DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000129
129
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .AÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA CONSTRUIR
ES P E R A N Ç A
.JEILSON SOUZA SANTOS
.Nordeste
.0
.2
.0
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .AMOR EM AÇÃO
.PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
.Sudeste
.0
.1
.0
.1
.0
.2
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .AOCA ECO ARTE
.AOCA CULTURAL
.SUL
.0
.1
.0
.1
.0
.2
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .APOIO A CANNABIS MEDICINAL
.ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR DE APOIO A
CANNABIS MEDICINAL
.
.0
.1
.0
.1
.0
.2
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .BOM DIA NA RUA, PROJETO DE REDUÇÃO DE
DANOS NO INTERIOR DO OESTE PAULISTA
.BOM DIA NA RUA
.
.1
.1
.1
.0
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .CELEBRANDO A DIVERSIDADE E INOVAÇÃO: UM
FUTURO INCLUSIVO À SAUDE MENTAL
.PROF. JEAN CARLOS RODRIGUES
.
.1
.0
.0
.1
.0
.2
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .COMUNICAÇÃO PARA A LEGALIZAÇÃO E JUSTIÇA
SOCIAL
.ASSOCIAÇÃO DEVIR SOCIAL
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .CONSULTÓRIO D'ELAS: JUSTIÇA RACIAL, REDUÇÃO
DE DANOS E ATENDIMENTO INTEGRADO PARA
MULHERES AFETAS PELO SISTEMA PRISIONAL E EM
SITUAÇÃO DE RUA
.ASSOCIAÇÃO
ELAS EXISTEM
MULHERES
E N C A R C E R A DA S
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E REDUÇÃO DE DANOS
.GRUPO
DE 
ESTUDOS,
PESQUISA
E
EXTENSÃO
DIV3RSO: 
SAÚDE
MENTAL,
REDUÇÃO 
DE
DANOS 
E
DIREITOS
HUMANOS
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .FORMAÇÕES 
SOBRE
AS 
VALORIZAÇÕES
DOS
SABERES E CULTURAS PERIFÉRICAS POR MEIO DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA
.ASSOCIAÇÃO SOLANO TRINDADE
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .FORMAÇÕES 
SOBRE
AS 
VALORIZAÇÕES
DOS
SABERES E CULTURAS PERIFÉRICAS POR MEIO DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA
.ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA SOLANO TRINDADE
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .FORMAS DA RUA
.INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .GRUPO DE ESTUDOS ANTIPROIBICIONISTAS
.OBSERVATÓRIO 
ANTIPROIBICIONISTA
DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .INFÂNCIA PROTEGIDA
.JOÃO MARCOS VALVASSORI FERREIRA
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .LUTA E
SABEDORIA: ARTES
MARCIAIS COMO
ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E
SAÚDE
MENTAL
PARA JOVENS
INDÍGENAS
DE
COA R I / A M
.ASSOCIAÇÃO
INDÍGENA 
KOKAMA
DO
MUNICÍPIO DE COARI
.Norte
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .LUZ PARA RECOMEÇAR
.MUSICA NA COMUNIDADE
.Norte
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .PONTO DE (RE)COMEÇO: EMPODERAMENTO DE
MULHERES 
NEGRAS
MÃES 
EM
SITUAÇÃO 
DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
.COLETIVO CIDADANIA FEMININA
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .RESISTE - FORÇA E SUPERAÇÃO
.COLETIVO TRANSPASSANDO
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .RESISTE - FORÇA E SUPERAÇÃO
.COLETIVO TRANSPASSANDO
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .RESISTE - FORÇA E SUPERAÇÃO
.COLETIVO TRANSPASSANDO
.
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
. .TOCA MACUMBA ZÉ
.INSTITUTO 
AFRO-INDÍGENA 
BRASILEIRO
GUERREIROS DE ARUANDA - IABGA
.Centro-Oeste
.1
.0
.1
.1
.0
.3
.D ES C L A S S I F I C A D O
ANEXO AO EDITAL
ANEXO I - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária-Executiva do CONAD
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade e autenticidade dos documentos e das informações apresentadas para a habilitação do (nome do Conselho Estadual ou Distrital de
Políticas sobre Drogas) no Edital de Chamamento Público para a eleição da representação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas para compor o Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas (Conad), no biênio 2025-2027.
Local, data com dia/mês/ano
_______________________________________
Nome e CPF do Presidente ou Vice-Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n.º 08020.003739/2022-61. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - (SEI
n.º30506928 ). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública e PATRICIA HUGUENIN BARAN, Diretora-Geral Interina da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Data de Assinatura: 24/02/2025. Vigência 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo n.º 08020.003339/2023-36. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - (SEI n.º
29848565). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Data de Assinatura: 13/03/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 920456. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente:
SECRETARIA
DE ESTADO
DE
POLICIA
MILITAR
- SEPM,
CNPJ
nº
32690668000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.733.499,60, Valor de
Contrapartida: 194.670,01, Vigência: 17/12/2021 a 12/11/2025. Data de Assinatura:
12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905026. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.565.085,37, Valor de Contrapartida: 10.185,37,
Vigência: 15/12/2020 a 14/10/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 904460. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 504.038,86, Valor de Contrapartida: 4.038,86, Vigência: 01/12/2020 a 01/04/2026. Data
de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA /
CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02015.002133/2023-81.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/07/2025 a 12/07/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.375,68.
Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002293/2024-11
O Superintendente da SUPES/BA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.PINDORAMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.08.917.026/0001-00
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .10809940
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.256,27
.115,93
.951,87
. .11955830
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.243,93
.115,93
.939,53
. .11955831
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.241,26
.115,93
.936,86
. .12457506
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.238,13
.115,93
.933,73