Assinatura: 24/02/2025. Fornecedor FERRAGENS CENTER LIDER
CONSTRUTOR COMERCIO E SERVIÇOES LTDA - EPP, CNPJ 37.984.028/0001-10. Valor Total:
R$ 2.485,80. Brasília/DF, 19/03/2025 - Sandro Abel Sousa Barradas - Secretaria Nacional de
Politicas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
COMUNICADO Nº 3/2025/GAB-SENAD/SENAD
PROCESSO Nº 08129.006219/2024-63
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos torna
público o resultado preliminar da seleção da Comissão de Julgamento da Seleção Pública
SENAD/MJSP nº 04/2024 que, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, alterada pelas Portarias
SENAD/MJSP nº 219, de 24 de fevereiro de 2025 e nº 221, de 17 de março de 2025, e com
fundamento no item 10.3 do Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP
(Prêmio Maria Lúcia Pereira), processo SEI n.º 08129.006219/2024-63, comunica que:
2. Diante da avaliação realizada pela Comissão de Julgamento instituída pela
Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, e alterada pelas Portarias
SENAD/MJSP nº 219 e 221, foram CLASSIFICADAS no processo de seleção pública, dentre
as cento e sessenta e oito propostas recebidas, as instituições constantes no Anexo I,
listadas em ordem decrescente de pontuação total.
Fechar