DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 06.368.697/0001-34, OBO8J06,
FRMEV00429382025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES
LTDA,
01.195.838/0001-40,
RLB6C40,
FRMEV00430782025,
606-82;
MFU0F30,
FRMEV00446542025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70,
RYZ2C49, FRMEV00434362025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87,
PUR3I90, FRMEV00435912025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 09.425.615/0001-34,
RYI5I00, FRMEV00393342025,
606-82;
RLB5I00, FRMEV00450542025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS
LTDA,
13.182.758/0002-10,
TCK2F25,
FRMEV00446132025,
606-82;
AGUIAR
SUL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA, 19.744.470/0001-98, RAH9J31,
FRMEV00447712025,
606-82;
AGRO
LOG
LTDA,
52.527.945/0001-60,
QKH1J83,
FRMEV00451022025,
606-82;
QKK4A25,
FRMEV00451462025,
606-82;
ALCANCE
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV00451982025, 606-82; AJS
TRANSPORTES LTDA, 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV00454302025, 606-82; AGRO
SANDRI
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
79.658.134/0001-54,
RDS9F47,
FRMEV00397442025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RYC2E16, FRMEV00430042025, 606-82; AGRO GARDEN COMERCIO E SERVICOS
LIMITADA, 72.706.492/0001-46, GGE1H15, FRMEV00448062025, 606-82; ALAN R O D R I G U ES
DA SILVA, ***.555.608-**, GFO4J55, FRMEV00448592025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA,
04.221.091/0001-46, RNY4A02, FRMEV00451452025, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ
LTDA, 27.094.768/0001-28, RRX7B04, FRMEV00453182025, 606-82; AIRTON SCHERNER,
***.746.349-**, RAP2E03, FRMEV00456652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON
GIOVANI
DA
VEIGA,
***.940.286-**,
RDE7H46,
FRMEV00433552025,
606-82;
AMIR
DUARTE,
***.658.400-**,
CSK3I94,
FRMEV00436562025, 606-82; CSK3I94, FRMEV00436572025, 606-82; AMERICAN EAG L E
TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00415812025, 606-82;
ANACLETO
&
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
44.297.152/0001-73,
AYG7J80,
FRMEV00418182025,
606-82;
AMJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61,
EVU2B47, FRMEV00441352025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-
01, TAT3A31, FRMEV00442642025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A,
17.262.213/0024-80, DRQ8650, FRMEV00443242025, 606-82; ANDISA TRANSPOR T ES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
SUL6I89,
FRMEV00445042025,
606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV00446862025,
606-82; AMILTON GUIMARAES, ***.652.555-**, HFD9504, FRMEV00447322025, 606-82;
AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, ***.866.805-**, RCX1G35, FRMEV00450282025,
606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, FQI7D90,
FRMEV00454602025,
606-82;
ANDERSON
DAMAS,
***.929.999-**,
LXQ7I53,
FRMEV00454962025, 606-82; AMS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.445.296/0001-
69, PPB3162, FRMEV00454982025, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA ,
31.590.337/0001-20,
FDZ3E88,
FRMEV00435082025,
606-82;
AMED
S/A,
10.403.238/0001-11, FFS8F94,
FRMEV00439502025, 606-82;
ANDERSON APARECIDO
MARTINS DA SILVA, ***.863.016-**, BXE9A39, FRMEV00444832025, 606-82; ANDERSON
SOARES DE MELO, ***.163.079-**, ANN1D98, FRMEV00453692025, 606-82; ANA PAU L A
COMERCIO
DE
CIMENTO
E TRANSPORTES
LTDA,
10.849.516/0001-69,
RDS9G53,
FRMEV00451212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BABY GUINCHOS - SERVICOS, LOCACAO E COMERCIO LTDA, 35.539.666/0001-05,
EJW2B82, FRMEV00430832025, 606-82; EJW2B82, FRMEV00449532025, 606-82; B. NUNES
LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, QPR5058, FRMEV00435022025, 606-82; BATTISTI
TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IWV7410, FRMEV00437292025, 606-82; B e G
TRANSPORTES
LTDA,
24.629.041/0001-00,
AIZ0I81,
FRMEV00439142025,
606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV00439302025, 606-
82; TAV3B89, FRMEV00456262025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0001-07,
BAN8760,
FRMEV00440152025,
606-82;
AVN
TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AYN8A11,
FRMEV00424332025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-
59, RAG5815, FRMEV00446462025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-
49, SPH5E39, FRMEV00448372025, 606-82; SEU5J71, FRMEV00448332025, 606-82; AWE
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ2H84, FRMEV00449722025,
606-82;
B8BRASIL
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
27.396.257/0001-60,
IZN1G70,
FRMEV00451352025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA,
33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00453452025, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA,
01.455.993/0001-59, MGT4227, FRMEV00437382025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA
DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV00443552025,
606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00456002025,
606-82; BARTH & CERVIERI LTDA, 06.138.437/0001-72, NRZ1F74, FRMEV00454282025, 606-
82; BBB MADEIRAS LTDA, 18.607.602/0001-77, GJF8B45, FRMEV00452452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
27.854.119/0001-88, MBI5E05, FRMEV00430232025, 606-82; BISCOITONE INDUSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 02.800.327/0001-73, FVD3879, FRMEV00433022025, 606-
82;
BIM
TRANSPORTE
DE
VEICULOS
LTDA,
48.765.000/0001-09,
DZD5C98,
FRMEV00436602025, 606-82; DZD5C98, FRMEV00455292025, 606-82; BLACK TRAN S P O R T ES
LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV00436132025, 606-82; BOER TRANS P O R T ES
LTDA,
05.785.079/0001-27,
JAW6E24,
FRMEV00436342025,
606-82;
BMG
FOODS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYD2I89, FRMEV00437582025,
606-82; BIANCA MARTINS BRAGA, ***.752.396-**, NYP4384, FRMEV00432842025, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2F37, FRMEV00445882025, 606-
82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS4H88, FRMEV00450422025,
606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYR5D89,
FRMEV00451052025, 606-82; BOM GOSTO FRUTAS LTDA, 04.304.411/0001-21, JBS6D71,
FRMEV00454532025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59,
RLO1I39,
FRMEV00454672025,
606-82;
BL
CONSERVAS
E
ALIMENTOS
LTDA,
45.769.133/0001-65,
OEO0E63,
FRMEV00456192025,
606-82;
BLUELOG
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, IYS4D82, FRMEV00441132025, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00442432025, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW3C93, FRMEV00448402025, 606-82; RLL5H40,
FRMEV00448662025,
606-82;
RXL8H89,
FRMEV00448892025,
606-82;
RKW8B04,
FRMEV00453642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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