DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.474.877/0001-21,
JBO7A45,
FRMEV00527752025,
606-82;
JAU9I05,
FRMEV00533832025,
606-82;
JCW7B08,
FRMEV00512782025,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV00513562025,
606-82;
JBW8F73,
FRMEV00516232025,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OYM3E23, FRMEV00550452025,
606-82; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RLL2E94, FRMEV00514822025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHS4I44,
FRMEV00516732025, 606-82; COSTA VILA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E
AGENTE DE COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA, 09.599.621/0001-08, MKL3E19,
FRMEV00517292025,
606-82;
BRULAN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV00517402025, 606-82; ADEMIR CESARIO D E L F I N O,
***.844.139-**, MLT8H88, FRMEV00517442025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPOR T ES
LTDA., 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV00517492025, 606-82; ELIANA AP A R EC I DA
OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QJK8D36, FRMEV00517542025, 606-82; GW
REFORMADORA LTDA, 12.412.333/0001-07,
OPG2E56, FRMEV00517562025, 606-82;
NECKEL
COSTA
E
DE
MELO
LIMA
LTDA,
31.098.255/0001-62,
SPS2C07,
FRMEV00517652025, 606-82; F L ALLEMAN AGUIAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
TRANSPORTES, 47.307.969/0001-73, QDB3G35, FRMEV00517672025, 606-82; COMERCIO
DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, SPR0J68, FRMEV00517682025, 606-
82; GUSTAVO AVRELLA LTDA, 20.486.147/0001-40, ILT0647, FRMEV00517712025, 606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RYU8D63,
FRMEV00517982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
PAULO
JOSE
MARTINS,
***.222.838-**,
AJR0B44,
FRMEV00511602025, 606-82; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, ***.522.926-**, BWC6G37,
FRMEV00512902025,
606-82;
PATRICK
SIMAS,
***.501.899-**,
MDV5I89,
FRMEV00524152025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, QIT6166, FRMEV00558312025, 606-82; PEDRO BUBNIAK, ***.246.289-**, AWH6201,
FRMEV00548022025, 606-82;
PEDRO LEONE
BARCELOS MARQUES,
***.620.230-**,
IHD2E19, FRMEV00562452025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25,
DSZ5I74,
FRMEV00523512025,
606-82;
GIC7I33,
FRMEV00535202025, 606-82; SUV1E00, FRMEV00536192025, 606-82; PAULO SERGIO
AMARO
PREMEBIDA,
***.052.669-**,
OMG6C25,
FRMEV00526222025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RYC8E15,
FRMEV00499062025,
606-82;
PEDRO
ALVES
LISBOA,
***.342.919-**,
GPZ5D71,
FRMEV00501932025, 606-82; PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA,
36.244.932/0001-27, BBN0G62, FRMEV00513122025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW5G33, FRMEV00515122025, 606-82; N E
W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, BBJ2J58, FRMEV00518382025, 606-82;
IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.357.674/0001-52, QJA9709, FRMEV00518582025, 606-82; GILNEI ROCHA DOS
SANTOS, ***.301.920-**, ILD0E39, FRMEV00518692025, 606-82; MAYGUI TRANS P O R T ES
LTDA, 16.733.825/0001-55, DMK0A32, FRMEV00518752025, 606-82; DANIEL DA S I LV A
MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00518762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES SOROCABA LTDA, 09.270.165/0001-
58, SVO2H42, FRMEV00534052025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.223.573/0001-38, FFI2A40, FRMEV00535132025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0002-95, JDK2C03, FRMEV00546652025, 606-82;
PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00513192025, 606-82;
INC2F23,
FRMEV00513312025,
606-82;
PINO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV00519752025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA ,
51.865.922/0001-00,
NFV4C03,
FRMEV00510072025,
606-82;
POLLI
FERTILIZA N T ES
INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, SEC0C14, FRMEV00548942025, 606-
82;
PIONEIRO
ECOMETAIS
INDUSTRIAL
LTDA,
18.254.143/0001-95,
SXA9H51,
FRMEV00509782025, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E
TRANSPORTES
LTDA,
52.644.986/0001-36,
EKH3B25,
FRMEV00511902025,
606-82;
PISOLANDIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 50.178.866/0001-65,
GKE5A64,
FRMEV00518512025,
606-82;
BANAVEL
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
E
TRANSPORTES LTDA, 29.725.317/0001-77, AXL9G33, FRMEV00518882025, 606-82; KJL
TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I76, FRMEV00518922025, 606-82; MOACIR
FABIANO NAVROTSKI, ***.112.530-**, IUB1B61, FRMEV00518952025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAS6A22, FRMEV00518942025, 606-
82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034,
FRMEV00519112025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6907,
FRMEV00519172025,
606-82;
NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95, SPQ9C31,
FRMEV00518062025, 606-82;
CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV00506172025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RYT4F29, FRMEV00513392025, 606-82; RLO3A93, FRMEV00526202025, 606-82; RYT4D59,
FRMEV00529732025, 606-82; BYW4B56, FRMEV00522372025, 606-82; POWER BRASIL
LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FYR7C96,
FRMEV00531322025, 606-82; QUEIROZ BARRETO COMERCIO,SERVICOS E LOCACOES DE
VEICULOS LTDA, 23.748.177/0001-76, OCP2A37, FRMEV00535822025, 606-82; P R OACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00549262025, 606-
82; RLJ0A74, FRMEV00546292025, 606-82; RLB9D64, FRMEV00544852025, 606-82;
QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEV00548542025, 606-82;
POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV00545992025, 606-
82; FPJ8F89, FRMEV00545352025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
04.053.228/0005-24, SEN5C00, FRMEV00524002025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA
DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RLJ1I69, FRMEV00527412025, 606-82; POSTO
SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00554812025, 606-82; PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
11.561.803/0001-31,
RFP3I17,
FRMEV00514812025,
606-82;
PREMIUM
SUPERFICIES
EM
MARMORES
LTDA,
32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00516372025, 606-82; MARIA BENEDITA DE SOUZA,
***.777.826-**, EZL3B80, FRMEV00506092025, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV00519622025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT, ***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZC5G16,
FRMEV00431842025,
606-82;
RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65,
Fechar