DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .13303222
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.142,42
.115,93
.838,02
. .12457509
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
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.0
.212,68
.115,93
.908,28
. .13303219
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.198,07
.115,93
.893,67
. .13303220
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.180,22
.115,93
.875,82
. .13303221
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.161,32
.115,93
.856,92
. .12457508
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.224,8
.115,93
.920,4
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Jonas Lucas, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.742.397-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.678,79 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22683294/2025-Supes-ES: DATA DAS
ASSINATURAS: 18/03/2025
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Gelson Pereira de Souza Novais, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.641.997-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 2.949,52 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22682879/2025-Supe s - ES :
DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**,
e de outro lado Jorge Luiz de Lima Andrade, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.811.345-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.096,50 (cinco mil, noventa e seis reais e cinquenta
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22285955/2025-
Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193108
Nº
Processo: 
02010001423/20243.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação contínua de serviços de limpeza, conservação, higienização,
jardinagem e asseio diário nas unidades da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás
(SUPES/GO).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua 229, Nr. 95 - Setor Leste Universitario, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Termo de Referência nº
01/2025 - Atualizado (22207470)- Estudo Técnico Preliminar nº 14/2024 (22400871).
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/03/2025) 193108-19211-2025NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02019.002029/2024-38; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e
de outro lado
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MELO,
CPF 055.XXX.XXX-81, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência
Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n.
30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.950,54 (sete mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta
e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22521786/2025-Nubio-
PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 14 e 18 de março de 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02126.002952/2019-95.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 64.739.154/0001-82
- KEY MARINE COMERCIO E GARAGEM NAUTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.º 02/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso ii
do artigo 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 42.448,44. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
O agente de contratação abaixo identificado torna público o resultado de julgamento do
certame licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de eletrodomésticos,
eletrônicos e outros bens comuns para atender a demanda das unidades descentralizadas
do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. O julgamento resultou na
classificação das propostas para os Itens 1 a 35 e 37, ficando revogado o Item 36. A lista
dos licitantes está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na
plataforma Compras.gov.br. O processo n¨ 02124.002113/2023-73 encontra-se à disposição
dos interessados.
JOSEILSON DE ASSIS COSTA
Chefe de Divisão - COAGR2/GR2 Nordeste
(SIDEC - 19/03/2025) 443034-44207-2025NE800106
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000312/2025-17.
Inexigibilidade Nº 12/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada ou coleta de
esgoto ao cliente nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas
no estado do Ceará, vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2025 a
indeterminado. Valor Total estimado: R$ 91.098,60. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000411/2025-91.
Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 7.713,72. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.001518/2022-11. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. Objeto:
Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº 02/2022, cujo objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de
esgoto, para as unidades de conservação localizadas no estado de Alagoas, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Data de Rescisão: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 74/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 48500.008407/2022-94.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 -
SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Constitui o objeto deste
apostilamento repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos
termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 031/2023-ANEEL, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o
Número DF000042/2025, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação,
Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o
Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário,
Prestação Serviços e
Serviços Terceirizáveis do DF -
SINDISERVIÇOS/DF, CNPJ n.
00.530.626/0001-00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, e a alteração do valor
do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, para todos os cargos. Vigência: 22/05/2023 a
22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.912.579,14. Data de Assinatura:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2025
Processo:
48500.002085/2019-74 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
aprimoramento da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Piauí. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 20/3/2025 a 5/5/2025. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas
Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025
Processo: 48500.900503/2024-56. Objeto obter subsídios para as minutas de
resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços
de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo
A e instituem o Open Energy. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para
envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 22 de abril
de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial
da União de 19/2/2025, Seção 3, pág. 125.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo